Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decretos 53/2010
Vigente
53 - Crédito Suplementar - Bolsa Família
Detalhes

Decretos 52/2010
Vigente
52 - Crédito Suplementar - superávit pav. operação de crédito
Detalhes

Decretos 51/2010
Vigente
51 - Crédito suplementar - merenda escolar
Detalhes

Decretos 50/2010
Vigente
50 - Altera programação financeira da Capseci
Detalhes

Decretos 49/2010
Vigente
49 - Recesso Administrativo (Quinta-feira Santa)
Detalhes

Decretos 48/2010
Vigente
48 - Crédito Suplementar - superávit saúde
Detalhes

Decretos 47/2010
Vigente
47 - Crédito Suplementar - Pró-Egresso
Detalhes

Decretos 46/2010
Vigente
46 - Liberação de datas caucionadas
Detalhes

Decretos 45/2010
Vigente
45 - Liberação caucão
Detalhes

Decretos 44/2010
Vigente
44 - Tabelas de vencimentos com reajuste
Detalhes

Decretos 43/2010
Vigente
43 - Créditos Suplementares - superávit diversos
Detalhes

Decretos 42/2010
Vigente
42 - Crédito Suplementar - pá-carregadeira
Detalhes

Decretos 41/2010
Vigente
41 - Crédito Suplementar - superávit psicotécnico
Detalhes

Decretos 40/2010
Vigente
40 - Crédito Suplementar - obrigações patronais - educação
Detalhes

Decretos 39/2010
Vigente
39 - Crédito Suplementar - Ciarev
Detalhes

Decretos 38/2010
Vigente
38 - Correção do orçamento - 1º bimestre
Detalhes

Decretos 37/2010
Vigente
37 - Loteamento Albatroz
Detalhes

Decretos 36/2010
Vigente
36 - Crédito Suplementar - educação e iluminação
Detalhes

Decretos 35/2010
Vigente
35 - descaucionamento Jardim Mafra I
Detalhes

Decretos 34/2010
Vigente
34 - Aprovação do Plano do Manejo do Parque Cinturão Verde
Detalhes

Decretos 33/2010
Vigente
33 - Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU
Detalhes

Decretos 32/2010
Vigente
32 - Prorroga prazo para pagamento de ISSQN
Detalhes

Decretos 31/2010
Vigente
31 - Prorroga prazo para pagamento de alvarás
Detalhes

Decretos 30/2010
Vigente
30 - Crédito suplementar - meio ambiente - superávit
Detalhes

Decretos 29/2010
Vigente
29 - Recesso Administrativo - carnaval
Detalhes

Decretos 28/2010
Vigente
28 - Crédito Especial - aquisição de veículo utilitário
Detalhes

Decretos 27/2010
Vigente
27 - Crédito suplementar - ascovenvest
Detalhes

Decretos 26/2010
Vigente
26 - Créditos Suplementares - obrigações patronais
Detalhes

Decretos 25/2010
Vigente
25 - Crédito Especial - indenizações e restituições
Detalhes

Decretos 24/2010
Vigente
24 - Crédito suplementar - fomento agropecuário
Detalhes

Decretos 23/2010
Vigente
23 - Aprovação do loteamento Residencial Morada do Sol IV
Detalhes

Decretos 22/2010
Vigente
22 - Diárias servidores da Capseci
Detalhes

Decretos 21/2010
Vigente
21 - Diárias de Secretários e Chefes
Detalhes

Decretos 20/2010
Vigente
20 - Diárias do Prefeito
Detalhes

Decretos 19/2010
Vigente
19 - Processo Administrativo
Detalhes

Decretos 18/2010
Vigente
18 - Reajuste aposentados Capseci - EC 41
Detalhes

Decretos 17/2010
Vigente
17 - Prorrogação de prazo para pagamento do ISSQN
Detalhes

Decretos 16/2010
Vigente
16 - Crédito Especial - Confederação Evangélica de Assistência Social do Paraná
Detalhes

Decretos 15/2010
Vigente
15 - Crédito Especial - Comunidade Terapêutica Redenção
Detalhes

Decretos 14/2010
Vigente
14 - Crédito especial - entidades de assistência social
Detalhes