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Categoria

Status

Ano

Decretos 83/2015
Vigente
083 - Crédito Adicional Suplementar - Saúde
Detalhes

Decretos 82/2015
Vigente
082 - Altera a redação do artigo 25 do Decreto Municipal 212/2009 (NF-e) e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 81/2015
Vigente
081 - Fixa valores dos procedimentos hospitalares – Tabela SIH/SUS
Detalhes

Decretos 80/2015
Vigente
080 - Crédito Adicional Suplementar - Operação de Crédito
Detalhes

Decretos 79/2015
Vigente
079 - Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decretos 78/2015
Vigente
078 - Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decretos 77/2015
Vigente
077 - Descaucionamento de lotes - Residencial Jardim Botânico
Detalhes

Decretos 76/2015
Vigente
076 - Recesso Administrativo - 20/04/15
Detalhes

Decretos 75/2015
Vigente
075 - Crédito Adicional Suplementar
Detalhes

Decretos 74/2015
Vigente
074 - Crédito Adicional Especial - Educação Restituições
Detalhes

Decretos 73/2015
Vigente
073 - Crédito Adicional Especial - Agricultura - Equipamentos
Detalhes

Decretos 72/2015
Vigente
072 - Crédito Adicional Especial - Saúde Consórcio
Detalhes

Decretos 71/2015
Vigente
071 - Crédito Adicional Suplementar - Educação Superávit
Detalhes

Decretos 70/2015
Vigente
070 - Decreto - Doação - PRODISC - JC MARQUES PIZA & CIA LTDA.
Detalhes

Decretos 69/2015
Vigente
069 - Crédito Adicional Suplementar - Galerias Pluviais Pedro Moreira e Seis Conjuntos
Detalhes

Decretos 68/2015
Vigente
068 - Crédito Adicional Suplementar - Bancos
Detalhes

Decretos 67/2015
Vigente
067 - Crédito Adicional Suplementar - E. Gerais e Saúde
Detalhes

Decretos 66/2015
Vigente
066 - Descaucionamento - Residencial José Hohl
Detalhes

Decretos 65/2015
Vigente
065 - Crédito Adicional Especial - Equipamentos p/ Capelas Mortuárias
Detalhes

Decretos 64/2015
Vigente
064 - Crédito Adicional Suplementar - Subvenção Asilo Terra Boa
Detalhes

Decretos 63/2015
Vigente
063 - Aprova o Loteamento Residencial Mari
Detalhes

Decretos 62/2015
Vigente
062 - Atualiza a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso/2015 - março
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Decretos 61/2015
Vigente
061 - Altera o art. 4º do Decreto nº18/2015
Detalhes

Decretos 60/2015
Vigente
060 - Crédito Adicional Suplementar - Sec. Bem Estar Social
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Decretos 59/2015
Vigente
059 - Crédito Adicional Suplementar - Sec. de Adm. Agric. e S. Municipais
Detalhes

Decretos 58/2015
Vigente
058 - Reajuste dos Empregados Públicos
Detalhes

Decretos 57/2015
Vigente
057 - Reajuste dos Servidores efetivos
Detalhes

Decretos 56/2015
Vigente
056 - Fixa valores dos procedimentos hospitalares - Tabela SIH/SUS
Detalhes

Decretos 55/2015
Vigente
055 - Fixa valores dos procedimentos ambulatoriais - Tabela SIA/SUS
Detalhes

Decretos 54/2015
Vigente
054 - Crédito Adicional Suplementar - Diversos setores
Detalhes

Decretos 53/2015
Vigente
053 - Descaucionamento de lotes - Residencial Mega Park I
Detalhes

Decretos 52/2015
Vigente
052 - Crédito Adicional Suplementar - UBSs (Zona 02, NIS e Atlântico)
Detalhes

Decretos 51/2015
Vigente
051 - Crédito Adicional Especial - Equipamentos UBS
Detalhes

Decretos 50/2015
Vigente
050 - Crédito Adicional Especial - ATIs
Detalhes

Decretos 49/2015
Vigente
049 - Crédito Adicional Especial - Equipamentos CI e Div. Materiais
Detalhes

Decretos 48/2015
Vigente
048 - Crédito Adicional Suplementar - Superávit COSIP
Detalhes

Decretos 47/2015
Vigente
047 - Crédito Adicional Suplementar - Saúde-SAMU
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Decretos 46/2015
Vigente
046 - Doação - PRODISC - Zunarelli & Raposo Ltda - ME
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Decretos 45/2015
Vigente
045 - Doação - PRODISC - C. R. Barbosa Funilaria - ME
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Decretos 44/2015
Vigente
044 - Crédito Adicional Suplementar - Sec. Serviços Municipais - Praças
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