Legislação

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Leis 4196/2013
Vigente
4.196 - crédito suplementar - CIAREV
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Leis 4195/2013
Vigente
4.195 - Desafeta a Quadra 15 - Área Institucional do Loteamento Jardim Universidade III e a Área Institucional 2 do Loteamento Jardim Universidade I - 3ª fase e dá outras providências
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Leis 4194/2013
Vigente
4.194 - crédito suplementar - SOS
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Leis 4193/2013
Vigente
4.193 - LDO - PPA - Ampliação Posto de Saúde de Vidigal
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Leis 4192/2013
Vigente
4.192 - LDO - PPA - Ampliação Posto de Saúde da Zona 07
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Leis 4192/2013
Vigente
4.192
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Leis 4192/2013
Vigente
4.192 - LDO - PPA - Ampliação Posto de Saúde da Zona 07
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Leis 4191/2013
Vigente
4.191 - Revoga a Lei nº 4.108/13, de 10 de julho de 2013; altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do lote de terras que especifica; Autoriza o Poder Executivo receber em doação áreas que especifica para alargamento e prolongamento de vias públicas, e dá outras providências.
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Leis 4190/2013
Vigente
4.190 - Crédito Especial - Quadra Coberta Gonçalo Moreno Gutierrez
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Leis 4189/2013
Vigente
4.189 - Crédito Suplementar - Praça Duque de Caxias
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Leis 4188/2013
Vigente
4.188 - Crédito Suplementar - Casa Betel
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Leis 4185/2013
Vigente
4.185 - Dá nova redação ao § 3º do art. 2º da Lei Municipal nº 4040/2013
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Leis 4184/2013
Vigente
4.184 - Crédito Suplementar - Rainha da Paz
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Leis 4182/2013
Vigente
4.182 - Tributos - reajuste 2014 - 15 %
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Leis 4181/2013
Vigente
4.181 - Crédito Especial - aquisição de equipamentos
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Leis 4179/2013
Vigente
4.179 - Declara de Utilidade Pública, e dá outras providências.
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Leis 4178/2013
Vigente
4.178 - Acrescenta parágrafo ao artigo 113 da Lei Municipal n.º 2.746
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Leis 4176/2013
Vigente
4.176 - Cria atribuições aos cargos de provimento efetivo de médico ortopedista e farmacêutico.
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Leis 4175/2013
Vigente
4.175 - Altera os requisitos exigidos na Lei Municipal n° 1.344/91 para os cargos em provimento efetivo de Motorista, Operador de Equipamento Rodoviário, Auxiliar de Serviços Gerais I e Auxiliar de Serviços II.
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Leis 4174/2013
Vigente
4.174 - Inclui item no Anexo II da TABELA III da Lei Municipal n° 2.746
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Leis 4173/2013
Vigente
4.173 - Altera a redação do item 10 da tabela do anexo II da Lei Municipal n.º 2.747
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Leis 4171/2013
Vigente
4.171 - Concede denominação à Capela Mortuária que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4170/2013
Vigente
4.170 - Concede denominação ao Posto de Saúde do Jardim Morada do Sol IV, e dá outras providências.
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Leis 4169/2013
Vigente
4.169 - Crédito Suplementar - APAE - ampliação
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Leis 4168/2013
Vigente
4.168 - Dispõe sobre a concessão de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento a título precário e provisório por ocasião da renovação.
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Leis 4167/2013
Vigente
4.167 - Edificações - regularizações
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Leis 4165/2013
Vigente
4.165 - Altera a classificação comercial da atividade escola de línguas, informática e similares, prevista na Lei n.º 2.747/06 e acrescenta um parágrafo único ao artigo 23-E, da Lei Municipal n.º 2.748/06, alterada pela Lei n.º 4.051/13.
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Leis 4164/2013
Vigente
4.164 - Altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
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Leis 4163/2013
Vigente
4.163 - Magistério - Plano de Cargos
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Leis 4162/2013
Vigente
4.162 - Altera a redação do art. 103 da Lei Municipal n.º 2.746/06
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Leis 4160/2013
Vigente
4.160 - Altera o número de cargos de provimento efetivo de Médico Clínico Geral e de Técnico em Radiologia, constantes na Lei Municipal nº 1.344/91.
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Leis 4159/2013
Vigente
4.159 - Crédito Suplementar - salas de aula Gonçalo Moreno Gutierrez
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Leis 4158/2013
Vigente
4.158 - Crédito Suplementar - construção da UPA
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Leis 4157/2013
Vigente
4.157 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o Protocolo de Intenções Substitutivo do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominando de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico ad
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Leis 4156/2013
Vigente
4.156 - Cria cargo de médico pediatra e dá outras providências
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Leis 4155/2013
Vigente
4.155 - Crédito Suplementar - saúde
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Leis 4150/2013
Vigente
4.150 - IPTU - descontos para aposentados, etc.
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Leis 4145/2013
Vigente
4.145 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.086/2000
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Leis 4144/2013
Vigente
4.144 - Inclui parágrafo único no art.12 da Lei 2.748/2006
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Leis 4143/2013
Vigente
4.143 - Crédito Suplementar - recapeamento - paranacidade
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