Decretos 213/2014 |
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Vigente |
213 - Altera Programação Financeira e Cronograma de Desembolso - PMC |
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Decretos 212/2014 |
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Vigente |
212 - Estabelece os critérios para escolha de contemplados com moradias populares para o Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências. |
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Decretos 211/2014 |
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Vigente |
211 - Altera Programação Financeira e Cronograma de Desembolso da Capseci |
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Decretos 210/2014 |
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Vigente |
210 - Decreta a reversão de imóvel ao patrimônio público municipal |
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Decretos 209/2014 |
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Vigente |
209 - Crédito Suplementar - Gabinete |
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Decretos 208/2014 |
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Vigente |
208 - Crédito Suplementar - Sec. Bem Estar Social |
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Decretos 207/2014 |
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Vigente |
207 - Crédito Suplementar Superávit Fontes 509 e 512 |
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Decretos 206/2014 |
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Vigente |
206 - Crédito Suplementar - Funrebom |
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Decretos 205/2014 |
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Vigente |
205- Crédito Suplementar - Pavimentação |
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Decretos 204/2014 |
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Vigente |
204 - Doação de terreno - Complexo Industrial Bataglia |
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Decretos 203/2014 |
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Vigente |
203 - Aprova o loteamento "Residencial Mega ParK I" |
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Decretos 202/2014 |
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Vigente |
202 - Crédito Suplementar - Diversos |
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Decretos 201/2014 |
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Vigente |
201 - Crédito Suplementar - Sec. Administração - Veículos |
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Decretos 200/2014 |
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Vigente |
200 - Crédito Suplementar - Assistência - Subvenção Rainha |
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Decretos 199/2014 |
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Vigente |
199 - Crédito Suplementar - Assistência PETI |
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Decretos 198/2014 |
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Vigente |
198 - Crédito Suplementar - Asconvest |
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Decretos 197/2014 |
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Vigente |
197 - Correção do Orçamento - 4º Bimestre |
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Decretos 196/2014 |
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Vigente |
196 - Crédito Suplementar - Assistência - Subvenção |
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Decretos 195/2014 |
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Vigente |
195 - Reversão da Doação - NT Ind. e Com. Etiquetas |
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Decretos 194/2014 |
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Vigente |
194 - Liberação Caução Jardim Mafra I |
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Decretos 193/2014 |
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Vigente |
193 - Crédito Suplementar - Diversos Setores |
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Decretos 192/2014 |
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Vigente |
192 - Descaucionamento - Residencial Pacífico |
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Decretos 191/2014 |
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Vigente |
191 - Crédito Suplementar - Assistência |
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Decretos 190/2014 |
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Vigente |
190 - Crédito Suplementar - Saúde SAMU |
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Decretos 189/2014 |
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Vigente |
189 - Atualiza Programação Financeira e Cronograma de Desembolso |
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Decretos 188/2014 |
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Vigente |
188 - Crédito Suplementar - diversos setores |
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Decretos 187/2014 |
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Vigente |
187 - Aprova Loteamento Parque das Nações II |
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Decretos 186/2014 |
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Vigente |
186 - Altera o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 56/14, de 06 de março de 2014, que estabelece os critérios para escolha de contemplados com moradias populares para o Programa Minha Casa Minha Vida |
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Decretos 185/2014 |
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Vigente |
185 - Crédito Suplementar - Educação |
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Decretos 184/2014 |
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Vigente |
184 - Crédito Suplementar - Saúde |
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Decretos 183/2014 |
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Vigente |
183 - Prorroga prazos administrativos |
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Decretos 182/2014 |
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Vigente |
182 - Crédito Adicional Suplementar - Mobiliários |
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Decretos 181/2014 |
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Vigente |
181 - LUTO OFICIAL - Ex. Prefeito EDNO GUIMARÃES |
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Decretos 180/2014 |
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Vigente |
180 - Liberação parcial de caução Residencial das Araucárias |
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Decretos 179/2014 |
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Vigente |
179 - Crédito Suplementar - Assistência Social/Serviços Municipais |
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Decretos 178/2014 |
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Vigente |
178 - Regulamenta o processo de avaliação do Estágio Probatório dos profissionais do magistério, conforme disposições estabelecidas no artigo 35 da Lei Municipal nº 4.163, de 15 de outubro de 2013. |
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Decretos 177/2014 |
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Vigente |
177 - Dispõe sobre a regulamentação do processo de avaliação para fins de promoção na Carreira do Magistério Público Municipal no avanço horizontal e, dá outras providências. |
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Decretos 176/2014 |
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Vigente |
176 - Crédito Especial - Ampliação Postos Zona 03 e D. Vidigal-Aditivo |
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Decretos 175/2014 |
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Vigente |
175 - Crédito Suplementar - Gabinete/Serviços Municipais |
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Decretos 174/2014 |
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Vigente |
174 - Descaucionamento - Century Park |
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