Opções de acessibilidade
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Leis 5152/2020 |
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| Vigente |
| 5.152 - Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em relação à Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – CAPSECI, e dá outras providências. |
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Leis 5151/2020 |
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| Vigente |
| 5.151 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Leis 5150/2020 |
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| Vigente |
| 5.150 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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Leis 5149/2020 |
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| Vigente |
| 5.149 - Altera a redação do inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 5.066, de 27 de agosto de 2019 e dá outras providências. |
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Leis 5148/2020 |
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| Vigente |
| 5.148 - Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Cianorte para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências. |
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Leis 5147/2020 |
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| Vigente |
| 5.147 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Cianorte para a gestão 2021/2024, e dá outras providências. |
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Leis 5146/2020 |
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| Vigente |
| 5.146 - Concede denominação à pista de caminhada que especifica e dá outras providências. |
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Leis 5145/2020 |
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| Vigente |
| 5.145 - Altera a redação dos artigos 40 e 40-A, da Lei Municipal nº 2.186, de 18 de outubro de 2001 e dá outras providências. |
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Leis 5144/2020 |
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| Vigente |
| 5.144 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento do Município de Cianorte para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. |
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Leis 5143/2020 |
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| Vigente |
| 5.143 - Autoriza a abertura de crédito especial - Covid-19 - Assistência Social |
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Leis 5142/2020 |
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| Vigente |
| 5.142 - Define a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Cianorte, e dá outras providências. |
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Leis 5141/2020 |
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| Vigente |
| 5141 - Institui no calendário cultural do Município de Cianorte para o ano de 2020 o “Festival Arte e Cultura in live”; autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a premiação e dá outras providências. |
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Leis 5140/2020 |
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| Vigente |
| 5.140 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Cessão de Uso, sobre uma fração de terras de 100,00 m² (cem metros quadrados), destinada à perfuração de um poço artesiano e construção de reservatório de água para atender aos moradores da localidade Estrada Pão de Açúcar, associados da Associação de Moradores e Amigos da Estrada Pão de Açúcar de Cianorte. |
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Leis 5139/2020 |
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| Vigente |
| 5.139 - Concede denominação à quadra de malha e bocha que especifica, e dá outras providências. |
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Leis 5138/2020 |
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| Vigente |
| 5.138 - Institui a “Semana Cultural” e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Cianorte a “Semana Cultural” e a “Festa Literária de Cianorte – FLICIA”, e dá outras providências. |
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Leis 5137/2020 |
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| Vigente |
| 5.137 -Concede denominação ao parque infantil que especifica, e dá outras providências. |
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Leis 5136/2020 |
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| Vigente |
| 5.136 - Proíbe à concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Cianorte, e dá outras providências. |
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Leis 5135/2020 |
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| Vigente |
| 5.135 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
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Leis 5134/2020 |
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| Vigente |
| 5.134 - Dispõe sobre placas informativas em obras públicas realizadas no Município de Cianorte, e dá outras providências. |
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Leis 5132/2020 |
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| Vigente |
| 5.132 - Institui a Semana Municipal do Artesão |
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Leis 5131/2020 |
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| Vigente |
| 5.131 - Concede denominação a prédio público que especifica e dá outras providências. |
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Leis 5130/2020 |
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| Vigente |
| 5.130 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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Leis 5129/2020 |
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| Vigente |
| 5.129 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Leis 5128/2020 |
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| Vigente |
| 5.128 - Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Cianorte |
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Leis 5127/2020 |
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| Vigente |
| 5.127 - Atribui nomes as vias públicas |
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Leis 5126/2020 |
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| Vigente |
| 5.126 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Leis 5125/2020 |
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| Vigente |
| 5.125 - Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Estado do Paraná para instalação da nova sede da Delegacia de Polícia e dá outras providências. |
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Leis 5122/2020 |
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| Vigente |
| 5.122 - Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR, e dá outras providências. |
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Leis 5119/2020 |
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| Vigente |
| 5.119 - Concede Título de Cidadão Benemérito |
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Leis 5118/2020 |
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| Vigente |
| 5.118 - Institui no Município de Cianorte o mês Dezembro Verde |
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Leis 5116/2020 |
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| Vigente |
| 5.116 - Concede Título Cidadão Benemérito |
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Leis 5115/2020 |
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| Vigente |
| 5.115 - Concede denominação à Biblioteca Pública Municipal |
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Leis 5114/2020 |
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| Vigente |
| 5.114 - Institui o Dia Municipal de Combate e Prevenção ao Mosquito transmissor da Dengue e outros |
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Leis 5113/2020 |
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| Vigente |
| 5.113 - Institui o Mês da Consciência Negra |
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Decretos 262/2020 |
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| Vigente |
| 262 - Anamaria |
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Decretos 261/2020 |
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| Vigente |
| 261 - Cancelamento de restos a pagar |
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Decretos 260/2020 |
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| Vigente |
| 260 - Cancelamento de restos a pagar |
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Decretos 259/2020 |
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| Vigente |
| 259 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.105, de 17 de dezembro de 2019 e dá outras providências. |
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Decretos 258/2020 |
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| Vigente |
| 258 - Libera lote da caução - Residencial Atlântico IV |
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Decretos 257/2020 |
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| Vigente |
| 257 - QDD - Prefeitura |
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