Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decretos 75/2013

Vigente
75 - Crédito Especial - construção do quartel de bombeiros
Detalhes

Decretos 74/2013

Vigente
74 - Crédito Suplementar - CAFE
Detalhes

Decretos 73/2013

Vigente
73 - Crédito Suplementar - Capelas Mortuárias
Detalhes

Decretos 72/2013

Vigente
72 - Crédito Especial - meio ambiente
Detalhes

Decretos 71/2013

Vigente
71 - Crédito Suplementar - superávit taxas e meio ambiente
Detalhes

Decretos 70/2013

Vigente
70 - Crédito Especial - Xamego da Vitória
Detalhes

Decretos 69/2013

Vigente
69 - Institui normas e proced. de Controle Interno
Detalhes

Decretos 68/2013

Vigente
68 - LDO - PPA - Ampliação e melhorias de postos de saúde
Detalhes

Decretos 67/2013

Vigente
67 - Crédito Especial - UPA - Projetos
Detalhes

Decretos 66/2013

Vigente
66 - Crédito Suplementar - máquina envelopadora
Detalhes

Decretos 65/2013

Vigente
65 - Convoca a "Conferência Municipal de Meio Ambiente"
Detalhes

Decretos 64/2013

Vigente
64 - Altera o art. 3º do Decreto Municipal nº 222/2010 .
Detalhes

Decretos 63/2013

Vigente
63 - Correção orçamento - 2º bimestre
Detalhes

Decretos 62/2013

Vigente
62 - Conferência das cidades.
Detalhes

Decretos 61/2013

Vigente
61 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 60/2013

Vigente
60 - Crédito Especial - INSS - contabilidade
Detalhes

Decretos 59/2013

Vigente
59 - Crédito Suplementar - agricultura - horas máquinas
Detalhes

Decretos 58/2013

Vigente
58 - Crédito Suplementar - sentenças judiciais
Detalhes

Decretos 57/2013

Vigente
57 - regulamenta o art.1 da lei 4008-13
Detalhes

Decretos 56/2013

Vigente
56 - Substituição caução
Detalhes

Decretos 55/2013

Vigente
55 - Crédito Especial - Indenizações - Legislativo
Detalhes

Decretos 54/2013

Vigente
54 - Crédito Suplementar - bancos - vias e logradouros
Detalhes

Decretos 53/2013

Vigente
53 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 52/2013

Vigente
52 - Crédito Suplementar - construção e reforma de quadras de esportes
Detalhes

Decretos 51/2013

Vigente
51 - LDO - PPA - Aquisição de academias para pessoas especiais
Detalhes

Decretos 50/2013

Vigente
50 - LDO - PPA - aquisição de academias para terceira idade
Detalhes

Decretos 49/2013

Vigente
49 - LDO - PPA - aquisição de academias para terceira idade
Detalhes

Decretos 48/2013

Vigente
48 - LDO - PPA - Aquisição de Empilhadeira
Detalhes

Decretos 47/2013

Vigente
47 - LDO - PPA - ampliação do Colégio Estadual Dom Bosco (conclusão)
Detalhes

Decretos 46/2013

Vigente
46 - LDO - PPA - aquisição de veículos para educação
Detalhes

Decretos 45/2013

Vigente
45 - Capseci - programação financeira - 1º bimestre
Detalhes

Decretos 44/2013

Vigente
44 - Crédito Suplementar - superávit saúde
Detalhes

Decretos 43/2013

Vigente
43 - Crédito Suplementar - CIP - superávit
Detalhes

Decretos 42/2013

Vigente
42 - Conferencia Nacional das Cidades
Detalhes

Decretos 41/2013

Vigente
41 - Crédito Suplementar - material permanente - gabinete
Detalhes

Decretos 40/2013

Vigente
40 - Crédito Suplementar - Rainha da Paz - Peti
Detalhes

Decretos 39/2013

Vigente
39 - aprova Residencial Delgado
Detalhes

Decretos 38/2013

Vigente
38 - Servidores - emprego público - reauste - 12 %
Detalhes

Decretos 37/2013

Vigente
37 - Servidores - reajuste 12 %
Detalhes

Decretos 36/2013

Vigente
36 - Crédito Suplementar - ADEFIC
Detalhes