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Ano

Leis 3415/2010
Vigente
3.415 - Dia da Bíblia - 2º Domingo de Dezembro
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Leis 3414/2010
Vigente
3.414 - Capseci - amortização do déficit técnico
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Leis 3413/2010
Vigente
3.413 - contribuição para capseci - 15%
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Leis 3412/2010
Vigente
3.412 - Crédito Especial - aquisição de veículo utilitário
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Leis 3411/2010
Vigente
3.411 - Desafeta Lotes do Jardim Mafra 1, para permuta com lote que especifica
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Leis 3410/2010
Vigente
3.410 - Crédito suplementar - asconvest
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Leis 3409/2010
Vigente
3.409 - Emprego Público - Atendente de Consultório Dentário - aumenta para 06 vagas
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Leis 3408/2010
Vigente
3.408 - Crédito especial - obrigações patronais
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Leis 3407/2010
Vigente
3.407 - Isenção taxas para projetos da MInha Casa - Minha Vida
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Leis 3406/2010
Vigente
3.406 - Crédito Especial - indenizações e restituições
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Leis 3405/2010
Vigente
3.405 - Servidores - criação de supervisões na divisão financeira da educação
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Leis 3404/2010
Vigente
3.404 - Altera Lei 1267-90
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Leis 3403/2010
Vigente
3.403 - Contrato de Gestão - Confederação Evangélica de Assistência Social do Paraná
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Leis 3402/2010
Vigente
3.402 - Comunidade Terapêutica Redenção - Contrato de Gestão
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Leis 3401/2010
Vigente
3.401 - Contratos de gestão - programas federais
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Leis 3399/2010
Vigente
3.399 - Crédito Especial - APAE
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Leis 3398/2010
Vigente
3.398 - Denominação Centro Cívico
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Leis 3397/2010
Vigente
3.397 - Crédito Suplementar - Codevid
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Leis 3396/2010
Vigente
3.396 - Contratos de gestão - programas federais
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Leis 3395/2010
Vigente
3.395 - Crédito Especial - Serviço de enfrentamento
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Leis 3394/2010
Vigente
3.394 - Crédito Especial - PETI
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Leis 3393/2010
Vigente
3.393 - Contribuição para o Codevid - aumento do valor
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Leis 3392/2010
Vigente
3.392 - Diretores de Escolas - inexigência de eleição
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Leis 3391/2010
Vigente
3.391 - Altera o número de cargos de Psicólogo e Assistente Social
Detalhes

Leis 3390/2010
Vigente
3.390 - Aumenta o valor da subvenção da Casa da Sopa Allan Kardec
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Leis 3389/2010
Vigente
3.389 - Crédito Suplementar - Pró-Egresso
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Leis 3388/2010
Vigente
3.388 - Inclui prioridade na LDO e no PPA - conclusão do Paço Municipal
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Leis 3387/2010
Vigente
3.387 - Crédito Suplementar - Recape Avenorte
Detalhes

Leis 3386/2010
Vigente
3.386 - Desafeta Lotes do Jardim Mafra 1, para permuta com lote que especifica
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Leis 3385/2010
Vigente
3.385 - Alienação do Lote de terras A-123 à A-128
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