Legislação

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Ano

Leis 4024/2013
Vigente
4.024 - LDO - PPA - aquisição de academias para terceira idade
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Leis 4022/2013
Vigente
4.022 - Declara de utilidade pública municipal a Associação assistencial e promocional xamego da vitória
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Leis 4021/2013
Vigente
4.021 - LDO - PPA - Aquisição de Empilhadeira
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Leis 4020/2013
Vigente
4.020 - LDO - PPA - ampliação do Colégio Estadual Dom Bosco (conclusão)
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Leis 4019/2013
Vigente
4.019 - LDO - PPA - aquisição de veículos para educação
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Leis 4018/2013
Vigente
4.018 - Concessão de Transporte Coletivo com Subsídio Tarifário
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Leis 4017/2013
Vigente
4.017 - Altera a forma de amortização do déficit Técnico Atuarial - CAPSECI
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Leis 4016/2013
Vigente
4.016 - Altera a alíquota de contribuição patronal - CAPSECI
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Leis 4015/2013
Vigente
4.015 - Servidores - Função Gratificada Procuradoria Jurídica
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Leis 4014/2013
Vigente
4.014 - Altera o Grau de Vencimento inicial do Cargo de Provimento Efetivo do Advogado, Arquiteto, Engenheiro Civil, e dá outras providências.
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Leis 4013/2013
Vigente
4.013 - Servidores - Emprego Público - salário
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Leis 4012/2013
Vigente
4.012 - Servidores - Dentistas - alteração de graus de vencimentos - 4 h e 8 h
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Leis 4011/2013
Vigente
4.011 - Crédito Suplementar - Saúde - superávit
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Leis 4010/2013
Vigente
4.010 - Taxa de Publicidade Sonora - altera o valor
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Leis 4009/2013
Vigente
4.009 - Crédito Suplementar - CIP - superávit
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Leis 4008/2013
Vigente
4.008 - institui a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso para os servidores públicos municipais estatutários e empregados públicos lotados no P.A.
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Leis 4007/2013
Vigente
4.007 - altera o §5º do art.111 - fracionamento de férias
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Leis 4006/2013
Vigente
4.006 - Servidores do Legislativo - reajuste 12 %
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Leis 4005/2013
Vigente
4.005 - Reajuste 12% emprego público
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Leis 4004/2013
Vigente
4.004 - Reajuste 12% servidor ativo e inativo
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Leis 4003/2013
Vigente
4.003 - Crédito Suplementar - ADEFIC
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Leis 4002/2013
Vigente
4.002 - Crédito Suplementar - Rainha da Paz - Peti
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Leis 4001/2013
Vigente
4.001 - Desafetaçaõ do Lote nº 01 - Quadra 10 - Jardim Mafra II
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Leis 4000/2013
Vigente
4.000 - Altera Lei 2.268-02- Mesa diretora Cons. Saúde
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Leis 3999/2013
Vigente
3.999 - Dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem
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Leis 3997/2013
Vigente
3.997 - Utilidade pública CASA ESTER
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Leis 3996/2013
Vigente
3.996 - Crédito Especial - Centro Integrado de Assistência ao Menor
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Leis 3995/2013
Vigente
3.995 - Servidores - educador infantil - promoção
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Leis 3994/2013
Vigente
3.994 - Crédito Especial - estação de ofício
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Leis 3993/2013
Vigente
3.993 - LDO - PPA - aquisição de veículos para educação
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Leis 3992/2013
Vigente
3.992 - Crédito Suplementar - Davi Muller
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Leis 3991/2013
Vigente
3.991 - Crédito Suplementar - superávit saúde
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Leis 3990/2013
Vigente
3.990 - Crédito Suplementar - superávit educação e esportes
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Leis 3989/2013
Vigente
3.989 - Crédito Suplementar - Codecol
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Leis 3988/2013
Vigente
3.988 - Crédito Suplementar - APAE através do FMDCA
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Leis 3987/2013
Vigente
3.987 - Estrutura Administrativa - alteração para Secretaria Municipal de Educação e Cultura
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Leis 3986/2013
Vigente
3.986 - Operação de Crédito - aquisição de equipamentos
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Leis 3985/2013
Vigente
3.985 - Operação de Crédito - Construção da Câmara e Pavimentação
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Leis 3984/2013
Vigente
3.984 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - alteração de sua composição
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Leis 3983/2013
Vigente
3.983 - Crédito Especial - restituição de saldo de convênio
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