Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Leis 3626/2011
Vigente
3.626 - Imóvel - doação à FUEM - Lote 598-R
Detalhes

Leis 3625/2011
Vigente
3.625 - Imóvel - alienação do Lote 250-R - Minha Casa MInha Vida em São Lourenço
Detalhes

Leis 3624/2011
Vigente
3.624 - cria cargos
Detalhes

Leis 3623/2011
Vigente
3.623 - LDO - PPA - Aquisição de equipamentos para ATI
Detalhes

Leis 3622/2011
Vigente
3.622 - Altera o número de vagas do cargo de provimento efetivo de Educador Infantil
Detalhes

Leis 3621/2011
Vigente
3.621 - Estrutura Administrativa - criação da Divisão Financeira da Secretaria de Bem Estar Social
Detalhes

Leis 3620/2011
Vigente
3.620 - Bens Móveis - cessão de bens adquiridos pelo FMDR
Detalhes

Leis 3619/2011
Vigente
3.619 - Utilidade Pública - APROÁRIO
Detalhes

Leis 3618/2011
Vigente
3.618 - Utilidade Pública - APROÇÚCAR
Detalhes

Leis 3617/2011
Vigente
3.617 - Utilidade Pública - APRO RIBAS
Detalhes

Leis 3616/2011
Vigente
3.616 - Desafeta data 1 da Quadra 3 do loteamento Residencial Palmira MIranda Cavalarfi
Detalhes

Leis 3615/2011
Vigente
3.615 - Conselho do FUNDEB - alterações
Detalhes

Leis 3614/2011
Vigente
3.614 - Altera a Lei n. 2.937/2007 - composição do CMDPCD
Detalhes

Leis 3613/2011
Vigente
3.613 - LDO - PPA - Codevid
Detalhes

Leis 3612/2011
Vigente
3.612 - Crédito Suplementar - Rainha da Paz
Detalhes

Leis 3611/2011
Vigente
3.611 - Crédito Suplementar - ACIC
Detalhes

Leis 3610/2011
Vigente
3.610 - Crédito Suplementar - sasbenc
Detalhes

Leis 3609/2011
Vigente
3.609 - Crédito Especial - construção do novo quartel de bombeiros
Detalhes

Leis 3608/2011
Vigente
3.608 - Benefício Econômico Social - alteração do valor
Detalhes

Leis 3607/2011
Vigente
3.607 - Servidores - alteração do grau de vencimento de médico G-90
Detalhes

Leis 3606/2011
Vigente
3.606 - Programa de Recuperação Fiscal
Detalhes

Leis 3605/2011
Vigente
3.605 - Crédito Suplementar - bem estar social
Detalhes

Leis 3604/2011
Vigente
3.604 - Crédito Suplementar - bem estar social
Detalhes

Leis 3603/2011
Vigente
3.603 - Servidores - Gratificação de Plantão Médico - altera disposições
Detalhes

Leis 3602/2011
Vigente
3.602 - Revogaa lei 3.511/2010
Detalhes

Leis 3601/2011
Vigente
3.601 - Subsídios - Prefeito, Vice e Secretários - atualização
Detalhes

Leis 3600/2011
Vigente
3.600 - ISS - reduz alíquota de fisioterapia, fonoaudilogia e terapeuta ocupacional
Detalhes

Leis 3599/2011
Vigente
3.599 - Crédito Especial - restituições construção de CEI no Jardim Santa Mônica
Detalhes

Leis 3598/2011
Vigente
3.598 - Servidores do Legislativo - reajuste salarial
Detalhes

Leis 3597/2011
Vigente
3.597 - Servidores - reajuste salarial - empregos públicos
Detalhes

Leis 3596/2011
Vigente
3.596 - Servidores - reajuste salarial
Detalhes

Leis 3595/2011
Vigente
3.595 - LDO - PPA - inclusão de ação - construção de passeio público no Centro de Eventos
Detalhes

Leis 3594/2011
Vigente
3.594 - Crédito Suplementar - seguro dos ônibus
Detalhes

Leis 3593/2011
Vigente
3.593 - Crédito Especial - auxílio à APAE
Detalhes

Leis 3592/2011
Vigente
3.592 - LDO - PPA - inclusão de ação - construção de UBS no Conjunto Residencial Marselha
Detalhes

Leis 3591/2011
Vigente
3.591 - Crédito Suplementar - superávit - saúde
Detalhes

Leis 3590/2011
Vigente
3.590 - Altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo constante da Lei Municipal n 2.747/2006
Detalhes

Leis 3589/2011
Vigente
3.589 - Crédito Suplementar - recape/iluminação - superávit
Detalhes

Leis 3588/2011
Vigente
3.588 - Crédito Especial - dívida ativa
Detalhes

Leis 3587/2011
Vigente
3.587 - Crédito Suplementar - superávit - recape e iluminação
Detalhes