Legislação

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Ano

Decretos 107/2014

Vigente
107 - crédito suplementar - saúde e bem estar
Detalhes

Decretos 106/2014

Vigente
106 - crédito suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 105/2014

Vigente
105 - LDO - PPA - equipamentos para ubs
Detalhes

Decretos 104/2014

Vigente
104 - crédito suplementar - superávit saúde
Detalhes

Decretos 103/2014

Vigente
103 - LDO - PPA - restituições saúde
Detalhes

Decretos 102/2014

Vigente
102 - cs - Casa da Sopa Allan Kardec
Detalhes

Decretos 101/2014

Vigente
101 - Decreto de doação terreno Poleto e Pinzeta Ltda
Detalhes

Decretos 100/2014

Vigente
100 - crédito suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 99/2014

Vigente
99 - crédito suplementar - materiais e equipamentos para CEI
Detalhes

Decretos 98/2014

Vigente
98 - cs - diversos - material permanente
Detalhes

Decretos 97/2014

Vigente
97 - Aprovação do Loteamento Jardim Botânico
Detalhes

Decretos 96/2014

Vigente
96 - cs educação e equipamento de meio fio
Detalhes

Decretos 95/2014

Vigente
95 - recesso administrativo - 2 de maio
Detalhes

Decretos 94/2014

Vigente
94 - Revoga os Decretos 81/14 e 82/14
Detalhes

Decretos 93/2014

Vigente
93 - cs - material permanente - capela
Detalhes

Decretos 92/2014

Vigente
92 - crédito especial - aquisição de pá-carregadeira
Detalhes

Decretos 91/2014

Vigente
91 - cs - fontes 504 e 512
Detalhes

Decretos 90/2014

Vigente
90 - codecol - cs
Detalhes

Decretos 89/2014

Vigente
89 - crédito especial - retro-escavadeira
Detalhes

Decretos 88/2014

Vigente
88 - crédito especial - divisão de alimentação escolar
Detalhes

Decretos 87/2014

Vigente
87 - ciarev - cs
Detalhes

Decretos 86/2014

Vigente
86 - ost - diversas suplementações
Detalhes

Decretos 85/2014

Vigente
85 - crédito especial - caminhão e equipamento munck
Detalhes

Decretos 84/2014

Vigente
84 - crédito especial - horas máquinas e fosfato
Detalhes

Decretos 83/2014

Vigente
83 - crédito suplementar - ost - divisão de obras
Detalhes

Decretos 82/2014

Vigente
82 - Fixa o valor da Tarifa do Transporte Coletivo Municipal e dá outras providências.
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Decretos 81/2014

Vigente
81 - Define o valor do Subsídio Tarifário do Transporte Coletivo Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 80/2014

Vigente
80 - restituição saldo de convênio - ampliação de centros esportivos
Detalhes

Decretos 79/2014

Vigente
79 - LDO - PPA - aquisição de empilhadeira
Detalhes

Decretos 78/2014

Vigente
78 - crédito suplementar - superávit 497
Detalhes

Decretos 77/2014

Vigente
77 - LDO - PPA - CIUENP - SAMU
Detalhes

Decretos 76/2014

Vigente
76 - Descaucionamento de lote
Detalhes

Decretos 75/2014

Vigente
75 - Capseci - altera programação financeira - 1º bimestre
Detalhes

Decretos 74/2014

Vigente
74 - Reajuste dos empregados públicos
Detalhes

Decretos 73/2014

Vigente
73 - Reajuste dos servidores
Detalhes

Decretos 72/2014

Vigente
72 - crédito especial - obrigações divisão do material
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Decretos 71/2014

Vigente
71 - crédito especial - conclusão capelas mortuárias
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Decretos 70/2014

Vigente
70 - crédito especial - aquisição de caminhões
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Decretos 69/2014

Vigente
69 - crédito especial - conclusão escola Gonçalo Moreno Gutierrez
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Decretos 68/2014

Vigente
68 - crédito suplementar "xamego da vitória"
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