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Padrão Municipal de Passeio Público

Secretaria de Desenvolvimento
Padrão Municipal de Passeio Público
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Atestado de Conclusão de Obra e Relatório Fotográfico (12/09/2022)

Secretaria de Desenvolvimento
Atestado de Conclusão de Obra e Relatório Fotográfico
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Anexos I e II da lei complementar 179/2022 (Código de Obras) - Tabela de Vagas de Estacionamento

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Anexos I e II da lei complementar 179/2022 (Código de Obras) - Tabela de Vagas de Estacionamento
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PADRÃO DE PRANCHA COM DECLARAÇÃO E TERMO 12/09/2022

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PADRÃO DE DEMOLIÇÃO 12/09/2022

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PADRÃO DE DEMOLIÇÃO 12/09/2022
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2020 - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2020 - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
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Relação Loteamento Aprovado - 08/10/2020

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Uso e Ocupação do Solo - Orientacoes

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Uso e Ocupação do Solo - Orientacoes
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PADRÃO SUBDIVISÃO - 02 - 2020

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