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Leis 5029/2019
Vigente
5.029 - Autoriza o Poder Legislativo conceder reajuste aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Cianorte; reajustar o auxílio-saúde; reajustar as gratificações; reajustar prêmio assiduidade, e dá outras providências.
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Leis 5028/2019
Vigente
5.028 - Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste na Tabela Geral de Vencimentos dos servidores ativos do Município de Cianorte; reajustar os proventos de aposentadorias e pensões; reajustar as Tabelas dos Salários dos Empregos Públicos do Município de Cianorte; reajustar o auxílio-saúde; reajustar as gratificações; reajustar prêmio assiduidade, e dá outras providências.
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Leis 5027/2019
Vigente
5.027 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 5026/2019
Vigente
5.026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 5025/2019
Vigente
5.025 - Concede denominação ao logradouro público que especifica, e dá outras providências.
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Leis 5024/2019
Vigente
5.024 - Proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.
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Leis 5023/2019
Vigente
5.023 - Concede o Título de Cidadã Benemérita de Cianorte, e dá outras providências.
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Leis 5021/2019
Vigente
5.021 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 5020/2019
Vigente
5.020 - Inclui ações no Programa nº 0021. Sistema Viário Eficiente, constante do Anexo III – Programa, Ações e Metas, da Lei Municipal nº 4.937, de 20 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual); Inclui ações no Programa nº 0021. Sistema Viário Eficiente, constante do Anexo III – Programas, Ações e Metas da Lei Municipal nº 4.984, de 02 de julho de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias); autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 5019/2019
Vigente
5.019 - Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Ministério do Meio Ambiente; desafeta bens móveis que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências
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Leis 5018/2019
Vigente
5.018 - Autoriza o Poder Executivo a ceder bem móvel público municipal à Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz e ao Recanto dos Velhinhos de Cianorte e dá outras providências
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Leis 5017/2019
Vigente
5.017 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis 5013/2019
Vigente
5.013 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Decretos 246/2019
Vigente
246 - Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso do Município de Cianorte, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
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Decretos 245/2019
Vigente
245 - Aprova o Quadro de Metas Bimestrais de Arrecadação para o exercício de 2020, e dá outras providências.
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Decretos 244/2019
Vigente
244 - Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, e dá outras providências.
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Decretos 243/2019
Vigente
243 - Atualiza Programação Financeira e Cronograma de Desembolso - Dez/2019
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Decretos 242/2019
Vigente
242 - Quadro de Detalhamento da Despesa - Capseci
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Decretos 241/2019
Vigente
241 - Programação Financeira e Cronograma de Desembolso - Capseci
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Decretos 240/2019
Vigente
240 - Metas Bimestrais de Arrecadação - Capseci
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Decretos 239/2019
Vigente
239 - Inclui procedimento na Tabela do Sistema de Informações Hospitalares/Sistema Único de Saúde – SIH/SUS
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Decretos 238/2019
Vigente
238 - Aprova o loteamento denominado “Parque Rio Branco”
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Decretos 237/2019
Vigente
237 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.112, de 19 de dezembro de 20219 e dá outras providências.
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Decretos 236/2019
Vigente
236 - Libera de caução lotes do Jardim Novo Horizonte
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Decretos 235/2019
Vigente
235 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.016, de 20 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
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Decretos 234/2019
Vigente
234 - Atualiza a Programação Financeira e Cronograma Financeiro - Capseci
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Decretos 233/2019
Vigente
233 - Atualiza Programação Financeira e Cronograma de Desembolso - CAPSECI
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Decretos 232/2019
Vigente
232 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.016, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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Decretos 231/2019
Vigente
231 - Cancelamento de restos a pagar
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Decretos 230/2019
Vigente
230 - Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decretos 229/2019
Vigente
229 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.016, de 20 de dezembro de 2018 e da outras providências.
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Decretos 228/2019
Vigente
228 - Fixa valor do CUB para o lançamento de ISSQN referente à construção civil para o exercício de 2020
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Decretos 227/2019
Vigente
227 - Autoriza o uso de bem público pela Associação Brasileira Educacional e Assistencial Corisco Capoeira
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Decretos 226/2019
Vigente
226 - Fixa percentual de desconto da Unidade de Valor de Custeio – UVC
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Decretos 225/2019
Vigente
225 - Desvincula valores referente à Taxa de Proteção e Defesa Civil
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Decretos 224/2019
Vigente
224 - Corrige o valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
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Decretos 223/2019
Vigente
223 - Altera o Anexo II do Decreto Municipal nº 180/2019
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Decretos 222/2019
Vigente
222 - Fixa normas para a distribuição de aulas e/ou turmas dos profissionais do magistério.
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Decretos 221/2019
Vigente
221 -Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.104, de 03 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
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Decretos 220/2019
Vigente
220 - Libera Imóvel Caucionado - Residencial Cinturão Verde
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