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Ano

Decretos 173/2014

Vigente
173 - Reajuste do valor da tarifa do transporte coletivo
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Decretos 172/2014

Vigente
172 - Reajuste do valor do subsídio - transporte coletivo
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Decretos 171/2014

Vigente
171 - Corrige Programação Financeira e Cronograma de Desembolso-Capseci
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Decretos 170/2014

Vigente
170 - Crédito Suplementar - Sec. Desenvolvimento e Serviços Municipais
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Decretos 169/2014

Vigente
169 - jogos escolares
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Decretos 168/2014

Vigente
168 - cs - bem estar social
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Decretos 167/2014

Vigente
167 - cs - serviços de engenharia
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Decretos 166/2014

Vigente
166 - Controle Interno
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Decretos 165/2014

Vigente
165 - cs - aquisição de roçadeira
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Decretos 164/2014

Vigente
164 - crédito especial - construção de escola no Residencial Araucária
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Decretos 163/2014

Vigente
163 - crédito especial - construção de escola no Jardim Santa Mônica II
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Decretos 162/2014

Vigente
162 - crédito especial - aquisição de instrumentos
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Decretos 161/2014

Vigente
161 - cs - dependências da Prefeitura
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Decretos 160/2014

Vigente
160 - Liberação caução Jardim Mafra II
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Decretos 159/2014

Vigente
159 - cs - saúde
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Decretos 158/2014

Vigente
158 - Doação de Imóvel - PRODISC
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Decretos 157/2014

Vigente
157 - Enquadramento de Professores.
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Decretos 156/2014

Vigente
156 - Decreta área de utilidade pública Loteamento Residencial Mega Park I
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Decretos 155/2014

Vigente
155 - correção do orçamento - 3º bimestre
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Decretos 154/2014

Vigente
154 - horário de expediente - jogo da seleção (semi-final)
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Decretos 153/2014

Vigente
153 - cs - diversos
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Decretos 152/2014

Vigente
152 - cs - equipamentos pronto atendimento
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Decretos 151/2014

Vigente
151 - crédito especial - divisão de patrimônio
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Decretos 150/2014

Vigente
150 - horário de expediente - jogo da seleção
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Decretos 149/2014

Vigente
149 - cs - educação
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Decretos 148/2014

Vigente
148 - cs - estradas e conservação de logradouros
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Decretos 147/2014

Vigente
147 - Homologa Reg. Interno Conselho Alimentação Escolar
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Decretos 146/2014

Vigente
146 - Determina a baixa de bens públicos móveis.
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Decretos 145/2014

Vigente
145 - Cria o Grupo de Trabalho Intersetorial - GTI - Programa Saúde na Escola - PSE
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Decretos 144/2014

Vigente
144 - Decreta a reversão da doação - BRUNERI & CALSAVARA LTDA ME
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Decretos 143/2014

Vigente
143 - Revoga o Decreto 151/2013 e delega funções aos cargos em comissão de Assessor Especial de Habitação e de assessor Especial de Desenvolvimento
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Decretos 142/2014

Vigente
142 - Reajuste de Tarifa do Terminal Rodoviário
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Decretos 141/2014

Vigente
141 - Credito Suplementar - Saúde
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Decretos 140/2014

Vigente
140 - Crédito Suplementar - Assistência - Sasbenc
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Decretos 139/2014

Vigente
139 - Crédito Especial - Div. Transporte Escolar
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Decretos 138/2014

Vigente
138 - Feriado Municipal
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Decretos 137/2014

Vigente
137 - Crédito Suplementar - Encargos Gerais
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Decretos 136/2014

Vigente
136 - Credito Especial - SMBES - Veículo Utilitário
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Decretos 135/2014

Vigente
135 - Horário de funcionamento das repartições públicas municiais nos dias dos jodos da seleção brasileira de futebol.
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Decretos 134/2014

Vigente
134 - Retifica tabela de vencimentos do Anexo VII, da Lei Municipal nº 4.163/2013.
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