Legislação

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Decretos 294/2014
Vigente
294 - Decreta o cancelamento de empenhos
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Decretos 293/2014
Vigente
293 - Decreta a doação de imóvel - GMR IMÓVEIS LTDA
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Decretos 292/2014
Vigente
292 - Substitui membro do Grupo de Análise de Empreendimentos.
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Decretos 291/2014
Vigente
291 - Doação - PRODISC - ref. Lei 4.454/2014
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Decretos 290/2014
Vigente
290 - Cancelamento do empenho 20453/2011
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Decretos 289/2014
Vigente
289 - Crédito Adicional Suplementar - Gabinete/Agricultura
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Decretos 288/2014
Vigente
288 - Crédito Adicional Suplementar - Educação - Folha
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Decretos 287/2014
Vigente
287 - Crédito Adicional Suplementar - Assistência - Folha/Benefício
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Decretos 286/2014
Vigente
286 - Cancela Restos a pagar que especifica e dá outras providências.
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Decretos 285/2014
Vigente
285 - Decreta a reversão de imóvel ao patrimônio público municipal
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Decretos 284/2014
Vigente
284 - IPTU - Prorrogação do prazo para pagamento da 1ª/única parcela - Exercício 2015
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Decretos 283/2014
Vigente
283 - Crédito Adicional Suplementar - Sec. Saúde e Sec. Esportes
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Decretos 282/2014
Vigente
282 - Crédito Adicional Suplementar - Diversos Setores - Folha
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Decretos 281/2014
Vigente
281 - Altera o art. 9º do Decreto nº 195/2012
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Decretos 280/2014
Vigente
280 - Crédito Adicional Suplementar
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Decretos 279/2014
Vigente
279 - Descaucionamento de lotes - Jardim Mafra II
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Decretos 278/2014
Vigente
278 - Descaucionamento de lotes - Residencial Belas Artes
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Decretos 277/2014
Vigente
277 - Descaucionamento de lotes - Jardim Botânico
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Decretos 276/2014
Vigente
276 - Reenquadramento de professor
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Decretos 275/2014
Vigente
275 - Altera Programação Financeira e Cronograma de Desembolso
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Decretos 274/2014
Vigente
274 - Recesso Administrativo.
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Decretos 273/2014
Vigente
273 - Altera setor de cálculo e fator de localização - Residencial Mediterrâneo.
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Decretos 272/2014
Vigente
272 - Crédito Adicional Suplementar - Sentenças Judiciais
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Decretos 271/2014
Vigente
271 - Altera as metas mensais da receita e cotas mensais da despesa, por categorias econômicas, constantes da Programação Financeira e do Cronograma de Desembolso da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – CAPSECI, para o exercício de 2014, e dá outras providências.
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Decretos 270/2014
Vigente
270 - Crédito Adicional Suplementar - Diversos Setores
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Decretos 269/2014
Vigente
269 - Crédito Adicional Suplementar - Educação
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Decretos 268/2014
Vigente
268 - Descauciona Lotes - Residencial Parque das Nações.
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Decretos 267/2014
Vigente
267 - Crédito Adicional Suplementar - SBES - Benefício
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Decretos 266/2014
Vigente
266 - Crédito Suplementar - Div. Cultura - Pessoal
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Decretos 265/2014
Vigente
265 - Estabelece a nova tabela para cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei Municipal nº 755, de 24 de outubro de 1983 (Código Tributário Municipal).
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Decretos 264/2014
Vigente
264 - Crédito Adicional Suplementar - Diversos Setores
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Decretos 263/2014
Vigente
263 - Crédito Adicional Suplementar - Câmara
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Decretos 262/2014
Vigente
262 - Crédito Adicional Especial - UBSs
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Decretos 261/2014
Vigente
261 - Crédito Acional Suplementar - Escola Gonçalo
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Decretos 260/2014
Vigente
260 - Crédito Adicional Suplementar-Adm. Veículo - Saúde Restituições
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Decretos 259/2014
Vigente
259 - Crédito Adicional Suplementar - Sec. Educação - Pessoal
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Decretos 258/2014
Vigente
258 - Crédito Adicional Suplementar - SBES - Pessoal
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Decretos 257/2014
Vigente
257 - Crédito Adicional Suplementar - Diversos Setores - Pessoal
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Decretos 256/2014
Vigente
256 - Declara de utilidade pública instalaçoes de poço semiartesiano
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Decretos 255/2014
Vigente
255 - Institui o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Cianorte.
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