Legislação

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Leis 4631/2015
Vigente
4.631 - Atribui nome aos logradouros públicos que especifica; altera denominação dos lotes que especifica e dá outras providências
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Leis 4629/2015
Vigente
4.629 - Autoriza o Poder Executivo instituir Programa de Regularização Fiscal, com vigência para os dias 25 e 26 de setembro de 2015, durante a Ação “Justiça no Bairro/SESC Cidadão” e dá outras providências.
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Leis 4628/2015
Vigente
4.628 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4.596, de 1º de julho de 2015 e dá outras providências.
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Leis 4627/2015
Vigente
4.627 - Concede denominação à via pública que especifica (Rua Noemia Biazotto Piveta), e dá outras providências.
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Leis 4626/2015
Vigente
4.626 - Dispõe sobre a inclusão de subvenções sociais e/ou contribuições financeiras no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016, e dá outras providências.
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Leis 4625/2015
Vigente
4.625 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4624/2015
Vigente
4.624 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4623/2015
Vigente
4.623 - Concede denominação a via pública que especifica, e dá outras providências (Rua Leonardo Augusto Moreira Bergamasco).
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Leis 4622/2015
Vigente
4.622 - Concede denominação a via pública que especifica, e dá outras providências (Rua Ivo Marques).
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Leis 4621/2015
Vigente
4.621 - Concede denominação a via pública que especifica, e dá outras providências (Rua José Rasck).
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Leis 4620/2015
Vigente
4.620 - Concede denominação a via pública que especifica, e dá outras providências (Rua João Batista Roque).
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Leis 4619/2015
Vigente
4.619 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a premiação do Festival de Violeiros e dá outras providências.
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Leis 4618/2015
Vigente
4.618 - Concede denominação ao salão comunitário que especifica e dá outras providências (Hilza Almeida - Dona Iza)
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Leis 4617/2015
Vigente
4.617 - Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Cianorte, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
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Leis 4616/2015
Vigente
4.616 - Inclui Programa e ação no Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal da Lei Municipal nº 4.362/14, de 02 de julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da Lei nº 4.208/13, de 11 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual) e alterações posteriores; autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4615/2015
Vigente
4.615 - Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Leis 4614/2015
Vigente
4.614 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 8º da Lei Municipal nº 2.412, de 3 dezembro de 2003, e dá outras providências.
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Leis 4613/2015
Vigente
4.613 - Desafeta imóvel que especifica e autoriza a alienação, e dá outras providências.
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Leis 4612/2015
Vigente
4.612 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CIANORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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Leis 4611/2015
Vigente
4.611 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar a crédito especial, e dá outras providências.
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Leis 4610/2015
Vigente
4.610 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.126, de 14 de agosto de 2013, e dá outras providências.
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Leis 4609/2015
Vigente
4.609 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá outras providências.
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Leis 4608/2015
Vigente
4.608 - Autoriza a realização de permuta do imóvel que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4607/2015
Vigente
4.607 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Leis 4606/2015
Vigente
4.606 - Autoriza o Poder Executivo firmar Convênio com o Estado do Paraná para instalação da Delegacia da Mulher e a ceder bem imóvel público municipal para tal fim, e dá outras providências.
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Leis 4605/2015
Vigente
4.605 - Dá nova redação aos parágrafos 3º e 4º do art. 2º da Lei Municipal nº 4.321, de 12 de maio de 2014, e dá outras providências.
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Leis 4604/2015
Vigente
4.604 - Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei Municipal n.º 4.563/15 e dá outras providências.
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Leis 4603/2015
Vigente
4.603 - Desafeta imóvel que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4602/2015
Vigente
4.602 - Dá nova redação ao inciso VIII, do art. 17 e art. 131 da Lei Municipal nº 2.746/2006, e dá outras providências.
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Leis 4601/2015
Vigente
4.601 - Altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo constante na Lei Municipal nº 2.747, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.
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Leis 4600/2015
Vigente
4.600 - Inclui lotes no perímetro urbano do Município de Cianorte, e dá outras providências.
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Leis 4598/2015
Vigente
4.598 - Altera o Anexo I-A da Lei nº 3.212/08, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
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Leis 4597/2015
Vigente
4.597 - Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Canil Municipal; dispõe sobre a esterilização gratuita de caninos como função de saúde pública e institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, e dá outras providências.
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Leis 4596/2015
Vigente
4.596 - Desafeta a data de terras que especifica; autoriza a permuta da área desafetada e dá outras providências.
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Leis 4595/2015
Vigente
4595- Concede denominação a via pública que especifica, e dá outras providências (Rua Antonio Marchini)
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Leis 4594/2015
Vigente
4594 - Concede denominação a via pública que especifica, e dá outras providências (Rua João de Almeida Pina)
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Leis 4593/2015
Vigente
4593 - Concede denominação à via pública que especifica (Rua Leonildo Turetta Olivati)
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Leis 4592/2015
Vigente
4.592 - Altera a redação dos incisos IV e V, do artigo 10, da Lei Municipal n.º 2.748/2006, de 10 de Outubro de 2.006, e dá outras providências.
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Leis 4591/2015
Vigente
4.591- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2016, e dá outras providências.
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Leis 4590/2015
Vigente
4.590 - Altera a redação dos itens 03 e 22 da tabela do anexo II da Lei Municipal nº 2.747 de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.
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