Legislação

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Ano

Leis 3586/2011
Vigente
3.586 - Ministério do Esporte - Aquisição de materiais esportivos
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Leis 3585/2011
Vigente
3.585 - LDO - PPA - inclusão de ação - Melhorias e Ampliação de Centros Esportivos
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Leis 3584/2011
Vigente
3.584 - Servidores - criação do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Processamento de Dados - extinção do Cargo de Coordenador do Centro de Processamento de Dados
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Leis 3583/2011
Vigente
3.583 - Crédito Especial - calçamento do passeio público do Centro de Eventos
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Leis 3582/2011
Vigente
3.582 - Doação do Lote 201-A e 201-A-A à Associação dos Entegadores de Leite de Cianorte
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Leis 3581/2011
Vigente
3.581 - Crédito Suplementar - Codecol - auxílio
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Leis 3580/2011
Vigente
3.580 - Crédito Suplementar - Pró-Egresso
Detalhes

Leis 3579/2011
Vigente
3.579 - Crédito Especial - Revitalização de Praça João XXIII
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Leis 3578/2011
Vigente
3.578 - Convênios para execução de Programas do Governo Federal
Detalhes

Leis 3577/2011
Vigente
3.577 - Convênios FMDCA
Detalhes

Leis 3380/2011
Vigente
3.380 - Ratifica CISCENOP
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Leis 3362/2011
Vigente
3.362 - Altera a classificaçao de zoneamento de uso e ocupaçao do solo
Detalhes

Leis 3341/2011
Vigente
3.341 - Crédito Especial - devolução à União
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Decretos 238/2011
Vigente
238 - Crédito Suplementar - iluminação
Detalhes

Decretos 237/2011
Vigente
237 - Estabelece a Programação Financeira para 2012
Detalhes

Decretos 236/2011
Vigente
236 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 235/2011
Vigente
235 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 234/2011
Vigente
234 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 233/2011
Vigente
233 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Decretos 232/2011
Vigente
232 - Crédito suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 231/2011
Vigente
231 - Capseci - Programação financeira para 2012
Detalhes

Decretos 230/2011
Vigente
230 - Altera anexos da LDO para 2011
Detalhes

Decretos 229/2011
Vigente
229 - Metas bimestrais de arrecadação - para 2012
Detalhes

Decretos 228/2011
Vigente
228 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 227/2011
Vigente
227 - Altera Programação Financeira Dez
Detalhes

Decretos 227/2011
Vigente
227 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 226/2011
Vigente
226 - Crédito Suplementar - alimentação escolar - excesso
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Decretos 226/2011
Vigente
226 - Crédito Especial - restituição fonte 33785
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Decretos 225/2011
Vigente
225 - Crédito Suplementar - saúde - excesso de arrecadação
Detalhes

Decretos 225/2011
Vigente
225 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 224/2011
Vigente
224 - Crédito Suplementar - iluminação
Detalhes

Decretos 223/2011
Vigente
223 - Crédito Suplementar - câmara
Detalhes

Decretos 222/2011
Vigente
222 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 221/2011
Vigente
221 - Crédito Suplementar - festividades
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Decretos 220/2011
Vigente
220 - Crédito Suplementar - licença prêmio
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Decretos 219/2011
Vigente
219 - Crédito Suplementar - sentenças
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Decretos 218/2011
Vigente
218 - PPA-LDO Atualiza Anexos - 2011
Detalhes

Decretos 217/2011
Vigente
217 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 216/2011
Vigente
216 - Crédito Suplementar - educação
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Decretos 215/2011
Vigente
215 - Crédito Suplementar - educação
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