Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Decretos 226/2013
Vigente
226 - Prorroga prazo do art. 3º da Lei Municipal nº 4.167/2013
Detalhes

Decretos 225/2013
Vigente
225 - crédito suplementar - indústria
Detalhes

Decretos 224/2013
Vigente
224 - crédito suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 223/2013
Vigente
223 - crédito suplementar educação
Detalhes

Decretos 222/2013
Vigente
222 - Crédito Suplementar - Saúde
Detalhes

Decretos 221/2013
Vigente
221 - Crédito Suplementar - Saúde
Detalhes

Decretos 220/2013
Vigente
220 - Crédito Suplementar - Sec. Agricultura
Detalhes

Decretos 219/2013
Vigente
219 - Crédito Suplementar - Sec. Esportes/Meio Ambiente
Detalhes

Decretos 218/2013
Vigente
218 - Crédito Especial - Educação Centros Educação (Conclusão)
Detalhes

Decretos 217/2013
Vigente
217 - Crédito Suplementar - Educação
Detalhes

Decretos 216/2013
Vigente
216 - Descaucionamento Jardim Paulista
Detalhes

Decretos 215/2013
Vigente
215 - Crédito Suplementar - Educação
Detalhes

Decretos 214/2013
Vigente
214 - Crédito Adicional Especial Veículo Câmara
Detalhes

Decretos 213/2013
Vigente
213 - crédito suplementar - educação e esportes e bem estar
Detalhes

Decretos 212/2013
Vigente
212 - crédito suplementar - esportes
Detalhes

Decretos 211/2013
Vigente
211 - crédito suplementar - Legislativo
Detalhes

Decretos 210/2013
Vigente
210 - crédito suplementar - CIAREV
Detalhes

Decretos 209/2013
Vigente
209 - Decreta Recesso Administrativo
Detalhes

Decretos 208/2013
Vigente
208 - crédito suplementar - alimentação escolar
Detalhes

Decretos 207/2013
Vigente
207 - Aprova Loteamento Belas Artes
Detalhes

Decretos 206/2013
Vigente
206 - capseci - correção orçamento 5º bimestre
Detalhes

Decretos 205/2013
Vigente
205 - crédito suplementar - liga de futebol
Detalhes

Decretos 204/2013
Vigente
204 - crédito suplementar - SOS
Detalhes

Decretos 203/2013
Vigente
203 - crédito especial - Ampliação Posto de Saúde de Vidigal
Detalhes

Decretos 202/2013
Vigente
202 - crédito especial - ampliação Posto de Saúde da Zona 07
Detalhes

Decretos 201/2013
Vigente
201 - Crédito Suplementar
Detalhes

Decretos 200/2013
Vigente
200 - Decreto descaucionamento loteamento industrial Cianorte
Detalhes

Decretos 199/2013
Vigente
199 - Decreto Refis
Detalhes

Decretos 198/2013
Vigente
198 - crédito suplementar
Detalhes

Decretos 197/2013
Vigente
197 - crédito suplementar
Detalhes

Decretos 196/2013
Vigente
196 - crédito suplementar
Detalhes

Decretos 195/2013
Vigente
195 - crédito suplementar
Detalhes

Decretos 195/2013
Vigente
195 - crédito suplementar - alimentação escolar
Detalhes

Decretos 194/2013
Vigente
194 - crédito suplementar
Detalhes

Decretos 193/2013
Vigente
193 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Decretos 192/2013
Vigente
192 - Crédito Suplementar - bem estar social
Detalhes

Decretos 191/2013
Vigente
191 - Revoga artigo do Decreto Municipal 156/1983
Detalhes

Decretos 190/2013
Vigente
190 - Crédito Especial - Cobertura Quadra Gonçalo Moreno Gutierrez
Detalhes

Decretos 189/2013
Vigente
189 - Crédito Suplementar - Praça Duque de Caxias
Detalhes

Decretos 188/2013
Vigente
188 - Crédito Suplementar - Casa Betel
Detalhes