Legislação

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Status

Ano

Decretos 228/2020
Vigente
228 - Altera o art. 26 do Decreto 225/2020
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Decretos 227/2020
Vigente
227 - Abre crédito adicional suplementar - Superávit fonte 556.
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Decretos 226/2020
Vigente
226 - Atualiza base de cálculos dos tributos municipais para o ano de 2021
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Decretos 225/2020
Vigente
225 - Estabelece medidas de enfrentamento à pandemia provocada pela Covid-19
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Decretos 224/2020
Vigente
224 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5105, de 17 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 223/2020
Vigente
223 - Cancelamento de restos a pagar
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Decretos 222/2020
Vigente
222 - Regulamenta licença para qualificação profissional de profissionais do magistério, pertencentes ao quadro efetivo do magistério público municipal de Cianorte para realização de Pós-Graduação Stricto Sensu: Mestrado ou Doutorado.
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Decretos 221/2020
Vigente
221 - Liberação de Imóveis Caucionados - Condomínio Residencial Villa Veccenza II
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Decretos 220/2020
Vigente
220 - Abre credito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 5.170, de 30 de setembro de 2020 e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 219/2020
Vigente
219 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.105, de 17 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 218/2020
Vigente
218 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.105, de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 217/2020
Vigente
217 - Abre crédito adicional suplementar - Câmara
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Decretos 216/2020
Vigente
216 - Autoriza concessão de servidão de passagem
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Decretos 215/2020
Vigente
215 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.105, de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Decretos 214/2020
Vigente
214 - Reservado - Anamaria
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Decretos 213/2020
Vigente
213 - Libera imóvel de caução
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Decretos 212/2020
Vigente
212 - Reservado - Anamaria
Detalhes

Decretos 211/2020
Vigente
211 - Reservado - Anamaria
Detalhes

Decretos 210/2020
Vigente
210 - Reservado - Anamaria
Detalhes

Decretos 209/2020
Vigente
209 - Acrescenta e altera dispositivos do Decreto Municipal nº 203, de 3 de novembro de 2020
Detalhes

Decretos 208/2020
Vigente
208 - Autoriza a retificação de nomenclatura de imóveis
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Decretos 207/2020
Vigente
207 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.182, de 4 de novembro de 2020.
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Decretos 206/2020
Vigente
206 - Substitui lote caucionado do loteamento Residencial Cinturão Verde
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Decretos 205/2020
Vigente
205 - Libera lote caucionado - Condomínio Residencial Alpha Club
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Decretos 204/2020
Vigente
204 - Estabelece normas para a realização do Concurso de Remoção para professores, professores especialistas, professores de educação física e educadores infantis da Rede Municipal de Ensino do Município de Cianorte
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Decretos 203/2020
Vigente
203 - Estabelece normas de enfrentamento à pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19)
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Decretos 202/2020
Vigente
202 - Abre crédito adicional suplementar - Superávit Saúde
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Decretos 201/2020
Vigente
201 - Abre crédito extraordinário
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Decretos 200/2020
Vigente
200 - Abre crédito adicional suplementar
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Decretos 199/2020
Vigente
199 - Declara ponto facultativo o dia 30 de outubro.
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Decretos 198/2020
Vigente
198 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.178, de 26 de outubro de 2020 e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 197/2020
Vigente
197 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.105, de 17 de dezembro de 2019 e dá outras providências - COSIP.
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Decretos 196/2020
Vigente
196 - Substitui lotes caucionados do loteamento fechado denominado “Bougainville Residence & Resort”
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Decretos 195/2020
Vigente
195 - Liberação de imóveis caucionados - Residencial Villa Viccenza I
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Decretos 194/2020
Vigente
194 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.105, de 17 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
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Decretos 193/2020
Vigente
193 - Regulamenta a Lei Municipal nº 4.934, de 14 de dezembro de 2017, que estabelece no âmbito do Município de Cianorte sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais.
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Decretos 192/2020
Vigente
192 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.105, de 17 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 191/2020
Vigente
191 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.105, de 17 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
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Decretos 190/2020
Vigente
190 - Aprova o loteamento denominado “Complexo Industrial Edno Guimarães”
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Decretos 189/2020
Vigente
189 - Libera imóvel caucionado - Residencial Sena
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