Legislação

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• Ano: 2012

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Status Legislação QualquerVigente

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Categoria

• Decretos 3487
• Leis 2341
• Outras Leis 21
• Portarias 1546

Status

• Vigente 7395

Ano

• 2021 770
• 2020 499
• 2019 528
• 2018 395
• 2017 472
• 2016 503
• 2015 583
• 2014 632
• 2013 547
• 2012 517
• 2011 456
• 2010 468
• 2009 480
• 2008 540
• 0 5

Pesquisa Avançada

Decretos 149/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 149 - Crédito Suplementar - diversos
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Decretos 148/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 148 - Crédito Especial - construção de UPA
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Decretos 147/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 147 - Doação Terreno
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Decretos 146/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 146 - Crédito Especial - Capela Mortuária
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Decretos 145/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 145 - Crédito Suplementar - iluminação pública
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Decretos 144/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 144 - Crédito Suplementar - saúde - equipamentos
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Decretos 143/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 143 - Créditos Especiais - veículos para vigilância
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Decretos 142/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 142 - Crédito Suplementar - saúde
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Decretos 141/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 141 - Crédito Suplementar - bem estar (fonte 51880)
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Decretos 140/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 140 - Crédito Suplementar - bem estar (fonte 53880)
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Decretos 139/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 139 - Crédito Especial - bem estar social (53880)
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Decretos 138/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 138 - Crédito Suplementar - diversos
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Decretos 137/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 137 - Recesso Administrativo - 27 de julho de 2012
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Decretos 136/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 136 - Crédito Suplementar - educação
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Decretos 135/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 135 - Capseci - programação financeira - 3º bimestre
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Decretos 134/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 134 - Revoga Decreto 101/2010
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Decretos 133/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 133 - Crédito Suplementar - sentenças judiciais
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Decretos 132/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 132 - Crédito Suplementar - saúde - equipamentos
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Decretos 131/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 131 - Luto Oficial - falecimento de Djalma Magalhães Barros
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Decretos 130/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 130 - Correção orçamento - 3º bimestre
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Decretos 129/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 129 - Retifica nome empresarial descrito no Decreto Municipal n° 181/2010
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Decretos 128/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 128 - Crédito Suplementar - educação
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Decretos 127/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 127 - Crédito Suplementar - diversos
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Decretos 126/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 126 - Créditos adicionais - aquisição de imóveis - ibc
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Decretos 124/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 124 - Cancelamento de Empenho
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Decretos 123/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 123 - Crédito Adicional Suplementar - Diversos
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Decretos 122/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 122 - Crédito Adicional Suplementar - Educação-Sec. Esportes
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Decretos 121/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 121 - Crédito Adicional Suplementar - Agricultura
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Decretos 120/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 120 - Crédito Adicional Especial - Construção de CEI
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Decretos 119/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 119 - Luto oficial - falecimento de Antonio Rodrigues Motta
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Decretos 118/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 118 - Descaucionamento Lote Terra Residencial Nova Itália
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Decretos 117/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 117 - Crédito Adicional Suplementar - Sentenças Judiciais
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Decretos 116/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 116 - Crédito Adicional Suplementar-Diversos
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Decretos 115/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 115 - Decreto - Credito Adicional Suplementar - Assistencia Social
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Decretos 114/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 114 - Crédito Adicional Suplementar - Equipamentos
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Decretos 113/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 113 - Crédito Adicional Suplementar - Saúde
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Decretos 112/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 112 - Crédito Adicional Suplementar - Educação
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Decretos 111/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 111 - Crédito Adicional Suplementar - Altera Valor Subvenções - Albergue e Amor Exigente
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Decretos 110/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 110 - Crédito Adicional Especial - Indenizações e Restituições - Saúde
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Decretos 109/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 109 - Institui Grupo de Análise de Empreendimentos dos Projetos Habitacionais
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