Legislação

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Ano

Decretos 25/2021
Vigente
25 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela lei municipal nº 5.190, de 17 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Portarias 24/2021
Vigente
24 - Nomeia Comissão - PSS e dá outras providências
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Decretos 24/2021
Vigente
24 - Abre credito adicional suplementar - Excesso de Arrecadação Fonte 1032 - Saúde
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Decretos 23/2021
Vigente
23 - Fixa preços públicos para espaços esportivos
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Portarias 23/2021
Vigente
23 - Nomeia Comissão para apuração do valor do subsídio referente à execução do Programa Transporte Solidário instituído pela Lei Municipal nº 3.933, de 23 de outubro de 2012
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Decretos 22/2021
Vigente
22 - Abre crédito adicional suplementar - Superávit Fontes da Saúde
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Portarias 22/2021
Vigente
22 - Nomeia Comissão para apuração do valor do subsídio referente à execução do Programa Transporte Solidário para o percurso Cianorte ao Distrito de São Lourenço e para o percurso Distrito de São Lourenço à Cianorte
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Decretos 21/2021
Vigente
21 - Revoga o Decreto Municipal nº 8, de 3 de fevereiro de 2021.
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Portarias 21/2021
Vigente
21 - Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
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Decretos 20/2021
Vigente
20 - Fixa subsídio tarifário do transporte coletivo para o percurso Cianorte ao Distrito de São Lourenço e para o percurso Distrito de São Lourenço à Cianorte
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Portarias 20/2021
Vigente
20 - Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Decretos 19/2021
Vigente
19 - Fixa índice de reajuste dos benefícios previdenciários pagos sem paridade pela CAPSECI
Detalhes

Portarias 19/2021
Vigente
19 - Substitui membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência
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Decretos 18/2021
Vigente
18 - Abre crédito adicional suplementar - Superávit fontes da Educação
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Portarias 18/2021
Vigente
18 - Substitui membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
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Decretos 17/2021
Vigente
17 - Libera Imóveis Caucionados - Residencial Mafra II
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Portarias 17/2021
Vigente
17 - Substitui membros do Conselho Municipal de Assistência Social
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Decretos 16/2021
Vigente
16 - Estabelece medidas de enfrentamento à pandemia provocada pela Covid-19
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Portarias 16/2021
Vigente
16 - Nomeia Comissão - PSS 01/2021 - Saúde
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Decretos 15/2021
Vigente
15 - Libera Imóveis Caucionados - Loteamento "Bougainville Residence & Resort"
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Portarias 15/2021
Vigente
15 - Nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2021/2023; revoga Portaria nº 110/2020.
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Decretos 14/2021
Vigente
14 - Fixa o valor a ser repassado através de Termos de Colaboração às entidades credenciadas.
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Portarias 14/2021
Vigente
14 - Altera a Portaria 87/2020 - Comitê Emergencial Municipal de Implementação da Lei Aldir Blanc
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Decretos 13/2021
Vigente
13 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.190, de 17 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Detalhes

Portarias 13/2021
Vigente
13 - Substitui membro do Conselho Municipal de Saúde
Detalhes

Decretos 12/2021
Vigente
12 - Abre crédito especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.204, de 28 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Portarias 12/2021
Vigente
12 - Designa os membros para compor a Comissão de Recebimento de Bens, Serviços e Materiais Permanentes junto às Secretarias Municipais
Detalhes

Decretos 11/2021
Vigente
11 - Abre crédito especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.203, de 28 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Portarias 11/2021
Vigente
11 - Nomeia os membros para o Comitê Técnico de Enfrentamento ao Coronavírus e Ética Médica
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Decretos 10/2021
Vigente
10 - Estabelece prazo para o prazo para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e taxas inclusas no carnê
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Portarias 10/2021
Vigente
10 - Institui no âmbito da Secretaria Municipal Assistência Social a Comissão de Seleção de propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil
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Decretos 9/2021
Vigente
9 - Abre crédito adicional suplementar - Superávit Meio Ambiente
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Portarias 9/2021
Vigente
9 - Determina a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar
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Decretos 8/2021
Vigente
8 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas os dias 15 e 16 de fevereiro de 2021
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Portarias 8/2021
Vigente
8 - Nomeia a Comissão Especial encarregada da análise de documentos para emissão de Certificado de Registro Cadastral.
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Portarias 7/2021
Vigente
7 - Nomeia Comissão para realizar avaliações e aprovações dos cadastros das famílias de baixa renda inseridas no Programa Minha Casa Melhor
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Decretos 7/2021
Vigente
7 - Fixa o valor a ser repassado através de Termos de Colaboração às entidades credenciadas.
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Portarias 6/2021
Vigente
6 - Institui no âmbito da Secretaria Municipal Assistência Social a Comissão de Seleção de propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil
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Decretos 6/2021
Vigente
6 - Altera disposições do Decreto Municipal nº 1, de 6 de janeiro de 2021
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Portarias 5/2021
Vigente
5 - Nomeia a Comissão Especial encarregada da análise de documentos para emissão de Certificado de Registro Cadastral.
Detalhes