Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decretos 112/2011
Vigente
112 - Doação de terreno à empresa C. Ferracini Xavier - Indústria
Detalhes

Decretos 111/2011
Vigente
111 - Liberação de caução Parque das Nações
Detalhes

Decretos 110/2011
Vigente
110 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 109/2011
Vigente
109 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 108/2011
Vigente
108 - Altera a Programação Financeira - 2011
Detalhes

Decretos 107/2011
Vigente
107 - Crédito Adicional Suplementar - ADEFIC
Detalhes

Decretos 106/2011
Vigente
106 - Convocada a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude
Detalhes

Decretos 105/2011
Vigente
105 - Doação de terreno do Complexo Industrial do Vestuário à empresa Alceu Rocha Metalúgica ME
Detalhes

Decretos 104/2011
Vigente
104 - Prorroga o prazo constante na Lei 3637/2011
Detalhes

Decretos 103/2011
Vigente
103 - Abre Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decretos 102/2011
Vigente
102 - Recesso Administrativo dia 24/06/2011
Detalhes

Decretos 101/2011
Vigente
101 - Insitui o Comite Municipal de Transporte Escolar
Detalhes

Decretos 100/2011
Vigente
100 - Crédito Adicional Suplementar - Sentenças Judiciais
Detalhes

Decretos 99/2011
Vigente
99 - Crédito Adicional Suplementar - Saúde
Detalhes

Decretos 98/2011
Vigente
98 - Crédito Adicional Suplementar - Pav. Distrito Vidigal
Detalhes

Decretos 97/2011
Vigente
97 - Crédito Adicional Especial - FMDCA
Detalhes

Decretos 96/2011
Vigente
96 - Crédito Adicional Suplementar - FMDCA
Detalhes

Decretos 95/2011
Vigente
95 - Crédito Adicional Suplementar - Lei Pelé
Detalhes

Decretos 94/2011
Vigente
94 - Descaucionamento de lotes.
Detalhes

Decretos 93/2011
Vigente
93 - Crédito Adicional Suplementar-Plotter
Detalhes

Decretos 92/2011
Vigente
92 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 91/2011
Vigente
91 - Crédito Suplementar - superávit - bem estar social
Detalhes

Decretos 90/2011
Vigente
90 - Prorroga prazo da Lei 3.606/11 - PRFiscal
Detalhes

Decretos 89/2011
Vigente
89 - Crédito Suplementar - câmeras
Detalhes

Decretos 88/2011
Vigente
88 - Crédito Suplementar - recape - iluminação
Detalhes

Decretos 87/2011
Vigente
87 - Crédito Especial - adequação do Largo Liberdade
Detalhes

Decretos 86/2011
Vigente
86 - Crédito Suplementar - calçamento passeio público do centro de eventos
Detalhes

Decretos 85/2011
Vigente
85 - Atribuições de cargos
Detalhes

Decretos 84/2011
Vigente
84 - Aprova Loteamento Chacara de Lazer Clube Associativo Rural Pantanal
Detalhes

Decretos 83/2011
Vigente
83 - Programação financeira da Capseci - alteração - 2º bimestre
Detalhes

Decretos 82/2011
Vigente
82 - Crédito Suplementar - bem estar social
Detalhes

Decretos 81/2011
Vigente
81 - Crédito Suplementar - recapeamento
Detalhes

Decretos 80/2011
Vigente
80 - Crédito Especial - construção de unidade odontológica
Detalhes

Decretos 79/2011
Vigente
79 - Correção do orçamento - 2º bimestre
Detalhes

Decretos 78/2011
Vigente
78 - Crédito Suplementar - abrigos
Detalhes

Decretos 77/2011
Vigente
77 - Liberação de caução Atlantico V
Detalhes

Decretos 76/2011
Vigente
76 - Aprovação do Loteamento Residencial Sagrada Família II
Detalhes

Decretos 75/2011
Vigente
75 - Crédito Suplementar - ATI
Detalhes

Decretos 72/2011
Vigente
72 - Prorroga prazo da Lei 3.606/11
Detalhes

Decretos 71/2011
Vigente
71 - Crédito Suplementar - codevid
Detalhes