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Leis 4665/2015
Vigente
4.665 - Concede direito a diária ao motorista que estiver designado para a condução de ônibus, e dá outras providências.
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Leis 4664/2015
Vigente
4.664 - Cria o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete da Secretaria de Saúde e Controle Social; cria cargo de Diretor Geral de Indústria, Comércio e Fomentos da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Vestuário, Turismos e Serviços; cria funções gratificadas; extingue funções gratificadas, e dá outras providências.
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Leis 4663/2015
Vigente
4.663 - Cria supervisões de serviço que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4662/2015
Vigente
4.662 - Altera os graus de vencimento inicial dos cargos de provimento efetivo que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4661/2015
Vigente
4.661 - Inclui a Coordenadoria Setorial de Tesouraria e Contas a Pagar na estrutura administrativa da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – CAPSECI, e dá outras providências.
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Leis 4660/2015
Vigente
4.660 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. (SMBES Folha)
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Leis 4659/2015
Vigente
4.659 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4658/2015
Vigente
4.658 - Dá nova redação ao artigo 30 da Lei Municipal n° 3.467/2010 e dá outras providências.
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Leis 4657/2015
Vigente
4.657 - Altera o grau de vencimento inicial dos cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais I e Auxiliar de Serviços Gerais II, e dá outras providências.
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Leis 4656/2015
Vigente
4.656 - Inclui ação no Programa 0019. Proteção Social, constante do Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal da Lei Municipal nº 4.362/14, de 02 de julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da Lei nº 4.208/13, de 11 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual) e alterações posteriores; autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4655/2015
Vigente
4.655 - Dá nova redação ao item 4 do art. 126 da Lei Municipal nº 2.746/2006; acrescenta o parágrafo único ao art. 28 da Lei Municipal nº 2.749/2006, e dá outras providências.
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Leis 4654/2015
Vigente
4.654 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 41 da Lei Municipal nº 2.747; acrescenta item 33 ao Anexo II da referida Lei, e dá outras providências.
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Leis 4653/2015
Vigente
4.653 - Dispõe sobre a utilização de energia solar e/ou eólica pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.
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Leis 4652/2015
Vigente
4.652 - Proíbe a exploração do gás de xisto pelo método de fratura hidráulica, “fracking”, e dá outras providências.
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Leis 4651/2015
Vigente
4.651 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4650/2015
Vigente
4.650 - Autoriza o Poder Executivo adquirir área de terra que especifica; autoriza a inclusão de programa e ação de governo no Anexo III da Lei Municipal nº 4.08/13, de 11 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual) e no Anexo III da Lei Municipal nº 4.362/14, de 02 de julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); autoriza abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 4649/2015
Vigente
4.649 - Declara de Utilidade Pública, e dá outras providências.
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Leis 4648/2015
Vigente
4.648 - Autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal à Associação dos Avicultores de Cianorte - AAVIC e dá outras providências.
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Leis 4646/2015
Vigente
4.646 - Autoriza o Poder Executivo a aumentar o valor das subvenções sociais em favor das entidades Serviço de Obras Sociais – CEMIC São José e Programa do Voluntariado Paranaense - Provopar, estabelecidas pela Lei Municipal nº 4.363/14, de 02 de julho de 2014; autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4645/2015
Vigente
4.645 - Atribui nome aos logradouros públicos que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4644/2015
Vigente
4.644 - Concede denominação ao logradouro público que especifica, e dá outras providências (Praça Osvaldo Alves de Morais).
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Leis 4643/2015
Vigente
4.643 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargo efetivo da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – CAPSECI e dá outras providências.
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Leis 4642/2015
Vigente
4.642 - Concede título de cidadão benemérito de Cianorte e dá outras providências (José Claudiney Rocco).
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Leis 4641/2015
Vigente
4.641 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências (Associação de Pais, Alunos, Mestres e Funcionários do Centro Estadual de Educação Profissional Cianorte - Ensino Profissional).
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Leis 4640/2015
Vigente
4.640 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4639/2015
Vigente
4.639 - Altera a classificação de Zoneamento de uso e Ocupação do Solo constante na Lei Municipal nº 2.747, de 10 de outubro de 2006; inclui imóvel no perímetro urbano, e dá outras providências.
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Leis 4638/2015
Vigente
4.638 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.(Educação Folha)
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Leis 4637/2015
Vigente
4.637 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar a crédito especial, e dá outras providências.(Reforma C. Eventos)
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Leis 4636/2015
Vigente
4.636 - Desafeta os imóveis que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4635/2015
Vigente
4.635 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.(Restituição MCidades)
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Leis 4634/2015
Vigente
4.634 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.(Diversos Setores Folha)
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Leis 4633/2015
Vigente
4.633 - Dispõe sobre a reversão do imóvel que especifica, e dá outras providências.
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Leis 4632/2015
Vigente
4.632 - Altera os valores da renda anual do proprietário de um único imóvel, para fins de descontos do Imposto Predial, e dá outras providências.
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Leis 4631/2015
Vigente
4.631 - Atribui nome aos logradouros públicos que especifica; altera denominação dos lotes que especifica e dá outras providências
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Leis 4629/2015
Vigente
4.629 - Autoriza o Poder Executivo instituir Programa de Regularização Fiscal, com vigência para os dias 25 e 26 de setembro de 2015, durante a Ação “Justiça no Bairro/SESC Cidadão” e dá outras providências.
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Leis 4628/2015
Vigente
4.628 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4.596, de 1º de julho de 2015 e dá outras providências.
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Leis 4627/2015
Vigente
4.627 - Concede denominação à via pública que especifica (Rua Noemia Biazotto Piveta), e dá outras providências.
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Leis 4626/2015
Vigente
4.626 - Dispõe sobre a inclusão de subvenções sociais e/ou contribuições financeiras no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016, e dá outras providências.
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Leis 4625/2015
Vigente
4.625 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis 4624/2015
Vigente
4.624 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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