Legislação

Categoria

Status

Ano

Decretos 133/2014

Vigente
133 - Crédito Suplementar - Protocolo
Detalhes

Decretos 132/2014

Vigente
132 - Crédito Especial - Veículo Gabinete
Detalhes

Decretos 131/2014

Vigente
131 - Crédito Especial - Equipamento de Limpeza
Detalhes

Decretos 130/2014

Vigente
130 - Crédito Especial - Saúde
Detalhes

Decretos 129/2014

Vigente
129 - Crédito Suplementar - CIUENP - SAMU
Detalhes

Decretos 128/2014

Vigente
128 - Crédito Especial - Jogos
Detalhes

Decretos 127/2014

Vigente
127 - Crédito Suplementar - Assistência
Detalhes

Decretos 126/2014

Vigente
126 - Atualiza Programação Financeira
Detalhes

Decretos 125/2014

Vigente
125 - cs - diversos
Detalhes

Decretos 124/2014

Vigente
124 - ce - CIUENP - SAMU
Detalhes

Decretos 123/2014

Vigente
123 - crédito suplementar - caminhonete
Detalhes

Decretos 122/2014

Vigente
122 - LDO - PPA - restituição PETI
Detalhes

Decretos 121/2014

Vigente
121 - restituição vestiário do estádio olímpico
Detalhes

Decretos 120/2014

Vigente
120 - cs - recanto dos velhinhos e apae
Detalhes

Decretos 119/2014

Vigente
119 - cs - saúde
Detalhes

Decretos 118/2014

Vigente
118 - correção orçamento capseci - 2º bimestre
Detalhes

Decretos 117/2014

Vigente
117 - transporte escolar - remanejamento fonte
Detalhes

Decretos 116/2014

Vigente
116 - cs - bem estar social - excesso de arrecadação
Detalhes

Decretos 115/2014

Vigente
115 - ce - material permanente - CMAS
Detalhes

Decretos 114/2014

Vigente
114 - cs - superávits - bem estar e alimentação escolar
Detalhes

Decretos 113/2014

Vigente
113 - cs - diversos
Detalhes

Decretos 112/2014

Vigente
112 - correção orçamento - 2º bimestre
Detalhes

Decretos 111/2014

Vigente
111 - Declara de utilidade pública as obras de execução do emissário das galerias de águas pluviais.
Detalhes

Decretos 110/2014

Vigente
110 - Descaucionamento Residencial Pacífico
Detalhes

Decretos 109/2014

Vigente
109 - LDO - PPA - construção de quadra coberta na escola Castro Alves
Detalhes

Decretos 108/2014

Vigente
108 - cs - Associação Beneficente Davi Muller
Detalhes

Decretos 107/2014

Vigente
107 - crédito suplementar - saúde e bem estar
Detalhes

Decretos 106/2014

Vigente
106 - crédito suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 105/2014

Vigente
105 - LDO - PPA - equipamentos para ubs
Detalhes

Decretos 104/2014

Vigente
104 - crédito suplementar - superávit saúde
Detalhes

Decretos 103/2014

Vigente
103 - LDO - PPA - restituições saúde
Detalhes

Decretos 102/2014

Vigente
102 - cs - Casa da Sopa Allan Kardec
Detalhes

Decretos 101/2014

Vigente
101 - Decreto de doação terreno Poleto e Pinzeta Ltda
Detalhes

Decretos 100/2014

Vigente
100 - crédito suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 99/2014

Vigente
99 - crédito suplementar - materiais e equipamentos para CEI
Detalhes

Decretos 98/2014

Vigente
98 - cs - diversos - material permanente
Detalhes

Decretos 97/2014

Vigente
97 - Aprovação do Loteamento Jardim Botânico
Detalhes

Decretos 96/2014

Vigente
96 - cs educação e equipamento de meio fio
Detalhes

Decretos 95/2014

Vigente
95 - recesso administrativo - 2 de maio
Detalhes

Decretos 94/2014

Vigente
94 - Revoga os Decretos 81/14 e 82/14
Detalhes