Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decretos 221/2010
Vigente
221 - Crédito Suplementar - Pasep
Detalhes

Decretos 220/2010
Vigente
220 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 219/2010
Vigente
219 - Crédito Suplementar - FMDCA
Detalhes

Decretos 218/2010
Vigente
218 - Crédito Suplementar - Saúde
Detalhes

Decretos 217/2010
Vigente
217 - Crédito Suplementar - FMDCA
Detalhes

Decretos 216/2010
Vigente
216 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Decretos 215/2010
Vigente
215 - Doação de terreno
Detalhes

Decretos 214/2010
Vigente
214 - Atualiza anexos do PPA 2010-2013
Detalhes

Decretos 213/2010
Vigente
213 - Crédito Suplementar - sentenças judiciais
Detalhes

Decretos 212/2010
Vigente
212 - Crédito Adicional Suplementar-Legislativo
Detalhes

Decretos 211/2010
Vigente
211 - Altera a Programação Financeira - 2010
Detalhes

Decretos 210/2010
Vigente
210 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 209/2010
Vigente
209 - Liberação de Caucionamento Lotes do Residencial Morada do Sol IV
Detalhes

Decretos 208/2010
Vigente
208 - Crédito Suplementar - APMI
Detalhes

Decretos 207/2010
Vigente
207 - Crédito Suplementar - Recapeamento - convênio 075
Detalhes

Decretos 206/2010
Vigente
206 - Crédito Suplementar - geral
Detalhes

Decretos 205/2010
Vigente
205 - Uttilidade Pública - faixas de terras para manutenção de estrada (saída para Vidigal)
Detalhes

Decretos 204/2010
Vigente
204 - Recesso Administrativo
Detalhes

Decretos 203/2010
Vigente
203 - Crédito Suplementar
Detalhes

Decretos 202/2010
Vigente
202 - Programação financeira da Capseci
Detalhes

Decretos 201/2010
Vigente
201 - Crédito Suplementar - saldo pavimentação
Detalhes

Decretos 200/2010
Vigente
200 - Crédito Suplementar - benefício econômico e varrição de logradouros públicos
Detalhes

Decretos 199/2010
Vigente
199 - Doa lote de terra constante da data n.01 da Quadra n.05 do Loteamento Novo Centro Complexo Industrial do Vestuário à W. Fernandes Bego & Cia Ltda
Detalhes

Decretos 198/2010
Vigente
198 - Decreto doação de terreno.
Detalhes

Decretos 197/2010
Vigente
197 - Crédito Suplementar - esportes
Detalhes

Decretos 196/2010
Vigente
196 - Contribuição para ACIC - aumenta o valor
Detalhes

Decretos 195/2010
Vigente
195 - Crédito Suplementar - recapeamento - excesso
Detalhes

Decretos 194/2010
Vigente
194 - Crédito Suplementar - saúde e bem estar social
Detalhes

Decretos 193/2010
Vigente
193 - Crédito Suplementar - geral
Detalhes

Decretos 192/2010
Vigente
192 - Aprova Loteamento Clube Associativo Primavera I
Detalhes

Decretos 191/2010
Vigente
191 - Doação Terreno
Detalhes

Decretos 190/2010
Vigente
190 - Doação terreno
Detalhes

Decretos 189/2010
Vigente
189 - Crédito Suplementar - APAE
Detalhes

Decretos 188/2010
Vigente
188 - Crédito Suplementar - FMDCA
Detalhes

Decretos 187/2010
Vigente
187 - Crédito Suplementar - saúde - excesso de arrecadação
Detalhes

Decretos 186/2010
Vigente
186 - Correção do orçamento - 5º bimestre
Detalhes

Decretos 185/2010
Vigente
185 - Crédito Suplementar - transporte escolar - excesso de arrecadação
Detalhes

Decretos 184/2010
Vigente
184 - Uttilidade Pública - faixas de terras para manutenção de estrada (saída para Vidigal)
Detalhes

Decretos 183/2010
Vigente
183 - Doação Terreno Stop Car
Detalhes

Decretos 181/2010
Vigente
181 - Doação de terreno
Detalhes