Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decretos 237/2010
Vigente
237 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Decretos 236/2010
Vigente
236 - Estabelece a Programação Financeira para o exercício de 2011
Detalhes

Decretos 235/2010
Vigente
235 - Crédito Suplementar - Pró-Egresso
Detalhes

Decretos 234/2010
Vigente
234 - Alteração dos anexos II e III da LDO para 2010
Detalhes

Decretos 233/2010
Vigente
233 - Crédito Suplementar - saúde - excesso de arrecadação
Detalhes

Decretos 232/2010
Vigente
232 - Crédito Suplementar - Saúde
Detalhes

Decretos 231/2010
Vigente
231 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Decretos 228/2010
Vigente
228 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Decretos 224/2010
Vigente
224 - Crédito Suplementar - geral
Detalhes

Decretos 223/2010
Vigente
223 - Metas Bimestrais de Arrecadação 2011
Detalhes

Decretos 222/2010
Vigente
222 - Cria o Comitê Gestor do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação
Detalhes

Decretos 221/2010
Vigente
221 - Crédito Suplementar - Pasep
Detalhes

Decretos 220/2010
Vigente
220 - Declara deserta licitação
Detalhes

Decretos 219/2010
Vigente
219 - Crédito Suplementar - FMDCA
Detalhes

Decretos 218/2010
Vigente
218 - Crédito Suplementar - Saúde
Detalhes

Decretos 217/2010
Vigente
217 - Crédito Suplementar - FMDCA
Detalhes

Decretos 216/2010
Vigente
216 - Crédito Suplementar - educação
Detalhes

Decretos 215/2010
Vigente
215 - Doação de terreno
Detalhes

Decretos 214/2010
Vigente
214 - Atualiza anexos do PPA 2010-2013
Detalhes

Decretos 213/2010
Vigente
213 - Crédito Suplementar - sentenças judiciais
Detalhes

Decretos 212/2010
Vigente
212 - Crédito Adicional Suplementar-Legislativo
Detalhes

Decretos 211/2010
Vigente
211 - Altera a Programação Financeira - 2010
Detalhes

Decretos 210/2010
Vigente
210 - Crédito Suplementar - saúde
Detalhes

Decretos 209/2010
Vigente
209 - Liberação de Caucionamento Lotes do Residencial Morada do Sol IV
Detalhes

Decretos 208/2010
Vigente
208 - Crédito Suplementar - APMI
Detalhes

Decretos 207/2010
Vigente
207 - Crédito Suplementar - Recapeamento - convênio 075
Detalhes

Decretos 206/2010
Vigente
206 - Crédito Suplementar - geral
Detalhes

Decretos 205/2010
Vigente
205 - Uttilidade Pública - faixas de terras para manutenção de estrada (saída para Vidigal)
Detalhes

Decretos 204/2010
Vigente
204 - Recesso Administrativo
Detalhes

Decretos 203/2010
Vigente
203 - Crédito Suplementar
Detalhes

Decretos 202/2010
Vigente
202 - Programação financeira da Capseci
Detalhes

Decretos 201/2010
Vigente
201 - Crédito Suplementar - saldo pavimentação
Detalhes

Decretos 200/2010
Vigente
200 - Crédito Suplementar - benefício econômico e varrição de logradouros públicos
Detalhes

Decretos 199/2010
Vigente
199 - Doa lote de terra constante da data n.01 da Quadra n.05 do Loteamento Novo Centro Complexo Industrial do Vestuário à W. Fernandes Bego & Cia Ltda
Detalhes

Decretos 198/2010
Vigente
198 - Decreto doação de terreno.
Detalhes

Decretos 197/2010
Vigente
197 - Crédito Suplementar - esportes
Detalhes

Decretos 196/2010
Vigente
196 - Contribuição para ACIC - aumenta o valor
Detalhes

Decretos 195/2010
Vigente
195 - Crédito Suplementar - recapeamento - excesso
Detalhes

Decretos 194/2010
Vigente
194 - Crédito Suplementar - saúde e bem estar social
Detalhes

Decretos 193/2010
Vigente
193 - Crédito Suplementar - geral
Detalhes