Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decretos 175/2011
Vigente
175 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 174/2011
Vigente
174 - Crédito Suplementar - bem estar social
Detalhes

Decretos 173/2011
Vigente
173 - Crédito Suplementar - bem estar social
Detalhes

Decretos 172/2011
Vigente
172 - Luto Oficial falecimento Cel. Joel Pinheiro
Detalhes

Decretos 171/2011
Vigente
171 - Crédito Suplementar - móveis
Detalhes

Decretos 170/2011
Vigente
170 - Liberação caução Atlantico V
Detalhes

Decretos 169/2011
Vigente
169 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 168/2011
Vigente
168 - Crédito Suplementar - bem estar social
Detalhes

Decretos 167/2011
Vigente
167 - Crédito Suplementar - estradas - fonte 01510
Detalhes

Decretos 166/2011
Vigente
166 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 165/2011
Vigente
165 - Crédito Suplementar - transporte de alunos
Detalhes

Decretos 164/2011
Vigente
164 - Crédito Suplementar - equipamentos - assistência social
Detalhes

Decretos 163/2011
Vigente
163 - Capseci - programação financeira 4º bimestre
Detalhes

Decretos 162/2011
Vigente
162 - Libera de Caucionamento lotes do Jardim Angelo Liberati
Detalhes

Decretos 161/2011
Vigente
161 - Libera de Caucionamento o lote n.14 da Quadra 08 loteamento Jardim Santa Felicidade
Detalhes

Decretos 160/2011
Vigente
160 - Libera de Caucionamento o lote n.03 da Quadra 12 loteamento Jardim Verdes Campos
Detalhes

Decretos 159/2011
Vigente
159 - Libera de Caucionamento o lote n.º06 - Quadra n.º 06 do Jardim Eldorado
Detalhes

Decretos 158/2011
Vigente
158 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Decretos 157/2011
Vigente
157 - Correção do orçamento - 4º bimestre
Detalhes

Decretos 156/2011
Vigente
156 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 155/2011
Vigente
155 - Crédito Especial - SOS
Detalhes

Decretos 154/2011
Vigente
154 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 153/2011
Vigente
153 - Crédito Suplementar - aquisição de móveis
Detalhes

Decretos 152/2011
Vigente
152 - Alteração de Lote Caucionado Residencial Mafra I
Detalhes

Decretos 151/2011
Vigente
151 - Crédito Suplementar - garagem municipal
Detalhes

Decretos 150/2011
Vigente
150 - Descaucionamento de lotes
Detalhes

Decretos 149/2011
Vigente
149 - Crédito Especial - construção de salas de aulas na Escola Municipal Maria Montessori
Detalhes

Decretos 148/2011
Vigente
148 - Crédito Especial - centro comunitário do Jardim Universidade
Detalhes

Decretos 147/2011
Vigente
147 - Crédito Suplementar - centros de educação infantil
Detalhes

Decretos 146/2011
Vigente
146 - Declara anulada licitação
Detalhes

Decretos 145/2011
Vigente
145 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Decretos 144/2011
Vigente
144 - Crédito Especial - Vigilância Epidemiológica
Detalhes

Decretos 143/2011
Vigente
143 - Crédito Suplementar - meio ambiente
Detalhes

Decretos 142/2011
Vigente
142 - Aprova Loteamento Mafra II
Detalhes

Decretos 141/2011
Vigente
141 - Altera ITBI
Detalhes

Decretos 140/2011
Vigente
140 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 139/2011
Vigente
139 - Crédito Suplementar - conservação e limpeza de logradouros
Detalhes

Decretos 138/2011
Vigente
138 - Crédito Especial - aquisição de equipamentos para UBS Residencial Marselha
Detalhes

Decretos 137/2011
Vigente
137 - Crédito Suplementar - restituições fonte 33779
Detalhes

Decretos 136/2011
Vigente
136 - Crédito Suplementar - equipamentos educação
Detalhes