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Decretos 105/2016
Vigente
105 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.799/16, de 29 de junho de 2016, e dá outras providências
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Decretos 104/2016
Vigente
104 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.797/16, de 29 de junho de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 103/2016
Vigente
103 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.798/16, de 28 de junho de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 102/2016
Vigente
102 - Revoga utilidade pública para fins de desapropriação - Maria Rosa de Jesus
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Decretos 101/2016
Vigente
101 - Estabelece valores de tarifas de utilização do Terminal Rodoviário.
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Decretos 100/2016
Vigente
100 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.788/16, de 23 de junho de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 99/2016
Vigente
099 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.790/16, de 23 de junho de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 98/2016
Vigente
098 - Cria o Comitê Interinstitucional para Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decretos 97/2016
Vigente
097 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.783/16, de 15 de junho de 2016, e dá outras providências. (ADFIC)
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Decretos 96/2016
Vigente
096 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.781/16, de 15 de junho de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 95/2016
Vigente
095 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Decretos 94/2016
Vigente
094 - Cancela Restos a Pagar que especifica, e dá outras providências
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Decretos 93/2016
Vigente
093 - Cancela Restos a Pagar que especifica, e dá outras providências
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Decretos 92/2016
Vigente
092 - Cancela Restos a Pagar que especifica, e dá outras providências
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Decretos 91/2016
Vigente
091 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências. BLINV. Saúde - Equipamentos UBS
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Decretos 90/2016
Vigente
090 - Decreto - Inclusão de procedimentos na Tabela Complementar do SIA/SUS Municipal
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Decretos 89/2016
Vigente
089 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Decretos 88/2016
Vigente
088 – Autoriza o reajuste contratual das tarifas dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos.
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Decretos 87/2016
Vigente
087 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Decretos 86/2016
Vigente
086 - aprova o Plano de Trabalho da Controladoria Geral do Município para exercício de 2016
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Decretos 85/2016
Vigente
085 - Atualiza a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso do exercício de 2016. 1-5
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Decretos 84/2016
Vigente
084 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Decretos 83/2016
Vigente
083 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.774/16, de 25 de maio de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 82/2016
Vigente
082 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.773/16, de 25 de maio de 2016, e dá outras providências.
Detalhes

Decretos 81/2016
Vigente
081 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.772/16, de 25 de maio de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 80/2016
Vigente
080 - Descaucionamento Parque Metropolitano Cianorte
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Decretos 79/2016
Vigente
079 - Requer a prorrogação do prazo para execução das obras por mais 90 dias - Loteamento Belas Artes - PT 7133/2016
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Decretos 78/2016
Vigente
078 - Cancelamento do empenho 12171/2015
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Decretos 77/2016
Vigente
77 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Decretos 76/2016
Vigente
076 - Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
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Decretos 75/2016
Vigente
075 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Decretos 74/2016
Vigente
074 - Comissão Municipal de Gerenciamento do PAM/2016
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Decretos 73/2016
Vigente
073 - Loteamento Fechado denominado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA VICCENZA II
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Decretos 72/2016
Vigente
72 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Decretos 71/2016
Vigente
071 - Atualiza Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 1-4
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Decretos 70/2016
Vigente
070 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.767/16, de 27 de abril de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 69/2016
Vigente
069 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.766/16, de 27 de abril de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 68/2016
Vigente
068 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 4.765/16, de 27 de abril de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 67/2016
Vigente
067 - Dá nova redação ao art. 9º do Decreto Municipal nº 177/2014
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Decretos 66/2016
Vigente
066 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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