Segunda etapa do Refis termina nesta quinta-feira

Quem deseja regularizar débitos com a Prefeitura de Cianorte, aproveitando os descontos da 2ª fase do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), deve se apressar: o prazo termina nesta quinta-feira (31). As possibilidades de negociação vão de 35% de abatimento em multas e juros, entre 31 e 47 parcelas, chegando a 90% se à vista ou em até em quatro vezes.

Já a partir de sexta-feira (1º) começa a terceira (e última) etapa do programa, que vai até 29 de setembro e concederá de 30 a 85% de desconto. Após essa data, débitos não regularizados serão encaminhados para ajuizamento de execução fiscal e o CPF/CNPJ será incluído nos bancos de negativação (SPC/SERASA).

Disposto na Lei Municipal nº 5532/2023, o Refis está em vigência desde 03 de julho deste ano, sendo que a primeira etapa, que foi até 31 de julho, contemplou descontos de 40 a 100%. Podem ser negociadas, por exemplo, dívidas com impostos (como o IPTU e ISSQN), taxas públicas (como alvarás, cemitério e roçadas), multas por infrações, entre outras.

Para isso, os contribuintes devem comparecer à Divisão de Dívida Ativa, localizada no primeiro piso do Paço Municipal, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. As parcelas serão fixas e não podem ser inferiores a R$ 80 para pessoas físicas e R$ 100 para jurídicas. Mais informações em: https://cianorte.pr.gov.br/pagina/181_REFIS-CIANORTE.html.