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Ano Publicação Qualquer2024202320222021202020192018

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• DIRETRAN 1
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• Secretaria da Fazenda 19
• Secretaria de Agricultura 1
• Secretaria de Assistência Social 1
• Secretaria de Defesa Social 1
• Secretaria de Desenvol. Economico 2
• Secretaria de Desenvol. Urbano 10
• Secretaria de Esporte e Lazer 3
• Secretaria de Obras e Serviços Públicos 1
• Secretaria de Saúde 6
• Secretaria do Meio Ambiente 3

Ano

• 2024 5
• 2023 10
• 2022 12
• 2021 2
• 2020 4
• 2019 3
• 2018 15

Pesquisa Avançada

Simulador de Calculo ISS - Construção Civil
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Categoria: Secretaria da Fazenda
Descrição: Simulador de Calculo ISS - Construção Civil
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ANEXO I - Termo de Ciência e Responsabilidade
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Categoria: Secretaria da Fazenda
Descrição: ANEXO I - Termo de Ciência e Responsabilidade referente a Lei 140/2021 - ALVARÁ
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ITBI - Formulários para 5 ou mais avaliações
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Categoria: Secretaria da Fazenda
Descrição: ITBI - Formulários para 5 ou mais avaliações
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ITBI - Formulário de Recursos
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Categoria: Secretaria da Fazenda
Descrição: ITBI - Formulário de Recursos
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ITBI - Formulário Avaliação e-ou lançamento de ITBI
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Categoria: Secretaria da Fazenda
Descrição: ITBI - Formulário Avaliação e-ou lançamento de ITBI
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ITBI - Instrução Normativa nº 02-2021
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Categoria: Secretaria da Fazenda
Descrição: ITBI - Instrução Normativa nº 02-2021
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Termo de Ciência e Responsabilidade - anexo V do Decreto 39/2019
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Categoria: Secretaria da Fazenda
Descrição: Termo de Ciência e Responsabilidade - anexo V do Decreto 39/2019
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Termo de Responsabilidade Tributária ISSQN
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Categoria: Secretaria da Fazenda
Descrição: Termo de Responsabilidade Tributária ISSQN
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Termo de Ciência e Responsabilidade - Lei Nº 4397/14
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Categoria: Secretaria da Fazenda
Descrição: Termo de Ciência e Responsabilidade - Lei Nº 4397/14
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Termo de Ciência e Responsabilidade - Decreto Nº 229/14
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Categoria: Secretaria da Fazenda
Descrição: Termo de Ciência e Responsabilidade - Decreto Nº 229/14
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Lei Municipal Nº 2749/2006 - Código de Posturas do Município
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Categoria: Secretaria da Fazenda
Descrição: Lei Municipal Nº 2749/2006 - Código de Posturas do Município
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Lei Municipal Nº 755/1983 - Código Tributário
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Categoria: Secretaria da Fazenda
Descrição: Lei Municipal Nº 755/1983 - Código Tributário
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Denúncia Espontânea Extravio de Notas Fiscais de Serviços
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Categoria: Secretaria da Fazenda
Descrição: Denúncia Espontânea Extravio de Notas Fiscais de Serviços
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Declaração de Extravio de Alvará - Concessão
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Categoria: Secretaria da Fazenda
Descrição: Declaração de Extravio de Alvará - Concessão
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Baixa e Paralisação
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Categoria: Secretaria da Fazenda
Descrição: Baixa e Paralisação
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Atestado de Responsabilidade Técnica
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Categoria: Secretaria da Fazenda
Descrição: Atestado de Responsabilidade Técnica
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Análise de Viabilidade
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Categoria: Secretaria da Fazenda
Descrição: Análise de Viabilidade
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Alvará de Localização e Funcionamento
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Categoria: Secretaria da Fazenda
Descrição: Alvará de Localização e Funcionamento
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Lei Municipal Nº 2906/2007 - Alvará
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Categoria: Secretaria da Fazenda
Descrição: Lei Municipal Nº 2906/2007 - Alvará
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