Leis 4005/2013 |
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Vigente |
4.005 - Reajuste 12% emprego público |
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Leis 4004/2013 |
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Vigente |
4.004 - Reajuste 12% servidor ativo e inativo |
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Leis 4003/2013 |
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Vigente |
4.003 - Crédito Suplementar - ADEFIC |
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Leis 4002/2013 |
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Vigente |
4.002 - Crédito Suplementar - Rainha da Paz - Peti |
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Leis 4001/2013 |
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Vigente |
4.001 - Desafetaçaõ do Lote nº 01 - Quadra 10 - Jardim Mafra II |
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Leis 4000/2013 |
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Vigente |
4.000 - Altera Lei 2.268-02- Mesa diretora Cons. Saúde |
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Leis 3999/2013 |
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Vigente |
3.999 - Dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem |
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Leis 3997/2013 |
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Vigente |
3.997 - Utilidade pública CASA ESTER |
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Leis 3996/2013 |
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Vigente |
3.996 - Crédito Especial - Centro Integrado de Assistência ao Menor |
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Leis 3995/2013 |
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Vigente |
3.995 - Servidores - educador infantil - promoção |
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Leis 3994/2013 |
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Vigente |
3.994 - Crédito Especial - estação de ofício |
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Leis 3993/2013 |
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Vigente |
3.993 - LDO - PPA - aquisição de veículos para educação |
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Leis 3992/2013 |
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Vigente |
3.992 - Crédito Suplementar - Davi Muller |
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Leis 3991/2013 |
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Vigente |
3.991 - Crédito Suplementar - superávit saúde |
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Leis 3990/2013 |
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Vigente |
3.990 - Crédito Suplementar - superávit educação e esportes |
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Leis 3989/2013 |
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Vigente |
3.989 - Crédito Suplementar - Codecol |
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Leis 3988/2013 |
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Vigente |
3.988 - Crédito Suplementar - APAE através do FMDCA |
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Leis 3987/2013 |
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Vigente |
3.987 - Estrutura Administrativa - alteração para Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Leis 3986/2013 |
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Vigente |
3.986 - Operação de Crédito - aquisição de equipamentos |
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Leis 3985/2013 |
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Vigente |
3.985 - Operação de Crédito - Construção da Câmara e Pavimentação |
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Leis 3984/2013 |
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Vigente |
3.984 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - alteração de sua composição |
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Leis 3983/2013 |
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Vigente |
3.983 - Crédito Especial - restituição de saldo de convênio |
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Leis 3982/2013 |
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Vigente |
3.982 - Crédito Suplementar - manutenção de CEI |
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Leis 3981/2013 |
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Vigente |
3.981 - Crédito Especial - construção de capelas mortuárias |
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Leis 3980/2013 |
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Vigente |
3.980 - Servidores - alteração do número de cargos de provimento efetivo de assistente social para 8 e nutricionista para 2 |
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Leis 3979/2013 |
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Vigente |
3.979 - Convênios com entidades através do FMDCA |
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Leis 3978/2013 |
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Vigente |
3.978 - Servidores do Legislativo - atribuições de cargos de provimento em comissão |
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Leis 3977/2013 |
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Vigente |
3.977 - Servidores do Legislativo - cargos de provimento efetivo de agente técnico legislativo - aumenta para 3 |
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Leis 3976/2013 |
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Vigente |
3.976 - Servidores do Legislativo - extinção de 2 cargos de assessor parlamentar |
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Leis 3975/2013 |
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Vigente |
3.975 - Convênios com entidades através do FMDCA |
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Decretos 238/2013 |
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Vigente |
238 - Atualiza Anexos do PPA 2010-2013 e da LDO 2013 |
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Decretos 237/2013 |
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Vigente |
237 - Estabelece Programação Financeira e Cronograma de Desembolso para 2014 |
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Decretos 236/2013 |
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Vigente |
236 - Reversão de terreno ao Patrimônio Público |
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Decretos 235/2013 |
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Vigente |
235 - Descaucionamento Ipanema |
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Decretos 234/2013 |
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Vigente |
234 - Descaucionamento Morada do Sol III |
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Decretos 233/2013 |
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Vigente |
233 - Descaucionamento Morada do Sol IV |
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Decretos 232/2013 |
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Vigente |
232 - crédito suplementar - bem estar |
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Decretos 231/2013 |
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Vigente |
231 - Altera fator de localização - Loteamento Jardim Mafra II |
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Decretos 230/2013 |
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Vigente |
230 - crédito suplementar - educação |
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Decretos 229/2013 |
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Vigente |
229 - Cancelamento Empenho |
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