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Ano

Leis 3576/2010
Vigente
3.576 - Crédito Suplementar - FMDCA
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Leis 3575/2010
Vigente
3.575 - Crédito Suplementar - Saúde
Detalhes

Leis 3574/2010
Vigente
3.574 - Crédito Suplementar - FMDCA
Detalhes

Leis 3573/2010
Vigente
3.573 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Leis 3572/2010
Vigente
3.572 - Capseci - alteração da alíquota de contribuição do Município
Detalhes

Leis 3571/2010
Vigente
3.571 - Capseci - amortização do deficit técnico atuarial
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Leis 3570/2010
Vigente
3.570 - LDO - alteração dos anexos para 2011
Detalhes

Leis 3569/2010
Vigente
3.569 - Lei Orçamentária
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Leis 3568/2010
Vigente
3.568 - Crédito Suplementar - APMI
Detalhes

Leis 3567/2010
Vigente
3.567 - Crédito Suplementar - Recapeamento - convênio 075
Detalhes

Leis 3566/2010
Vigente
3.566 - Crédito Suplementar - saldo pavimentação
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Leis 3565/2010
Vigente
3.565 - Crédito Suplementar - benefício econômico e varrição de logradouros públicos
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Leis 3564/2010
Vigente
3.564 - Dispõe sobre a criação da JARI - Junta Administrativa de Recurso de Infração
Detalhes

Leis 3563/2010
Vigente
3.563 - Crédito Suplementar - esportes
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Leis 3562/2010
Vigente
3.562 - Servidores - criação do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador Assistencial Financeiro
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Leis 3561/2010
Vigente
3.561 - Contribuição para ACIC - aumenta o valor
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Leis 3560/2010
Vigente
3.560 - Crédito Suplementar - recapeamento - excesso
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Leis 3559/2010
Vigente
3.559 - Inclui item 24 no anexo II da Lei Municipal n. 2.747/2006 e inclui §4.° no art. 91 da Lei n. 2.746/2006
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Leis 3558/2010
Vigente
3.558 - Inclusão de lotes de terras no perímetro urbano do Distrito de São Lourenço
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Leis 3557/2010
Vigente
3.557 - Dá nova redação ao art. 5° da Lei Municipal n° 2.268/2002 e revoga a Lei Municipal n° 2.707/2006.
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Leis 3556/2010
Vigente
3.556 - Crédito Suplementar - saúde e bem estar social
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Leis 3555/2010
Vigente
3.555 - Crédito Suplementar - APAE
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Leis 3554/2010
Vigente
3.554 - ZUOS - ZEIS - alteração de metragens para os lotes e para as testadas
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Leis 3553/2010
Vigente
3.553 - Crédito Suplementar - FMDCA
Detalhes

Leis 3552/2010
Vigente
3.552 - Alienação do Lote 05 (saida para São Tomé)
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Leis 3551/2010
Vigente
3.551 - Crédito Suplementar - ações de assistência social
Detalhes

Leis 3550/2010
Vigente
3.550 - Crédito Suplementar - FMDCA
Detalhes

Leis 3549/2010
Vigente
3.549 - Alteracao da lei 1267/90 - horario
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Leis 3548/2010
Vigente
3.548 - Tributos municipais - reajuste para 2011
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Leis 3547/2010
Vigente
3.547 - Altera o valor da contribuição da APMI
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Leis 3546/2010
Vigente
3.546 - Conselho Municipal de Assistência Social - Alteração da composição
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Leis 3545/2010
Vigente
3.545 - Conselho Municipal do Idoso - modificação de sua composição
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Leis 3544/2010
Vigente
3.544 - Autoriza o Poder Executivo a ceder bens móveis públicos municipais à Associação dos Produtores Rurais da Água Branca e dá outras providências.
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Leis 3543/2010
Vigente
3.543 - Crédito Suplementar - ações sociais
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Leis 3542/2010
Vigente
3.542 - Crédito Suplementar - educação
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Leis 3541/2010
Vigente
3.541 - Crédito Especial - aluguel biblioteca
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Leis 3540/2010
Vigente
3.540 - Cessão de uso de bem imóvel à Associação de Centros de Formação de Condutores
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Leis 3539/2010
Vigente
3.539 - Crédito Suplementar - saúde
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Leis 3538/2010
Vigente
3.538 - Altera a Classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo constante na Lei Municipal nº. 2.747/2006, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.
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Leis 3537/2010
Vigente
3.537 - Alienação do Lote nº 06 da Quadra 19 - Jardim Universidade I - 2ª Fase
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