Programa Reformar
Proporcionar moradia digna aos munícipes cuja renda mensal de seus integrantes, somada, não ultrapasse a 3 (três) salários mínimos vigentes no país e que estejam inscritas no CadÚnico, buscando melhorar as condições habitacionais de imóveis pertencentes às famílias de baixa renda através de doações dos seguintes materiais de construção: lajotas 6 (seis) furos; cimento; areia grossa; areia fina; pedra I; cal; aço – CA 50-Ø 5/16"; telha de fibrocimento 5mm e piso cerâmico.
- Exigências:
> A família deverá residir na área urbana, rural ou nos distritos; ser proprietário(a) de um único imóvel no território nacional; renda familiar de até três salários mínimos; possuir cadastro junto à Secretaria Municipal de Assistência Social; e não possuir débitos tributários junto à Fazenda Pública do Município de Cianorte.
- Documentos necessários:
> Comprovante de residência;
> Cópia da matrícula, escritura pública ou contrato do imóvel;
> Cópia da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
> Comprovante de renda familiar;
> Cópia da certidão de casamento ou certidão de nascimento;
> Declaração de que não possui outro imóvel no território nacional.
- Observações:
> As doações dos materiais serão efetuadas após avaliações realizadas por comissão nomeada pelo Poder Executivo;
> A mão de obra é de responsabilidade da família beneficiária.
- Atendimento:
> Divisão de Ações Comunitárias
Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha, 236 – Zona 04
Fone: (44) 3631-8072 ou (44) 99156-6631
E-mail: [email protected]
• Programa Casa Feliz
Tem por objetivo auxiliar a construção de residências em terrenos pertencentes a famílias de baixa renda, possibilitando a edificação da casa própria, com até 70 m² (setenta metros quadrados), por meio da doação dos seguintes materiais de construção: areia, cimento, lajotas, pedras e telhas.
- Exigências:
> As famílias devem comprovar residir no município há mais de cinco anos;
> Ter renda mensal familiar de até três salários mínimos;
> Possuir apenas um imóvel.
- Documentos necessários:
> Comprovante de residência;
> Comprovante que reside em Cianorte há mais de cinco anos;
> Comprovante de renda familiar;
> Cópia da escritura do imóvel ou do contrato de compra e venda fornecido pela Loteadora diretamente em nome do(a) beneficiário(a);
> Prova de ser proprietário de único imóvel no território do município;
> Cópia da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
> Cópia do projeto de edificação aprovado pelo município.
- Observações:
> As doações dos materiais serão efetuadas após avaliações realizadas por comissão nomeada pelo Poder Executivo;
> A mão de obra é de responsabilidade da família beneficiária.
- Atendimento:
> Divisão de Ações Comunitárias
Praça Olímpica Marcos Danilo Padilha, 236 – Zona 04
Fone: (44) 3631-8072 ou (44) 99156-6631
E-mail: [email protected]