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Decretos 24/2017
Vigente
024 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 23/2017
Vigente
023 - Descaucionamento de lotes - Residencial Santa Helena
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Decretos 22/2017
Vigente
022 - Decreta recesso administrativo e dá outras providências
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Decretos 21/2017
Vigente
021 - Altera o prazo de vencimento da 1ª parcela/cota única do IPTU
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Decretos 20/2017
Vigente
020 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 19/2017
Vigente
019 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 18/2017
Vigente
018 - Altera a redação da alínea "a" do artigo 5º, do Decreto Municipal nº 182/2016, de 10 de Novembro de 2016.
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Decretos 17/2017
Vigente
017 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Superávit Saúde
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Decretos 16/2017
Vigente
016 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Superávit Assistência
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Decretos 15/2017
Vigente
015 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências. Excesso 824 Assistência
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Decretos 14/2017
Vigente
014 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 13/2017
Vigente
013 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 12/2017
Vigente
012 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 11/2017
Vigente
011 - Altera as metas mensais da receita e cotas mensais da despesa, por categorias econômicas, constantes da Programação Financeira e do Cronograma de Desembolso do Município de Cianorte, para o exercício de 2017 e, dá outras providências.
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Decretos 10/2017
Vigente
010 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 9/2017
Vigente
009 - Reversão de terreno ao patrimônio público municipal - Rannon Bordados
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Decretos 8/2017
Vigente
008 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 7/2017
Vigente
007 - Reversão de terreno ao patrimônio público municipal - Rosangela Balestri
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Decretos 6/2017
Vigente
006 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 5/2017
Vigente
005 - Reajuste de benefícios previdenciário pagos pela Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte – CAPSECI.
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Decretos 4/2017
Vigente
004 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.853/16, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 3/2017
Vigente
003 - Declara área de utilidade pública
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Decretos 2/2017
Vigente
002 - Aprova loteamento denominado "Jardim Novo Horizonte"
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Decretos 1/2017
Vigente
001 - Outorga a permissão de uso do Estádio Olímpico Albino Turbay.
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Decretos 241/2016
Vigente
241 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Decretos 240/2016
Vigente
240 - Aprova o Quadro de Metas Bimestrais de Arrecadação da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte - CAPSECI para o exercício de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 239/2016
Vigente
239 - Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte - CAPSECI para o exercício de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 238/2016
Vigente
238 - Cancelamento de restos a pagar.
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Decretos 237/2016
Vigente
237 - Altera os anexos da Lei Municipal nº 4.208/2013, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cianorte para o quadriênio 2014 a 2017 e anexos da Lei Municipal nº 4.591/2015, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências.
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Decretos 236/2016
Vigente
236 - Altera as metas mensais da receita e cotas mensais da despesa, por categorias econômicas, constantes da Programação Financeira e do Cronograma de Desembolso do Município de Cianorte, para o exercício de 2016 e, dá outras providências.
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Decretos 235/2016
Vigente
235 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Decretos 234/2016
Vigente
234 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Decretos 233/2016
Vigente
233 - QDD
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Decretos 232/2016
Vigente
232 - Cancelamento restos a pagar
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Decretos 231/2016
Vigente
231 - Aprova o Quadro de Metas Bimestrais de Arrecadação para o exercício de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 230/2016
Vigente
230 - Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso do Município de Cianorte, para o exercício de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 229/2016
Vigente
229 - CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR
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Decretos 228/2016
Vigente
228 - Cancelamento de restos a pagar
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Decretos 227/2016
Vigente
227 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.696/15, de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
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Decretos 226/2016
Vigente
226 - cancelamento restos a pagar
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