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Decretos 147/2014
Vigente
147 - Homologa Reg. Interno Conselho Alimentação Escolar
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Decretos 146/2014
Vigente
146 - Determina a baixa de bens públicos móveis.
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Decretos 145/2014
Vigente
145 - Cria o Grupo de Trabalho Intersetorial - GTI - Programa Saúde na Escola - PSE
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Decretos 144/2014
Vigente
144 - Decreta a reversão da doação - BRUNERI & CALSAVARA LTDA ME
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Decretos 143/2014
Vigente
143 - Revoga o Decreto 151/2013 e delega funções aos cargos em comissão de Assessor Especial de Habitação e de assessor Especial de Desenvolvimento
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Decretos 142/2014
Vigente
142 - Reajuste de Tarifa do Terminal Rodoviário
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Decretos 141/2014
Vigente
141 - Credito Suplementar - Saúde
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Decretos 140/2014
Vigente
140 - Crédito Suplementar - Assistência - Sasbenc
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Decretos 139/2014
Vigente
139 - Crédito Especial - Div. Transporte Escolar
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Decretos 138/2014
Vigente
138 - Feriado Municipal
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Decretos 137/2014
Vigente
137 - Crédito Suplementar - Encargos Gerais
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Decretos 136/2014
Vigente
136 - Credito Especial - SMBES - Veículo Utilitário
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Decretos 135/2014
Vigente
135 - Horário de funcionamento das repartições públicas municiais nos dias dos jodos da seleção brasileira de futebol.
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Decretos 134/2014
Vigente
134 - Retifica tabela de vencimentos do Anexo VII, da Lei Municipal nº 4.163/2013.
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Decretos 133/2014
Vigente
133 - Crédito Suplementar - Protocolo
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Decretos 132/2014
Vigente
132 - Crédito Especial - Veículo Gabinete
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Decretos 131/2014
Vigente
131 - Crédito Especial - Equipamento de Limpeza
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Decretos 130/2014
Vigente
130 - Crédito Especial - Saúde
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Decretos 129/2014
Vigente
129 - Crédito Suplementar - CIUENP - SAMU
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Decretos 128/2014
Vigente
128 - Crédito Especial - Jogos
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Decretos 127/2014
Vigente
127 - Crédito Suplementar - Assistência
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Decretos 126/2014
Vigente
126 - Atualiza Programação Financeira
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Decretos 125/2014
Vigente
125 - cs - diversos
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Decretos 124/2014
Vigente
124 - ce - CIUENP - SAMU
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Decretos 123/2014
Vigente
123 - crédito suplementar - caminhonete
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Decretos 122/2014
Vigente
122 - LDO - PPA - restituição PETI
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Decretos 121/2014
Vigente
121 - restituição vestiário do estádio olímpico
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Decretos 120/2014
Vigente
120 - cs - recanto dos velhinhos e apae
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Decretos 119/2014
Vigente
119 - cs - saúde
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Decretos 118/2014
Vigente
118 - correção orçamento capseci - 2º bimestre
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Decretos 117/2014
Vigente
117 - transporte escolar - remanejamento fonte
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Decretos 116/2014
Vigente
116 - cs - bem estar social - excesso de arrecadação
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Decretos 115/2014
Vigente
115 - ce - material permanente - CMAS
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Decretos 114/2014
Vigente
114 - cs - superávits - bem estar e alimentação escolar
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Decretos 113/2014
Vigente
113 - cs - diversos
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Decretos 112/2014
Vigente
112 - correção orçamento - 2º bimestre
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Decretos 111/2014
Vigente
111 - Declara de utilidade pública as obras de execução do emissário das galerias de águas pluviais.
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Decretos 110/2014
Vigente
110 - Descaucionamento Residencial Pacífico
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Decretos 109/2014
Vigente
109 - LDO - PPA - construção de quadra coberta na escola Castro Alves
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Decretos 108/2014
Vigente
108 - cs - Associação Beneficente Davi Muller
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