Procon de Cianorte realiza operação “Olho na medida” em postos de combustíveis

Na última sexta-feira (13), o Procon de Cianorte realizou a operação “Olho na Medida” em postos de combustíveis do município. A ação contou com o apoio de equipes da Diretran e da Polícia Militar e foi articulada ao longo de 15 dias, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da legislação que protege os direitos dos consumidores.

A iniciativa foi motivada por denúncias anônimas que levantaram suspeitas sobre possíveis problemas metrológicos nas bombas de combustíveis — situação em que o equipamento registra um volume maior do que o efetivamente abastecido no tanque do veículo. Além disso, o Procon também recebeu solicitações formais de vereadores para a realização das fiscalizações.

Ao todo, seis postos de combustíveis, de bandeiras diferentes, foram inspecionados por amostragem. Durante a operação, foram verificados diversos itens obrigatórios, entre eles:

• identificação dos combustíveis comercializados nas bombas;

• disponibilização, em local visível e de fácil acesso, de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC);

• afixação de cartaz com o nome e telefone do órgão de defesa do consumidor;

• exposição de cartaz padronizado com informações diárias sobre os preços praticados, conforme regras das Leis Complementares nº 192 e nº 194/2022, indicando a carga tributária no preço final do combustível;

• verificação da integridade e atualização dos lacres e selos do INMETRO nas bombas medidoras;

• disponibilidade do medidor-padrão de 20 litros, devidamente lacrado e aferido pelo INMETRO, para conferência do volume abastecido pelo consumidor;

• apresentação do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), documento que comprova a estocagem e comercialização de combustíveis no varejo.

Em todos os estabelecimentos vistoriados, os itens foram avaliados individualmente, na presença de testemunhas locais. Não foram identificadas irregularidades relacionadas à medição de combustíveis ou violação de lacres nas bombas. Apenas um estabelecimento apresentou uma pequena inconsistência em um dos demais itens verificados. Neste caso, o gerente foi notificado para regularizar a situação no prazo de 10 dias. Após esse período, uma nova vistoria será realizada para confirmar a adequação, sob pena de aplicação de sanções administrativas.

Segundo o diretor do Procon, William Martnez Batista, o principal objetivo da operação é proporcionar mais segurança e transparência aos consumidores, assegurando o cumprimento da legislação e a proteção dos direitos da população. “O trabalho de fiscalização também é uma forma de prestar contas à sociedade, demonstrando que estamos atentos para garantir que o consumidor receba exatamente aquilo pelo que está pagando”, destacou, agradecendo o apoio da Diretran e da Polícia Militar para o sucesso da ação.