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Leis 4919/2017
Vigente
4.919 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cianorte e dá outras providências.
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Leis 4918/2017
Vigente
4.918 - Dispõe sobre a colocação de painéis com os nomes dos responsáveis administrativos, dos responsáveis pelas chefias de plantão e dos médicos plantonistas, além dos dias e horários dos plantões médicos, nas entradas principais e de acesso ao público dos postos e casas de saúde, hospitais, prontos socorros, ambulatórios e congêneres, da rede pública e privada de saúde do Município de Cianorte e dá outras providências.
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Leis 4917/2017
Vigente
4.917 - Concede denominação ao campo de grama sintética que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4916/2017
Vigente
4.916 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4915/2017
Vigente
4.915 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Cianorte, e dá outras providências.
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Leis 4914/2017
Vigente
4.914 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4913/2017
Vigente
4.913 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, contribuições e auxílios às entidades que especifica; a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4912/2017
Vigente
4.912 - Concede denominação prédio público que especifica e dá outras providências.
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Leis 4911/2017
Vigente
4.911 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4910/2017
Vigente
4.910 - Regulamenta o disposto no § 19 do art. 85 da Lei Federal nº 13.105, e 16 de março de 2015, disciplinando a distribuição dos honorários advocatícios de sucumbência no Poder Executivo e dá outras providências.
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Leis 4909/2017
Vigente
4.909 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a premiação do Festival de Violeiros e dá outras providências.
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Leis 4908/2017
Vigente
4.908 - Altera os valores da renda anual do proprietário de um único imóvel, para fins de descontos do Imposto Predial, e dá outras providências.
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Leis 4907/2017
Vigente
4.907 - Autoriza a desafetação de imóvel que especifica; autoriza a incorporação de imóvel a outro imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
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Leis 4906/2017
Vigente
4.906 - Autoriza o Poder Executivo a receber por dação em pagamento imóveis que especifica, para a quitação parcial de débitos fiscais incidentes sobre os imóveis de propriedade da empresa C. M. A. Loteadora e Incorporadora Ltda. e dá outras providências.
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Leis 4905/2017
Vigente
4.905 - Proíbe o uso do NARGUILÉ nos locais que especifica, bem como sua venda, aluguel e utilização por crianças e adolescentes e dá outras providências.
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Leis 4904/2017
Vigente
4.904 - Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Cianorte e dá outras providências.
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Leis 4903/2017
Vigente
4.903 - Concede denominação prédio público que especifica e dá outras providências.
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Leis 4902/2017
Vigente
4.902 - Inclui item ao anexo II da Lei nº 2.747/06, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.
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Leis 4901/2017
Vigente
4.901 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento do Município de Cianorte para o exercício de 2018, e dá outras providências.
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Leis 4900/2017
Vigente
4.900 - Institui no calendário oficial do Município de Cianorte a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Contra os Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
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Leis 4899/2017
Vigente
4.899 - Concede denominação ao Centro Cultural que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4898/2017
Vigente
4.898 - Institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, e dá outras providências.
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Leis 4897/2017
Vigente
4.897 - Concede denominação ao campo de Rugby que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4896/2017
Vigente
4.896 - Autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal à Associação Assistencial dos Agentes Ambientais da Reciclagem de Cianorte e dá outras providências.
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Leis 4894/2017
Vigente
4.894 - Dá denominação a logradouro público que especifica, e dá outras providências (Praça Rotary)
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Leis 4893/2017
Vigente
4.893 - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 4.878/2017.
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Leis 4892/2017
Vigente
4.892 - Dá denominação a logradouro público que especifica, e dá outras providências (Praça Ivo Casarini)
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Leis 4891/2017
Vigente
4.891 - Concede denominação ao Bosque I da Praça João XXIII, e dá outras providências.
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Leis 4890/2017
Vigente
4.890 - Institui a “Semana da Campanha de Orientação e Capacitação sobre Licitações Públicas”, e dá outras providências.
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Leis 4889/2017
Vigente
4.889 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4888/2017
Vigente
4.888 - Declara de Utilidade Pública, e dá outras providências.
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Leis 4887/2017
Vigente
4.887 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4886/2017
Vigente
4.886 - Dispõe sobre turno ininterrupto de revezamento e a jornada de trabalho de servidores públicos em exercício na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Faustino Bongiorno, e dá outras providências.
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Leis 4885/2017
Vigente
4.885 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4884/2017
Vigente
4.884 - Inclui ações no Programa nº 0022. Serviços Públicos de Qualidade constante do anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal nº 4.791/16, de 1º de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da Lei Municipal nº 4.208/13, de 11 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual) e alterações posteriores; autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
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Leis 4883/2017
Vigente
4.883 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4882/2017
Vigente
4.882 - Cria o Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências.
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Leis 4881/2017
Vigente
4.881 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4880/2017
Vigente
4.880 - Autoriza a formalização de Termo de Compromisso com a ACISEP - Associação Cianortense dos Servidores e Empregados Públicos, destinado a possibilitar desconto em folha de pagamento, e dá outras providências.
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Leis 4879/2017
Vigente
4.879 - Concede o Título de Cidadão Benemérito de Cianorte, e dá outras providências.
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