Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decretos 119/2013

Vigente
119 - Crédito Suplementar - APAE e CEMIC
Detalhes

Decretos 118/2013

Vigente
118 - Crédito Especial - bem estar social - auxílios - superávit
Detalhes

Decretos 117/2013

Vigente
117 - Créditos Especiais - bem estar social
Detalhes

Decretos 116/2013

Vigente
116 - Crédito Especial - veículo - bem estar social
Detalhes

Decretos 115/2013

Vigente
115 - Crédito Suplementar - bem estar social - superávit
Detalhes

Decretos 110/2013

Vigente
110 - Crédito Especial - restituições - bem estar social
Detalhes

Decretos 109/2013

Vigente
109 - Crédito Especial - veículo utilitário meio ambiente
Detalhes

Decretos 108/2013

Vigente
108 - Crédito Especial - Galpão de Reciclagem
Detalhes

Decretos 107/2013

Vigente
107 - Crédito Especial - Galpão de Reciclagem
Detalhes

Decretos 106/2013

Vigente
106 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 105/2013

Vigente
105 - Crédito Especial - Escola Jardim Aeroporto
Detalhes

Decretos 104/2013

Vigente
104 - Crédito Especial - Escola Gonçalo Moreno Gutierrez
Detalhes

Decretos 103/2013

Vigente
103 - Crédito Especial - Vigilância Ambiental
Detalhes

Decretos 102/2013

Vigente
102 - Crédito suplementar - codevid
Detalhes

Decretos 101/2013

Vigente
101 - Crédito suplementar - restituições - patrulha
Detalhes

Decretos 100/2013

Vigente
100 - Declara deserta a Licitação modalidade Pregão Presencial nº 120/2013
Detalhes

Decretos 99/2013

Vigente
99 - Correção do orçamento - 3º bimestre
Detalhes

Decretos 98/2013

Vigente
98 - Crédito Suplementar - aquisição de imóveis
Detalhes

Decretos 97/2013

Vigente
97 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 96/2013

Vigente
96 - Fixa valores dos procedimentos da Tabela Complementar SIA/SUS
Detalhes

Decretos 95/2013

Vigente
95 - Crédito Adicional Especial - Restituição Convênio Sinalização Viária
Detalhes

Decretos 94/2013

Vigente
94 - Crédito Adicional Suplementar - Codecol
Detalhes

Decretos 93/2013

Vigente
93 - Crédito Adicional Suplementar - Saúde
Detalhes

Decretos 92/2013

Vigente
92 - Crédito Adicional Especial - Coordenadoria de Conservação de Veículos
Detalhes

Decretos 91/2013

Vigente
91 - Crédito Adicional Especial - Aquisição de Veículos
Detalhes

Decretos 90/2013

Vigente
90 - Crédito Adicional Suplementar - Pavimentação
Detalhes

Decretos 89/2013

Vigente
89 - Abre Crédito Adicional Suplementar Educação
Detalhes

Decretos 88/2013

Vigente
88 - Doação terreno
Detalhes

Decretos 87/2013

Vigente
87 - Credito Adicional Suplementar - Saúde
Detalhes

Decretos 86/2013

Vigente
86 - Libera de Caucionamento lote de terras Residencial
Detalhes

Decretos 85/2013

Vigente
85 - Declara fracassada licitação PP 114/2013
Detalhes

Decretos 84/2013

Vigente
84 - Aprova o loteamento fechado Residencial Villa Viccenza I
Detalhes

Decretos 83/2013

Vigente
83 - Aprovação do Loteamento "Residencial Pacífico"
Detalhes

Decretos 82/2013

Vigente
82 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 81/2013

Vigente
81 - Capseci - programação financeira - 2º bimestre
Detalhes

Decretos 80/2013

Vigente
80 - Crédito Suplementar - pista de caminhada
Detalhes

Decretos 79/2013

Vigente
79 - Crédito Suplementar - Casa da Sopa Allan Kardec
Detalhes

Decretos 78/2013

Vigente
78 - Crédito Suplementar - Casa Ester
Detalhes

Decretos 77/2013

Vigente
77 - Recesso Administrativo - 31 de maio de 2013
Detalhes

Decretos 76/2013

Vigente
76 - declara fracassada a licitação convite 01-2012
Detalhes