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Decretos 181/2018
Vigente
181 - Declara de utilidade pública faixa de terra para implantação de estrada rural.
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Decretos 180/2018
Vigente
180 - Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos.
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Decretos 179/2018
Vigente
179 - Regulamenta o parágrafo único do art. 33 da Lei Municipal nº 2.747, de 10 de outubro de 2006.
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Decretos 178/2018
Vigente
178 - Regulamenta a utilização do taxímetro e fixa tarifas para a prestação do serviço de táxi no Município de Cianorte.
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Decretos 177/2018
Vigente
177 - Regulamentado o treinamento para motoristas do serviço de táxi
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Decretos 176/2018
Vigente
176 - Institui a Declaração Eletrônica de Serviços Notariais e de Registro, para fins de apuração e cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
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Decretos 175/2018
Vigente
175 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.938/17, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências
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Decretos 174/2018
Vigente
174 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.938/17, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 173/2018
Vigente
173 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.013, de 06 de dezembro de 2018, e dá outras providências
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Decretos 172/2018
Vigente
172 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.938/17, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 171/2018
Vigente
171 - Fixa valor do CUB para o lançamento de ISSQN referente à construção civil para o exercício de 2019.
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Decretos 170/2018
Vigente
170 - Altera a redação do inciso III do art. 31 do Decreto Municipal nº 212/2009.
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Decretos 169/2018
Vigente
169 - Libera lotes caucionados do Jardim Magalhães
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Decretos 168/2018
Vigente
168 - Acrescenta procedimentos na Tabela Complementar SIH/SUS
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Decretos 167/2018
Vigente
167 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.938/17, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências. (Câmara)
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Decretos 166/2018
Vigente
166 - Libera lotes caucionados do Residencial Belas Artes
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Decretos 165/2018
Vigente
165 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.938/17, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 164/2018
Vigente
164 - Desvincula receita do Município de Cianorte referente à Taxa de Serviços de Bombeiros
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Decretos 163/2018
Vigente
163 - Atualiza Programação Financeira e Cronograma de Desembolso-mês11
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Decretos 162/2018
Vigente
162 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.938/17, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 161/2018
Vigente
161 - Cassa alvará da empresa Silva, Freitas & Cia Ltda. – ME
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Decretos 160/2018
Vigente
160 - Gabinete
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Decretos 159/2018
Vigente
159 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.938/17, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 158/2018
Vigente
158 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.938/17, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 157/2018
Vigente
157 - Inclui procedimentos na Tabela Municipal do Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA/SUS e na Tabela do Sistema de Informações Hospitalares/Sistema Único de Saúde – SIH/SUS Municipal
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Decretos 156/2018
Vigente
156 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.938/17, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 155/2018
Vigente
155 - Autoriza ponto facultativo
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Decretos 154/2018
Vigente
154 - Atualiza Programação Financeira e Cronograma de Desembolso
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Decretos 153/2018
Vigente
153 - Libera da caução lotes do Parque Industrial e Comercial Abrão Nacles
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Decretos 152/2018
Vigente
152 - Libera da caução lotes do Residencial Santa Helena
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Decretos 151/2018
Vigente
151 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.938/17, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 150/2018
Vigente
150 - Declara ponto facultativo
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Decretos 149/2018
Vigente
149 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.938/17, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 148/2018
Vigente
148 - Regulamenta a Central Única de Vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil
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Decretos 147/2018
Vigente
147 - Cancelamento de Empenho - Restos a Pagar
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Decretos 146/2018
Vigente
146 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.938/17, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 146/2018
Vigente
146 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 4.938/17, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
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Decretos 145/2018
Vigente
145 - Prorroga prazo de loteamento
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Decretos 144/2018
Vigente
144 - Altera valor de procedimento da Tabela Municipal de Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA/SUS
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Decretos 143/2018
Vigente
143 - Cria no âmbito do Município de Cianorte a Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo
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