Prefeitura reforça medidas de combate e prevenção do assédio no serviço público

Na última quinta e sexta-feira (16 e 17), os servidores públicos municipais receberam a visita, nas sedes das secretarias, da procuradora jurídica, Dra. Clarissa Paranzini Lago, e do subprocurador, Dr. Mário Ramos Lubaski, que levaram informações e esclareceram dúvidas quanto ao combate e à prevenção do assédio moral e sexual nas relações de trabalho.

Intitulada de “Conversa Legal”, a iniciativa teve o propósito de incentivar diálogos sobre o assunto, orientando os servidores e os aproximando dos canais de denúncia. “Este é o terceiro ano consecutivo em que colocamos em prática essas ações, com participação direta da Secretaria Municipal de Administração e apoio do prefeito, Marco Franzato, diante do compromisso de não tolerar situações de assédio, seja moral ou sexual, assim como qualquer outra forma de constrangimento”, afirmou a procuradora.

Além da explanação, a ocasião também contou com a distribuição de material informativo sobre o que são os assédios, exemplos de como podem ocorrer, tanto de forma descendente quanto ascendente e horizontal, os prejuízos físicos e psicológicos para o indivíduo que sofre o abuso, os cais de denúncia, o acolhimento à vítima, os procedimentos das apurações e as punições para o assediador.

“Agradecemos a todas as secretarias que abriram suas portas para nos receber. Tivemos diálogos muito proveitosos e esclarecedores. Contamos com a contribuição dos servidores que participaram, para que atuem como replicadores das informações, colaborando, assim, para um ambiente de trabalho equilibrado, seguro e saudável”, avaliou o subprocurador.

LEGISLAÇÃO – A Lei Complementar nº195/2022 conceitua o assédio moral e o sexual, bem como estabelece medidas protetivas, dispõe sobre o Canal Centralizado de Atendimento para denúncias, o procedimento administrativo e as penalidades.

DENÚNCIAS – O servidor ou empregado público vítima de assédio pode dirigir-se ao Canal Centralizado de Atendimento, localizado no site da Prefeitura, na aba Acesso Rápido - Servidor - Ouvidoria Servidores, ou diretamente pelo link http://ip.cianorte.pr.gov.br:8082/protocolo/ouvidoria, ficando a seu critério a comunicação prévia a seus superiores hierárquicos, com sigilo assegurado.