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Ano

Decretos 103/2013
Vigente
103 - Crédito Especial - Vigilância Ambiental
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Decretos 102/2013
Vigente
102 - Crédito suplementar - codevid
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Decretos 101/2013
Vigente
101 - Crédito suplementar - restituições - patrulha
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Decretos 100/2013
Vigente
100 - Declara deserta a Licitação modalidade Pregão Presencial nº 120/2013
Detalhes

Decretos 99/2013
Vigente
99 - Correção do orçamento - 3º bimestre
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Decretos 98/2013
Vigente
98 - Crédito Suplementar - aquisição de imóveis
Detalhes

Decretos 97/2013
Vigente
97 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 96/2013
Vigente
96 - Fixa valores dos procedimentos da Tabela Complementar SIA/SUS
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Decretos 95/2013
Vigente
95 - Crédito Adicional Especial - Restituição Convênio Sinalização Viária
Detalhes

Decretos 94/2013
Vigente
94 - Crédito Adicional Suplementar - Codecol
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Decretos 93/2013
Vigente
93 - Crédito Adicional Suplementar - Saúde
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Decretos 92/2013
Vigente
92 - Crédito Adicional Especial - Coordenadoria de Conservação de Veículos
Detalhes

Decretos 91/2013
Vigente
91 - Crédito Adicional Especial - Aquisição de Veículos
Detalhes

Decretos 90/2013
Vigente
90 - Crédito Adicional Suplementar - Pavimentação
Detalhes

Decretos 89/2013
Vigente
89 - Abre Crédito Adicional Suplementar Educação
Detalhes

Decretos 88/2013
Vigente
88 - Doação terreno
Detalhes

Decretos 87/2013
Vigente
87 - Credito Adicional Suplementar - Saúde
Detalhes

Decretos 86/2013
Vigente
86 - Libera de Caucionamento lote de terras Residencial
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Decretos 85/2013
Vigente
85 - Declara fracassada licitação PP 114/2013
Detalhes

Decretos 84/2013
Vigente
84 - Aprova o loteamento fechado Residencial Villa Viccenza I
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Decretos 83/2013
Vigente
83 - Aprovação do Loteamento "Residencial Pacífico"
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Decretos 82/2013
Vigente
82 - Crédito Suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 81/2013
Vigente
81 - Capseci - programação financeira - 2º bimestre
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Decretos 80/2013
Vigente
80 - Crédito Suplementar - pista de caminhada
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Decretos 79/2013
Vigente
79 - Crédito Suplementar - Casa da Sopa Allan Kardec
Detalhes

Decretos 78/2013
Vigente
78 - Crédito Suplementar - Casa Ester
Detalhes

Decretos 77/2013
Vigente
77 - Recesso Administrativo - 31 de maio de 2013
Detalhes

Decretos 76/2013
Vigente
76 - declara fracassada a licitação convite 01-2012
Detalhes

Decretos 75/2013
Vigente
75 - Crédito Especial - construção do quartel de bombeiros
Detalhes

Decretos 74/2013
Vigente
74 - Crédito Suplementar - CAFE
Detalhes

Decretos 73/2013
Vigente
73 - Crédito Suplementar - Capelas Mortuárias
Detalhes

Decretos 72/2013
Vigente
72 - Crédito Especial - meio ambiente
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Decretos 71/2013
Vigente
71 - Crédito Suplementar - superávit taxas e meio ambiente
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Decretos 70/2013
Vigente
70 - Crédito Especial - Xamego da Vitória
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Decretos 69/2013
Vigente
69 - Institui normas e proced. de Controle Interno
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Decretos 68/2013
Vigente
68 - LDO - PPA - Ampliação e melhorias de postos de saúde
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Decretos 67/2013
Vigente
67 - Crédito Especial - UPA - Projetos
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Decretos 66/2013
Vigente
66 - Crédito Suplementar - máquina envelopadora
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Decretos 65/2013
Vigente
65 - Convoca a "Conferência Municipal de Meio Ambiente"
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Decretos 64/2013
Vigente
64 - Altera o art. 3º do Decreto Municipal nº 222/2010 .
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