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Ano

Decretos 64/2014
Vigente
64 - crédito especial - aluguel Conselho Tutelar
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Decretos 63/2014
Vigente
63 - crédito suplementar - manutenção de CEI
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Decretos 62/2014
Vigente
62 - crédito suplementar - recape - operação de crédito
Detalhes

Decretos 61/2014
Vigente
61 - crédito suplementar - superávit CIP
Detalhes

Decretos 60/2014
Vigente
60 - crédito suplementar - superávit educação e alimentação escolar
Detalhes

Decretos 59/2014
Vigente
59 - correção orçamento - 1º bimestre de 2014
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Decretos 58/2014
Vigente
58 - Dispõe sobre a retificação do enquadramento dos profissionais do magistério.
Detalhes

Decretos 57/2014
Vigente
57 - crédito suplementar - aluguel cras
Detalhes

Decretos 56/2014
Vigente
56 - Critérios para escolha de contemplados com moradias - Vidigal
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Decretos 55/2014
Vigente
55 - luto oficial - Aílton Nunes Morais
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Decretos 54/2014
Vigente
54 - crédito suplementar - diversos
Detalhes

Decretos 54/2014
Vigente
54 - crédito suplementar - diversos
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Decretos 53/2014
Vigente
53 - Nova estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
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Decretos 52/2014
Vigente
52 - crédito suplementar - recanto dos velhinhos
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Decretos 51/2014
Vigente
51 - crédito suplementar - pista de caminhada
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Decretos 50/2014
Vigente
50 - crédito suplementar - remanejamento APAE
Detalhes

Decretos 49/2014
Vigente
49 - crédito suplementar - superávit fundeb
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Decretos 48/2014
Vigente
48 - Aprova o loteamento denominado Residencial Mega Park I.
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Decretos 47/2014
Vigente
47 - crédito suplementar - inspeção municipal
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Decretos 46/2014
Vigente
46 - Institui a tabela complementar do SIA/SUS Municipal
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Decretos 45/2014
Vigente
45 - Credito Adicional Especial - Sec. Educação - Centros
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Decretos 44/2014
Vigente
44 - iptu - prorroga para 28 de fevereiro
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Decretos 43/2014
Vigente
43 -Altera art. 2º do Decreto 37/2014.
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Decretos 42/2014
Vigente
42 - crédito suplementar - equipamentos
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Decretos 41/2014
Vigente
41- dotação orçamentária - transporte solidário
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Decretos 40/2014
Vigente
40 - Aprova o loteamento denominado “Residencial José Barbosa”.
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Decretos 39/2014
Vigente
39 - Libera da caução lote do Jardim Mediterrâneo
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Decretos 38/2014
Vigente
38 - Revoga o Decreto nº 25/2014
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Decretos 37/2014
Vigente
37 - Decreta recesso e feriado de carnaval.
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Decretos 36/2014
Vigente
36 - Crédito Adicional Suplementar - Sec. Esportes
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Decretos 35/2014
Vigente
35 - Crédito Adicional Especial - Sec Meio Ambiente
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Decretos 34/2014
Vigente
34 - Crédito Adicional Especial - Câmara
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Decretos 33/2014
Vigente
33 - Crédito Adicional Suplementar - Sec. Esportes
Detalhes

Decretos 32/2014
Vigente
32 - Crédito Adicional Suplementar - Recape
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Decretos 31/2014
Vigente
31 - Crédito Adicional Especial - Sec. Administração - Veículos
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Decretos 30/2014
Vigente
30 - Crédito Adicional Suplementar - Assistência Social
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Decretos 29/2014
Vigente
29 - Regulamenta a concessão da licença especial ao profissional do magistério público municipal.
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Decretos 28/2014
Vigente
28 - Regulamenta a prestação de serviços em jornada em regime suplementar aos profissionais do magistério.
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Decretos 27/2014
Vigente
27 - IPTU - Altera data de vencimento de parcelas iniciais.
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Decretos 26/2014
Vigente
26 - Fixa tarifa de serviço de água do Distrito de Vidigal
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