Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decretos 201/2011
Vigente
201 - Crédito Suplementar - recapeamento
Detalhes

Decretos 200/2011
Vigente
200 - Correção do orçamento - 5º bimestre
Detalhes

Decretos 199/2011
Vigente
199 - Doação de Terreno Distrito Industrial Adelino Pagani
Detalhes

Decretos 198/2011
Vigente
198 - Doação Terreno no complexo Industrial Bataglia
Detalhes

Decretos 197/2011
Vigente
197 - Recesso 14 de novembro
Detalhes

Decretos 196/2011
Vigente
196 - Declara revogada licitação
Detalhes

Decretos 195/2011
Vigente
195 - Crédito Suplementar - ampliação e melhorias de centros esportivos
Detalhes

Decretos 194/2011
Vigente
194 - Crédito Suplementar - iluminação
Detalhes

Decretos 193/2011
Vigente
193 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 192/2011
Vigente
192 - Concurso Remoção
Detalhes

Decretos 191/2011
Vigente
191 - Descaucionamento de lotes Residencial Morada do Sol IV
Detalhes

Decretos 190/2011
Vigente
190 - Crédito Suplementar - transporte de alunos
Detalhes

Decretos 189/2011
Vigente
189 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 188/2011
Vigente
188 - Aprova Loteamento Residencial Manoel Ruiz
Detalhes

Decretos 187/2011
Vigente
187 - Programa de Incentivo a Industria
Detalhes

Decretos 186/2011
Vigente
186 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 185/2011
Vigente
185 - Crédito - APMI
Detalhes

Decretos 184/2011
Vigente
184 - Crédito - ACIC
Detalhes

Decretos 183/2011
Vigente
183 - Recesso Administrativo - 28 de outubro e 01 de novembro
Detalhes

Decretos 182/2011
Vigente
182 - Doação Terreno
Detalhes

Decretos 182/2011
Vigente
182 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 181/2011
Vigente
181 - Crédito Suplementar - câmara
Detalhes

Decretos 180/2011
Vigente
180 - Declara deserta Licitação
Detalhes

Decretos 179/2011
Vigente
179 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 178/2011
Vigente
178 - Crédito Suplementar - restituições fonte 33130
Detalhes

Decretos 177/2011
Vigente
177 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Decretos 176/2011
Vigente
176 - Liberação de cauçao Loteamento Jose Hohl
Detalhes

Decretos 175/2011
Vigente
175 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 174/2011
Vigente
174 - Crédito Suplementar - bem estar social
Detalhes

Decretos 173/2011
Vigente
173 - Crédito Suplementar - bem estar social
Detalhes

Decretos 172/2011
Vigente
172 - Luto Oficial falecimento Cel. Joel Pinheiro
Detalhes

Decretos 171/2011
Vigente
171 - Crédito Suplementar - móveis
Detalhes

Decretos 170/2011
Vigente
170 - Liberação caução Atlantico V
Detalhes

Decretos 169/2011
Vigente
169 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 168/2011
Vigente
168 - Crédito Suplementar - bem estar social
Detalhes

Decretos 167/2011
Vigente
167 - Crédito Suplementar - estradas - fonte 01510
Detalhes

Decretos 166/2011
Vigente
166 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 165/2011
Vigente
165 - Crédito Suplementar - transporte de alunos
Detalhes

Decretos 164/2011
Vigente
164 - Crédito Suplementar - equipamentos - assistência social
Detalhes

Decretos 163/2011
Vigente
163 - Capseci - programação financeira 4º bimestre
Detalhes