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Plano Municipal de Arborização Urbana

Secretaria de Desenvol. Urbano
Plano Municipal de Arborização Urbana
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Uso e Ocupação do Solo - Orientações

Secretaria de Desenvol. Urbano
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Propostas - Publicação - Audiência Publica - Plano Diretor

Secretaria de Desenvol. Urbano
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Padrão Municipal de Passeio Público

Secretaria de Desenvol. Urbano
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Atestado de Conclusão de Obra e Relatório Fotográfico (12/09/2022)

Secretaria de Desenvol. Urbano
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Anexos I e II da lei complementar 179/2022 (Código de Obras) - Tabela de Vagas de Estacionamento

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PADRÃO DE PRANCHA COM DECLARAÇÃO E TERMO 17/01/2023

Secretaria de Desenvol. Urbano
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PADRÃO DE DEMOLIÇÃO 12/09/2022

Secretaria de Desenvol. Urbano
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2020 - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

Secretaria de Desenvol. Urbano
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Relação Loteamento Aprovado - 08/10/2020

Secretaria de Desenvol. Urbano
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PADRÃO SUBDIVISÃO - 02 - 2020

Secretaria de Desenvol. Urbano
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