Opções de acessibilidade
.png)
Leis 5340/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.340 - Dispõe sobre a utilização dos recursos financeiros do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná – FUNREBOM, para o desenvolvimento das Políticas Públicas votadas à segurança pública do Município de Cianorte, e dá outras providências. |
|
|
Leis 5339/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.339 - Revoga Lei Municipal nº 1.964, de 2 de outubro de 1998 e dá outras providências. |
|
|
Leis 5335/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.335 - Atualiza os valores dos anexos que específica, constantes da Lei Municipal nº 5.264, de 5 de julho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cianorte, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. |
|
|
Leis 5334/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.334 - Desafeta a data de terras que especifica; autoriza a permuta da área desafetada e dá outras providências. |
|
|
Leis 5333/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.333 - Desafeta o lote de terras nº (B-98-A/B-99-A)-R, subdivisão do lote de terras nº B-98-A e B-99-A, situado no Residencial Portal da América, localizado no perímetro urbano do município de Cianorte; autoriza o Poder Executivo a doar com encargos imóveis ao Estado do Paraná para construção da sede do Instituto Médico Legal (IML) e dá outras providências. |
|
|
Leis 5331/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.331 - Dispões sobre a obrigatoriedade de fixação de placa em agropecuárias, clínicas veterinárias, pet shops e afins do Município de Cianorte, com a informação de que maus tratos e abandono de animais é crime. |
|
|
Leis 5330/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.330 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
|
|
Leis 5329/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.329 - Institui a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual e o Programa de fornecimento gratuito de absorvente íntimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social residentes no Município de Cianorte, e dá outras providências. |
|
|
Leis 5328/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.328 - Institui a Semana Municipal de Administração e o Fórum Municipal de Administração. |
|
|
Leis 5327/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.327 - Institui no Município de Cianorte o Programa de Prestação dos Serviços de Exame do Código Genético (DNA) para investigação de paternidade. |
|
|
Leis 5326/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.326 - Proíbe comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos parques infantis do Município de Cianorte. |
|
|
Leis 5325/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.325 - Concede denominação à via pública - Edevaldo Bento Rodrigues |
|
|
Leis 5324/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.324 - Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Públicas Municipais, próximas de suas residências, para crianças e adolescentes com deficiência e para os filhos de pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos |
|
|
Leis 5323/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.323 - Concede denominação à via pública - Pastor Luciano André Andrian |
|
|
Leis 5322/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.322 - Institui o NOVEMBRO AZUL, mês dedicado à Prevenção do Câncer de próstata. |
|
|
Leis 5321/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.321 - Institui o OUTUBRO ROSA, mês dedicado à Prevenção do Câncer de Mama, no Município de Cianorte. |
|
|
Leis 5320/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.320 - Institui a Semana do Idoso no Município de Cianorte. |
|
|
Leis 5319/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.319 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de fila de espera para entrega de materiais de construção civil dos Programas Casa Feliz e Reformar no Município de Cianorte e Distritos |
|
|
Leis 5318/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.318 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 4.163, de 15 de outubro de 2013; revoga a Lei Municipal nº 2.629, de 6 de janeiro de 2006 e dá outras providências. |
|
|
Leis 5317/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.317 - Abre crédito adicional especial e dá outras providências. |
|
|
Leis 5316/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.316 - Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
|
|
Leis 5315/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.315 - Inclui o Dia dos Jovens Cristãos no Calendário Oficial do Município |
|
|
Leis 5314/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.314 - Institui, no âmbito do Município de Cianorte, a Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção |
|
|
Leis 5313/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.313 - Institui a Campanha "Paternidade Consciente". |
|
|
Leis 5312/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.312 - Suspende a aplicação da Lei Municipal 5.228/2021 e seus efeitos quanto ao reajuste da Tabela Geral de Vencimentos do servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Cianorte |
|
|
Leis 5311/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.311 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
|
|
Leis 5310/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.310 - Cria a premiação "Aluno Nota Dez" para estudantes do ensino fundamental das escolas públicas municipais de Cianorte. |
|
|
Leis 5309/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.309 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cianorte, o "Dia Municipal da Alfabetização". |
|
|
Leis 5308/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.308 - Institui, no âmbito do Município de Cianorte, a "Semana de Conscientização sobre Educação Financeira e Empreendedorismo |
|
|
Leis 5307/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.307 - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Cianorte o "Setembro Amarelo". |
|
|
Leis 5306/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.306 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenções fiscais relativas à primeira transferência contratual de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social |
|
|
Leis 5305/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.305 - Torna obrigatório no âmbito do Município de Cianorte a inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados. |
|
|
Leis 5304/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.304 - Obrigatoriedade da divulgação em sítio eletrônico oficial da escala de trabalho da Unidade de Pronto Atendimento |
|
|
Leis 5303/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.303 - Fixa o valor da tarifa ser paga pelo usuário do Sistema de Estacionamento Rotativo – Zona Azul; dá nova redação ao § 3º do art. 6º da Lei Municipal nº 5.201, de 28 de janeiro de 2021 e dá outras providências. |
|
|
Leis 5302/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.302 - Insitui o "Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore" |
|
|
Leis 5301/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.301 - Dispõe sobre a divulgação no site da prefeitura municipal dos dados básicos de todas obras públicas municipais em andamento |
|
|
Leis 5300/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.300 - Inclui ação e atualiza valores do Programa nº 0006. Cianorte com Segurança, constantes do Anexo III – Programa, Ações e Metas, da Lei Municipal nº 4.937, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual); Inclui ação e atualiza valores do Programa nº 0006. Cianorte com Segurança e do Programa nº 0021 – Sistema Viário Eficiente, constantes do Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal nº 5.144, de 6 de julho de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
|
|
Leis 5299/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.299 - Obriga as empresas concessionárias do transporte público urbano por ônibus em Cianorte a colocarem nos pontos de passagem e interior dos ônibus cartazes ou placas identificando os diversos horários de cada linha explorada no percurso |
|
|
Leis 5298/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.298 - Concede denominação à via pública - Jair Araujo da Silva |
|
|
Leis 5297/2021 |
|---|
| Vigente |
| 5.297 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de munícipes que aguardam podas e remoções de árvores |
|
|