Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decretos 63/2013
Vigente
63 - Correção orçamento - 2º bimestre
Detalhes

Decretos 62/2013
Vigente
62 - Conferência das cidades.
Detalhes

Decretos 61/2013
Vigente
61 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 60/2013
Vigente
60 - Crédito Especial - INSS - contabilidade
Detalhes

Decretos 59/2013
Vigente
59 - Crédito Suplementar - agricultura - horas máquinas
Detalhes

Decretos 58/2013
Vigente
58 - Crédito Suplementar - sentenças judiciais
Detalhes

Decretos 57/2013
Vigente
57 - regulamenta o art.1 da lei 4008-13
Detalhes

Decretos 56/2013
Vigente
56 - Substituição caução
Detalhes

Decretos 55/2013
Vigente
55 - Crédito Especial - Indenizações - Legislativo
Detalhes

Decretos 54/2013
Vigente
54 - Crédito Suplementar - bancos - vias e logradouros
Detalhes

Decretos 53/2013
Vigente
53 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 52/2013
Vigente
52 - Crédito Suplementar - construção e reforma de quadras de esportes
Detalhes

Decretos 51/2013
Vigente
51 - LDO - PPA - Aquisição de academias para pessoas especiais
Detalhes

Decretos 50/2013
Vigente
50 - LDO - PPA - aquisição de academias para terceira idade
Detalhes

Decretos 49/2013
Vigente
49 - LDO - PPA - aquisição de academias para terceira idade
Detalhes

Decretos 48/2013
Vigente
48 - LDO - PPA - Aquisição de Empilhadeira
Detalhes

Decretos 47/2013
Vigente
47 - LDO - PPA - ampliação do Colégio Estadual Dom Bosco (conclusão)
Detalhes

Decretos 46/2013
Vigente
46 - LDO - PPA - aquisição de veículos para educação
Detalhes

Decretos 45/2013
Vigente
45 - Capseci - programação financeira - 1º bimestre
Detalhes

Decretos 44/2013
Vigente
44 - Crédito Suplementar - superávit saúde
Detalhes

Decretos 43/2013
Vigente
43 - Crédito Suplementar - CIP - superávit
Detalhes

Decretos 42/2013
Vigente
42 - Conferencia Nacional das Cidades
Detalhes

Decretos 41/2013
Vigente
41 - Crédito Suplementar - material permanente - gabinete
Detalhes

Decretos 40/2013
Vigente
40 - Crédito Suplementar - Rainha da Paz - Peti
Detalhes

Decretos 39/2013
Vigente
39 - aprova Residencial Delgado
Detalhes

Decretos 38/2013
Vigente
38 - Servidores - emprego público - reauste - 12 %
Detalhes

Decretos 37/2013
Vigente
37 - Servidores - reajuste 12 %
Detalhes

Decretos 36/2013
Vigente
36 - Crédito Suplementar - ADEFIC
Detalhes

Decretos 35/2013
Vigente
35 - Institui a Central de Recebimento de Bens Móveis do Município de Cianorte
Detalhes

Decretos 33/2013
Vigente
33 - Correção orçamento - 1º bimestre
Detalhes

Decretos 32/2013
Vigente
32 - Crédito Especial - Centro Integrado de Assistência ao Menor
Detalhes

Decretos 31/2013
Vigente
31 - Crédito Especial - estação de ofício
Detalhes

Decretos 30/2013
Vigente
30 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 28/2013
Vigente
28 - Crédito Especial - aquisição de veículo para educação
Detalhes

Decretos 27/2013
Vigente
27 - Programa Minha Casa Minha Vida - critérios para escolha dos beneficiados
Detalhes

Decretos 26/2013
Vigente
26 - Programa Minha Casa Minha Vida - Grupo de Análise de Empreendimentos
Detalhes

Decretos 25/2013
Vigente
25 - Crédito Suplementar - Davi Muller
Detalhes

Decretos 24/2013
Vigente
24 - Crédito Suplementar - superávit saúde
Detalhes

Decretos 23/2013
Vigente
23 - Crédito Suplementar - superávit educação e esportes
Detalhes

Decretos 22/2013
Vigente
22 - Crédito Suplementar - Codecol
Detalhes