Opções de acessibilidade
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Leis 5063/2019 |
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| Vigente |
| 5.063 - Autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal à Associação Casa Ester, e dá outras providências. |
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Leis 5062/2019 |
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| Vigente |
| 5.062 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.588, de 11 de outubro de 2005, e dá outras providências. |
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Leis 5061/2019 |
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| Vigente |
| 5.061 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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Leis 5060/2019 |
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| Vigente |
| 5.060 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a premiação do Festival de Dança de Cianorte e dá outras providências. |
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Leis 5059/2019 |
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| Vigente |
| 5.059 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a premiação do Festival de Violeiros e dá outras providências. |
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Leis 5058/2019 |
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| Vigente |
| 5.058 - Institui o programa de transferência de subsídio financeiro, denominado Programa Acolher, e dá outras providências. |
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Leis 5057/2019 |
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| Vigente |
| 5.057 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências |
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Leis 5056/2019 |
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| Vigente |
| 5.056 - Acrescenta e altera disposições à Lei Municipal nº 4.615, de 13 de agosto de 2015; e dá outras providências. |
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Leis 5055/2019 |
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| Vigente |
| 5.055 - Dispõe sobre as condições para concessão dos benefícios eventuais direcionados às famílias beneficiárias da Política Municipal de Assistência Social do Município de Cianorte, e dá outras providências. |
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Leis 5054/2019 |
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| Vigente |
| 5.054 - Concede denominação ao campo de grama sintética que especifica, e dá outras providências. |
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Leis 5052/2019 |
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| Vigente |
| 5.052 - Desafeta imóveis que especifica e autoriza a alienação, e dá outras providências. |
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Leis 5051/2019 |
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| Vigente |
| 5.051 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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Leis 5050/2019 |
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| Vigente |
| 5.050 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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Leis 5049/2019 |
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| Vigente |
| 5.049 - Autoriza o Poder Executivo a receber por dação em pagamento imóveis que especifica, para a quitação parcial de débitos fiscais incidentes sobre os imóveis de propriedade da empresa C. M. A. Loteadora e Incorporadora Ltda. e dá outras providências. |
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Leis 5048/2019 |
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| Vigente |
| 5.048 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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Leis 5047/2019 |
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| Vigente |
| 5.047 - Dispõe sobre o regime de sobreaviso ao servidor público ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista designado para a condução do veículo ambulância, e dá outras providências. |
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Leis 5046/2019 |
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| Vigente |
| 5.046 - Concede denominação à pista de caminhada que especifica, e dá outras providências. |
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Leis 5045/2019 |
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| Vigente |
| 5.045 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Leis 5044/2019 |
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| Vigente |
| 5.044 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a devolução do imóvel objeto da matrícula nº 10.134 do Registro de Imóveis 2º Ofício de Cianorte, decorrente da doação com condição resolutiva. |
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Leis 5043/2019 |
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| Vigente |
| 5.043 - Institui o Dia Municipal do Turismo, e dá outras providências. |
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Leis 5042/2019 |
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| Vigente |
| 5.042 - Institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer, e dá outras providências |
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Leis 5041/2019 |
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| Vigente |
| 5.041 - Autoriza a desafetação e alienação de imóveis de propriedade da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – CAPSECI e dá outras providências. |
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Leis 5040/2019 |
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| Vigente |
| 5.040 - Concede o Título de Cidadã Benemérita de Cianorte, e dá outras providências. |
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Leis 5039/2019 |
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| Vigente |
| 5.039 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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Leis 5038/2019 |
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| Vigente |
| 5.038 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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Leis 5037/2019 |
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| Vigente |
| 5.037 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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Leis 5036/2019 |
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| Vigente |
| 5.036 - Concede o Título de Cidadão Benemérito de Cianorte, e dá outras providências. |
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Leis 5035/2019 |
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| Vigente |
| 5.035 - Inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Cianorte a festa de Santa Rita de Cássia, pertencente à Paróquia Santa Rita de Cássia, e dá outras providências. |
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Leis 5034/2019 |
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| Vigente |
| 5.034 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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Leis 5033/2019 |
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| Vigente |
| 5.033 - Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em relação à Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – CAPSECI, e dá outras providências. |
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Leis 5032/2019 |
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| Vigente |
| 5.032 - Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênios com instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - BACEN, objetivando a concessão de empréstimos, planos de previdência privada, seguros e pecúlios, aos servidores públicos municipais efetivos, ativos, inativos e pensionistas, servidores ocupantes de cargos comissionados e agentes políticos, e dá outras providências. |
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Leis 5031/2019 |
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| Vigente |
| 5.031 - Dá nova redação ao art. 4º, da Lei Municipal nº 4.563, de 1º de julho de 2015, e dá outras providências. |
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Leis 5030/2019 |
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| Vigente |
| 5.030 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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Leis 5029/2019 |
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| Vigente |
| 5.029 - Autoriza o Poder Legislativo conceder reajuste aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Cianorte; reajustar o auxílio-saúde; reajustar as gratificações; reajustar prêmio assiduidade, e dá outras providências. |
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Leis 5028/2019 |
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| Vigente |
| 5.028 - Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste na Tabela Geral de Vencimentos dos servidores ativos do Município de Cianorte; reajustar os proventos de aposentadorias e pensões; reajustar as Tabelas dos Salários dos Empregos Públicos do Município de Cianorte; reajustar o auxílio-saúde; reajustar as gratificações; reajustar prêmio assiduidade, e dá outras providências. |
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Leis 5027/2019 |
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| Vigente |
| 5.027 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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Leis 5026/2019 |
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| Vigente |
| 5.026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
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Leis 5025/2019 |
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| Vigente |
| 5.025 - Concede denominação ao logradouro público que especifica, e dá outras providências. |
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Leis 5024/2019 |
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| Vigente |
| 5.024 - Proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências. |
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Leis 5023/2019 |
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| Vigente |
| 5.023 - Concede o Título de Cidadã Benemérita de Cianorte, e dá outras providências. |
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