Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Leis 4865/2017
Vigente
4.865 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Cianorte, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 4864/2017
Vigente
4.864 - Institui auxílio saúde; cria o prêmio assiduidade aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Cianorte e dá outras providências.
Detalhes

Leis 4863/2017
Vigente
4.863 - Institui o Programa Transporte Solidário para os usuários do percurso Cianorte-Distrito de São Lourenço e Distrito de São Lourenço-Cianorte e dá outras providências.
Detalhes

Leis 4862/2017
Vigente
4.862 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 4861/2017
Vigente
4.861 - Inclui ação no Programa 0017. Esporte Total, constante do Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal da Lei nº 4.208/13, de 11 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual) e alterações posteriores e da Lei Municipal nº 4.791, de 1º de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 4860/2017
Vigente
4.860 - Cria os componentes do Município de Cianorte para o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN; define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Detalhes

Leis 4859/2017
Vigente
4.859 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 4858/2017
Vigente
4.858 - Inclui ação no Programa nº 0019. Proteção Social, constante do Anexo III – Programa, Ações e Metas, da Lei Municipal nº 4.208/13, de 11 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual) e alterações posteriores; Inclui ação no Programa nº 0019. Proteção Social, constante do Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal nº 4.791/16, de 1º de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 4857/2017
Vigente
4.857 - Inclui ação no Programa 0015. Promover Cultura, constante do Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal da Lei nº 4.208/13, de 11 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual) e alterações posteriores e da Lei Municipal nº 4.791, de 1º de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 26/2017
Vigente
026 - Lei Complementar - Institui o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de 0 a 18 anos, na modalidade Casa Lar; dispõe sobre a prestação do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes; e dá outras providências.
Detalhes

Leis 25/2017
Vigente
025 - Lei Complementar - Inclui § 6º no art. 98 da Lei Municipal nº 4.163, de 15 de outubro de 2013.
Detalhes

Leis 24/2017
Vigente
024 - Cria cargo de provimento efetivo de biólogo, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 23/2017
Vigente
023 - Lei Complementar - Cria o Cargo em Comissão de Diretor Administrativo da Unidade de Pronto Atendimento Faustino Bongiorno; cria a função gratificada de Diretor Técnico da Unidade de Pronto Atendimento Faustino Bongiorno; extingue o cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Pronto Atendimento previsto no artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.641/2006, de 21 de Fevereiro de 2006; extingue o cargo de Diretor de Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria previsto no artigo 1º, da Lei Municipal nº 4.294/2014, de 16 de Abril de 2.014; altera o artigo 11 da Lei Municipal nº 4.585/2015, de 18 de Junho de 2.015, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 22/2017
Vigente
022 - Lei Complementar - Dá nova denominação as Secretarias que especifica e outras unidades administrativas, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 21/2017
Vigente
021 - Lei Complementar - Altera a redação do art. 139 da Lei Municipal nº 1.267, de 11 de setembro de 1990.
Detalhes

Leis 20/2017
Vigente
020 - Lei Complementar - Cria o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração; altera o anexo I-A da Lei Municipal no 3.212, de 19 de dezembro de 2008; e dá outras providências.
Detalhes

Leis 19/2017
Vigente
019 - Lei Complementar - Altera redação a redação o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 4.111, de 25 de julho de 2013.
Detalhes

Leis 18/2017
Vigente
018 - Altera redação, inclui e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.382, de 16 de setembro de 2003; altera redação, inclui e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.489, de 29 de junho de 2010; altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 2.506, de 22 de fevereiro de 2005; altera a alínea “c” do inciso II e acrescenta o parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 1.900, de 10 de dezembro de 1997; revoga o art. 61 da Lei Municipal nº 755, de 24 de outubro de 1983; revoga a Lei Municipal nº 874, de 7 de junho de 1985; revoga a Lei Municipal nº 1.762, de 11 de junho de 1996; revoga art. 3º da Lei Municipal nº 3.318, de 19 de agosto de 2009, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 17/2017
Vigente
017 - Lei Complementar - Cria coordenadorias setoriais na Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 16/2017
Vigente
016 - Lei Complementar - Estabelece atribuições ao cargo de provimento efetivo de Fiscal Tributário, criado pela Lei Municipal nº 3.624, de 19 de abril de 2011, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 15/2017
Vigente
015 - Lei Complementar - Cria a Diretoria de Inspeção e Fomento Pecuário; cria o cargo de provimento em comissão de Diretor de Inspeção e Fomento Pecuário e dá outras providências.
Detalhes

Leis 14/2017
Vigente
014 - Lei Complementar - Altera o número de cargos em provimento efetivo de Artesão, Dentista, Farmacêutico Bioquímico, Instrutor Técnico Desportivo, Técnico de Vigilância Sanitária/Epidemiológica, Técnico em Radiologia, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 13/2017
Vigente
013 - Lei Complementar - Altera o número de cargos em provimento efetivo de Assistente Social e Psicólogo, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 12/2017
Vigente
012 - Lei Complementar - Cria os cargos de provimento efetivo de Cuidador Social e Auxiliar de Cuidador Social, e dá outras providências
Detalhes

Leis 11/2017
Vigente
011 - Lei Complementar - Altera o número de cargos em provimento efetivo de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem, e dá outras providências
Detalhes

Leis 10/2017
Vigente
010 - Lei Complementar - Revoga o inciso I do art. 79 da Lei Municipal nº 1.267, de 11 de setembro de 1990 e dá nova redação ao art. 145 da mesma Lei, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 9/2017
Vigente
009 - Lei Complementar - Cria o cargo de Médico Ginecologista/Obstetra; aumenta o número de vagas dos cargos de Médico Psiquiatra e Fonoaudiólogo; aumenta o grau de vencimento dos cargos que especifica e dá outras providências.
Detalhes

Leis 8/2017
Vigente
008 - Lei Complementar - Altera o número de cargos em provimento efetivo de Farmacêutico, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 7/2017
Vigente
007 - Lei Complementar - Altera o número de cargos em provimento efetivo de Assistente Social, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 6/2017
Vigente
06 - Lei Complementar - Institui auxílio saúde; cria o prêmio assiduidade; institui o regime das gratificações e das funções gratificadas; revoga o artigo 80 da Lei Municipal nº 1.267, de 11 de setembro de 1990; dispões sobre reajuste dos servidores e empregados públicos; e dá outras providências.
Detalhes

Leis 5/2017
Vigente
05 - Lei Complementar - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.267 de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 4/2017
Vigente
04 - Lei Complementar - Dá nova redação a dispositivos do artigo 38, da Lei Municipal nº 755, de 24 de outubro de 1983, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 0/2017
Vigente
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003/2017 - Revoga o inciso I do art. 147 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Detalhes

Leis 0/2017
Vigente
Emenda nº 001/2017 à Lei Orgânica Municipal - Altera o artigo 19 da Lei Orgânica do Municipal de Cianorte.
Detalhes