Legislação

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• Ano: 2012

Categoria Legislação QualquerDecretosLeisOutras LeisPortarias

Status Legislação QualquerVigente

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Categoria

• Decretos 3487
• Leis 2341
• Outras Leis 21
• Portarias 1546

Status

• Vigente 7395

Ano

• 2021 770
• 2020 499
• 2019 528
• 2018 395
• 2017 472
• 2016 503
• 2015 583
• 2014 632
• 2013 547
• 2012 517
• 2011 456
• 2010 468
• 2009 480
• 2008 540
• 0 5

Pesquisa Avançada

Leis 3892/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.892 - Denominação Avenida Orlando Brugin - ratificação
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Leis 3891/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.891 - Denominação João Francisco Gonçalves - ATI localizada na Avenida América próxima à Avenida São Paulo
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Leis 3890/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.890 - Bancos - obrigatória colocação de cadeira em áreas de atendimento eletrônico
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Leis 3889/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.889 - ZUOS - clínicas veterinárias de pequenos animais - pernoite
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Leis 3888/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.888 - LDO - PPA - construção de capela morturária
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Leis 3887/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.887 - Crédito Suplementar - iluminação pública
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Leis 3886/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.886 - Crédito Suplementar - saúde
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Leis 3885/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.885 - LDO - PPA - veículos vigilância sanitária e epidemiológica
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Leis 3884/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.884 - Crédito Suplementar - saúde
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Leis 3883/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.883 - Crédito Suplementar - bem estar (fonte 51880)
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Leis 3882/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.882 - Crédito Suplementar - bem estar (fonte 51880)
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Leis 3881/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.881 - Crédito Especial - bem estar social (53880)
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Leis 3880/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.880 - Capseci - alienação de sala comercial no Edifício Centrro Comercial
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Leis 3879/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.879 - Autoriza o Poder Executivo adquirir áreas de terras que especifica; a permutar área de terras que especifica com anuência da União Federal
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Leis 3878/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.878 - Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito - gestão 2013-2016
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Leis 3877/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.877 - Fixa subsídios secretários municipais - gestão 2013-2016
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Leis 3876/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.876 - Concede Título de Cidadão Benemérito-Belmiro Magron
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Leis 3875/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.875 - Crédito Adicional Suplementar - Educação-Sec. Esportes
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Leis 3874/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.874 - Incluem os itens 26 e 27 no Anexo II da Lei Municipal 2.747/2006
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Leis 3873/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.873 - PPA-LDO-Inclui ação Programa 0018 - Construção de 02 Centros de Educação Infantil
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Leis 3872/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.872 - PPA-LDO - Altera objeto, meta física e valor - Poços Artesianos
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Leis 3870/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.870 - Subvenções - 2013
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Leis 3869/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.869 - LDO 2013
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Leis 3868/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.868 - ZUOS. Altera classificação de zoneamento de via pública que especifica - São Lourenço
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Leis 3866/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.866 - Altera vagas Assistente Administrativo
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Leis 3865/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.865 - Concede denominação ao campo de futebol suíço que especifica.
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Leis 3864/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.864 - Concede Titulo de Cidadão Honorário a Aristeo Joaquim Piodesan
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Leis 3863/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.863 - Denomina quadra esportiva José Rodrigues da Costa
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Leis 3862/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.862 - Altera o número de cargos em provimento efetivo de médico ortopedista e de farmacêutico.
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Leis 3861/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.861 - Altera valor subvenção- Albergue noturno - Amor Exigente
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Leis 3860/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.860 - Alienação de imóvel lote 476-A-R-6 em Sao Lourenço
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Leis 3859/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.859 - Indenizações e Restituições - Saúde
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Leis 3858/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.858 - Altera classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação Solo Rua Vinicius de Morais
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Leis 3857/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.857 - Concede Denominação à Academia Terceiro Idade
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Leis 3856/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.856 - Autoriza o Poder Executivo a instituir na rede pública de saúde o programa de prevenção e tratamento contra o câncer de colo de útero.
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Leis 3855/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.855 - Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Distrito de São Lourenço
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Leis 3854/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.854 - Altera o art. 2.º da Lei n.º 3.498/2010
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Leis 3853/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.853 - Inclui item 10 ANexo III da Lei Municipal n.2.747/2010
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Leis 3852/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.852 - Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Distrito de Vidigal
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Leis 3851/2012
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: 3.851 - Altera classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação Solo
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