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Decretos 167/2019
Vigente
167 -Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.078, de 17 de setembro de 2019, e dá outras providências.
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Decretos 166/2019
Vigente
166 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.077, de 17 de setembro de 2019, e dá outras providências.
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Decretos 165/2019
Vigente
165 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.076, de 17 de setembro de 2019, e dá outras providências.
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Decretos 164/2019
Vigente
164 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.016, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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Decretos 163/2019
Vigente
163 - Regulamenta a participação de empresas interessadas em concorrência pública para a aquisição de imóveis, para instalação de estabelecimentos industriais, comerciais atacadistas e de prestação de serviços.
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Decretos 162/2019
Vigente
162 - Estabelece as tarifas de utilização do Terminal Rodoviário
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Decretos 161/2019
Vigente
161 - Libera da caução lotes do loteamento Residencial Belas Artes
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Decretos 160/2019
Vigente
160 - Aprova o loteamento denominado “Loteamento Industrial Pedro Coelho Pedroche”
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Decretos 159/2019
Vigente
159 - Substitui lote caucionado Loteamento Águas Claras
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Decretos 158/2019
Vigente
158 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.071, de 04 de setembro de 2019, e dá outras providências.
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Decretos 157/2019
Vigente
157 - Cronograma RPPS
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Decretos 156/2019
Vigente
156 - Altera Programação Financeira e Cronograma de Desembolso - agosto/2019
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Decretos 155/2019
Vigente
155 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.016, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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Decretos 154/2019
Vigente
154 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.016, de 20 de dezembro de 2018 e da outras providências.
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Decretos 153/2019
Vigente
153 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.067, de 27 de agosto de 2019, e dá outras providências.
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Decretos 152/2019
Vigente
152 - Estabelece a quantidade de famílias e o valor do subsídio financeiro do Programa Acolher
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Decretos 151/2019
Vigente
151 - Cancela saldos de restos a pagar
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Decretos 150/2019
Vigente
150 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.016, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências. - Câmara
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Decretos 149/2019
Vigente
149 - Libera da Caução Imóveis do Loteamento Residencial Mari
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Decretos 148/2019
Vigente
148 - Libera da caução imóveis do Parque Industrial e Comercial Abrão Nacles
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Decretos 147/2019
Vigente
147 - Abre crédito adicional especial autorizado pela Lei Municipal nº 5.061, de 20 de agosto de 2019, e dá outras providências.
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Decretos 146/2019
Vigente
146 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.016, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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Decretos 145/2019
Vigente
145 - Acrescenta inciso V no art. 2º do Decreto Municipal nº 125/2016.
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Decretos 144/2019
Vigente
144 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.016, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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Decretos 143/2019
Vigente
143 - Revoga o Decreto Municipal nº 181/2018.
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Decretos 142/2019
Vigente
142 - Libera de caução lotes do Residencial Águas Claras.
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Decretos 141/2019
Vigente
141 - Estabelece novo valor para o serviço 9 especificado no Decreto 23/2019
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Decretos 140/2019
Vigente
140 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.016, de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
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Decretos 139/2019
Vigente
139 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.016, de 20 de dezembro de 2018 e da outras providências.
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Decretos 138/2019
Vigente
138 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.016, de 20 de dezembro de 2018 e da outras providências.
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Decretos 137/2019
Vigente
137 - Libera de caução lotes do Residencial José Hohl
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Decretos 136/2019
Vigente
136 - Dispõe sobre as atribuições da equipe técnica multidisciplinar do Conselho Tutelar e dá outras providencias.
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Decretos 135/2019
Vigente
135 - Libera de caução lote do Jardim Magalhães
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Decretos 134/2019
Vigente
134 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.016, de 20 de dezembro de 2019 e da outras providências.
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Decretos 133/2019
Vigente
133 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.016, de 20 de dezembro de 2019 e da outras providências.
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Decretos 132/2019
Vigente
132 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.016, de 20 de dezembro de 2019 e da outras providências.
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Decretos 131/2019
Vigente
131 - Substitui lotes caucionados - Residencial Belas Artes
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Decretos 130/2019
Vigente
130 - Libera da caução lotes do Residencial Belas Artes
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Decretos 129/2019
Vigente
129 - Cancela restos a pagar que especifica, e dá outras providências
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Decretos 128/2019
Vigente
128 - Abre crédito adicional suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.016, de 20 de dezembro de 2019 e da outras providências.
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