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Leis 44/2018
Vigente
44 - Lei Complementar - Altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo constante na Lei Municipal nº 2.747, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.
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Leis 43/2018
Vigente
43 - Lei Complementar - Cria a Supervisão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único para Programas Sociais na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
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Leis 42/2018
Vigente
42 - Lei Complementar - Dispõe sobre a Taxa de Proteção e Defesa Civil no Município de Cianorte e dá outras providências.
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Leis 41/2018
Vigente
41 - Lei Complementar - Altera a classificação de zoneamento de uso e ocupação do solo que especifica, e dá outras providências.
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Leis 40/2018
Vigente
40 - Lei Complementar - Altera o item 34 do Anexo II da Lei Municipal nº 2.747, de 10 de outubro de 2006.
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Leis 39/2018
Vigente
039 - Lei Complementar - Dá nova redação aos incisos II e IV e ao parágrafo único do art. 11 da Lei Municipal nº 4.585, de 18 de junho de 2015; dá nova redação aos artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 4.664, de 11 de novembro de 2015.
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Leis 38/2018
Vigente
038 - Lei Complementar - Acrescenta o artigo 3º-A na Lei Municipal nº 4.041, de 30 de abril de 2013, e dá outras providências.
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Leis 37/2018
Vigente
037 - Lei Complementar - Inclui o Lote nº D-45/46 da Gleba Patrimônio Cianorte no perímetro urbano do Município de Cianorte, e dá outras providências.
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Leis 36/2018
Vigente
036 - LEI COMPLEMENTAR - Altera a classificação de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo constante na Lei Municipal nº 2.747, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.
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Leis 35/2018
Vigente
035 - Lei Complementar - Acrescenta ao Anexo Único da Lei Complementar nº 6, de 21 de março de 2017, a gratificação prevista na Lei Municipal nº 4.499, de 18 de março de 2015.
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Leis 0/2018
Vigente
teste
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Leis 0/2018
Vigente
Lei Complementar 030/2018 - Altera o número de vagas dos cargos de Pedagogo e Psicopedagogo previstos nas Leis Municipais nº 1.353/91 e 4.718/2016; redefine as atribuições dos cargos de Pedagogo e Psicopedagogo, previstas nas Leis Municipais nº 1.353/91 e 4.718/2016, e dá outras providências.
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Leis 0/2018
Vigente
Lei Complementar 031 - Criação de Cargo - Médico Ortopedista
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Leis 4946/2017
Vigente
4.946 - Desafeta imóveis que especifica e autoriza a alienação, e dá outras providências.
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Leis 4945/2017
Vigente
4.945 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.
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Leis 4944/2017
Vigente
4.944 - Autoriza o Poder Executivo a regulamentar através de Decreto o Plano de Amortização para Equacionamento do Déficit Técnico Atuarial junto à Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – CAPSECI, para o ano de 2018.
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Leis 4943/2017
Vigente
4.943 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4942/2017
Vigente
4.942 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4941/2017
Vigente
4.941 - Autoriza o Poder Executivo a ceder bem imóvel público municipal à pessoa jurídica de direito privado que vier a firmar parceria com o Município de Cianorte, para a consecução da prestação de serviço de acolhimento institucional provisório, na modalidade casa-lar, e dá outras providências.
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Leis 4940/2017
Vigente
4.940 - Desafeta bem móvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Leis 4939/2017
Vigente
4.939 - Inclui o inciso VIII ao art. 10 da Lei Municipal nº 4.901/2017, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cianorte para o exercício de 2018, altera os valores dos anexos que especifica e, dá outras providências.
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Leis 4938/2017
Vigente
4.938 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cianorte para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Leis 4937/2017
Vigente
4.937 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cianorte, para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências.
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Leis 4936/2017
Vigente
4.936 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar parcelamento de dívidas junto ao IAP – Instituto Ambiental do Paraná, e dá outras providências.
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Leis 4935/2017
Vigente
4.935 - Acrescenta ao Capítulo I da Lei Municipal nº 4.090, de 26 de junho de 2013, o artigo 2º-A e dá outras providências.
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Leis 4934/2017
Vigente
4.934 - Estabelece no âmbito do Município de Cianorte sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
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Leis 4933/2017
Vigente
4.933 - Desafeta o lote de terras que especifica (nº A-123, A-124, A-126 e A-127-Remanescente 3/C (Subdivisão do lote nº A-123, A-124, A-126 e A-127-R-3) da Gleba Patrimônio Cianorte ); autoriza a alienação da área desafetada e dá outras providências
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Leis 4932/2017
Vigente
4.932 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Cianorte e dá outras providências.
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Leis 4931/2017
Vigente
4.931 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4930/2017
Vigente
4.930 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4929/2017
Vigente
4.929 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4928/2017
Vigente
4.928 - Autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cianorte – APAE e dá outras providências.
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Leis 4927/2017
Vigente
4.927 - Concede denominação ao campo de grama sintética que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4926/2017
Vigente
4.926 - Concede denominação à Via Pública que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4925/2017
Vigente
4.925 - Autoriza o Poder Executivo reajustar tributos municipais para lançamentos correspondentes ao exercício de 2018, e dá outras providências.
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Leis 4924/2017
Vigente
4.924 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4923/2017
Vigente
4.923 - Autoriza o Poder Executivo firmar acordo de cooperação com a União, representada pelo Comando do Exército, por intermédio do Comando Militar do Sul, objetivando o funcionamento do Tiro de Guerra 05-011 e dá outras providências.
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Leis 4922/2017
Vigente
4.922 - Autoriza a cessão de uso de bem público ao Município de Cianorte ao Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Leis 4921/2017
Vigente
4.921 - Autoriza a alienação de imóveis à Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – CAPSECI, na modalidade dação em pagamento, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.778, de 7 de junho de 2016, e dá outras providências.
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Leis 4920/2017
Vigente
4.920 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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