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Ano

Leis 3102/2008
Vigente
3.102 - Cidadão Benemérito Des. Paulo Roberto Hapner
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Leis 3101/2008
Vigente
3.101 - Cidadão Benemérito Des. Ruy Cunha Sobrinho
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Leis 3100/2008
Vigente
3.100 - Altera o Grau de Vencimento de Farmacêutico - G-78
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Leis 3099/2008
Vigente
3.099 - Crédito Suplementar - Centro de Educação Infantil Jardim Santa Mônica
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Leis 3098/2008
Vigente
3.098 - Crédito Especial - Alienação de Bens - Saúde
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Leis 3097/2008
Vigente
3.097 - Crédito Especial - PSF - Incentivo Estadual
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Leis 3096/2008
Vigente
3.096 - Altera o Símbolo de Vencimento do Cargo de Diretor da Estação do Ofício
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Leis 3095/2008
Vigente
3.095 - Desafeta a Data 02 - Quadra 20-A-R - doação à Mitra
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Leis 3094/2008
Vigente
3.094 - Concessão Viveiro de Mudas
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Leis 3093/2008
Vigente
3.093 - Cria o Comite Gestor de Recursos HIdricos e Saneamento Ambiental e Rural
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Leis 3092/2008
Vigente
3.092 - Crédito Especial - Construção de Centro de Educação Infantil no Jardim Santa Mônica
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Leis 3091/2008
Vigente
3.091 - Cerca energizada - disciplina a instalação
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Leis 3090/2008
Vigente
3.090 - Desafeta Data nº 12-A-R do Jardim Nossa Senhora do Rocio
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Leis 3090/2008
Vigente
3.090 - Desafeta Data nº 12-A-R do Jardim Nossa Senhora do Rocio
Detalhes

Leis 3089/2008
Vigente
3.089 - Altera Lei de Zoneamento e Código de Obras
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Leis 3087/2008
Vigente
3.087 - Título de Cidadão Benemérito - Kenichi Uehara
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Leis 3086/2008
Vigente
3.086 - Altera Anexo XIII, da Lei nº. 1.344/1991-Auxiliar de Farmácia
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Leis 3085/2008
Vigente
3.085 - Coíbe gotejamento de ar-condicionado
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Leis 3084/2008
Vigente
3.084 - Título de Cidadão Benemérito - Jorge Abou Nabhan
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Leis 3083/2008
Vigente
3.083 - Receber em doação a Quadra A-9-2 - Avenida Orlando Brugin
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Leis 3082/2008
Vigente
3.082 - Título de Cidadão Benemérito - Ricardo de Queiróz Cerqueira
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Leis 3081/2008
Vigente
3.081 - Autoriza permissao de uso de paineis de publicidade
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Leis 3080/2008
Vigente
3.080 - Desafetação da data de terras nº 12, da Quadra nº 04, do Jardim Alto da Cidade
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Leis 3079/2008
Vigente
3.079 - Vagas para estacionamento para embarque e desembarque de deficiente
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Leis 3078/2008
Vigente
3.078 - Cargos de Provimento Efetivo - Médico Radiologista e alteração de nº de cargos que especifica
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Leis 3077/2008
Vigente
3.077 - Empregos Públicos - Agente comunitário e outros
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Leis 3076/2008
Vigente
3.076 - Abertura de Credito Adicional Especial Pró-Egresso
Detalhes

Leis 3075/2008
Vigente
3.075 - Conselho Tutelar - alterações
Detalhes

Leis 3074/2008
Vigente
3.074 - Crédito Especial - Meio Ambiente
Detalhes

Leis 3073/2008
Vigente
3.073 - Créditos Especiais - meio ambiente
Detalhes

Leis 3072/2008
Vigente
3.072 - Despesas em projetos esportivos
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Leis 3071/2008
Vigente
3.071 - Disciplina o pagamento de despesas de pequeno valor
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Leis 3070/2008
Vigente
3.070 - Concede Denominação PISTA DE CAMINHADA VALDECI PATTERO
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Leis 3069/2008
Vigente
3.069 - Alteração de aplicação de recursos do ICMS ecológico
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Leis 3068/2008
Vigente
3.068 - Concede Denominação PISTA DE CAMINHADA ADRIANO AUGUSTO DOMINGOS
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Leis 3067/2008
Vigente
3.067 - Institui Semana Municipal de Prevenção e Informação sobre Doenças Cardiovasculares
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Leis 3066/2008
Vigente
3.066 - Título de Cidadão Benemérito - Luiz Carlos Gavioli
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Leis 3065/2008
Vigente
3.065 - Convênio com AREARC
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Leis 3064/2008
Vigente
3.064 - Desafetação de área do Complexo Industrial Bataglia
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Leis 3063/2008
Vigente
3.063 - Crédito Especial - Superávit - recape
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